29 de Maio de 2020

Nota de repúdio ao assassinato do menino João Pedro, dos jovens Iago César e Rodrigo Cerqueira e de tantas outras vítimas diárias do Estado brasileiro

É com profundo pesar que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado pelos Departamentos de Ações Antidiscriminatórias e de Segurança Pública, vem, novamente, expressar a público seu repúdio e sua indignação em razão da sistêmica letalidade estatal contra corpos negros de jovens, mulheres e crianças. Entre os dias 18 e 21 de maio de 2020, como resultado de ações policiais, o Estado do Rio de Janeiro executou três jovens negros: João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, morador do Complexo do Salgueiro; Iago César Gonzaga, 21 anos, morador da favela do Acari e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, morador do Morro da Providência. As execuções ocorreram num cenário de aprofundamento da crise sanitária, gerada pela pandemia do COVID-19, e da crise política e de segurança pública no país. 

É repugnante constatar que, além do descaso dos governos federais e estaduais em relação à pandemia - que já ceifa vidas de forma mais brutal na periferia e nas favelas -, o Estado ainda busca manter e intensificar o contínuo genocídio da população negra e pobre, operacionalizado por meio da violência policial e pela atuação seletiva nesses territórios. 

Longe de ser infeliz coincidência ou desvio de conduta policial, estas mortes fazem parte de uma política de Estado para exterminar a população preta e pobre. As narrativas policiais e a famigerada produção racial da inocência dão conta de demonstrar à sociedade a legitimidade destas ações em suas operações que criminalizam as vítimas, com versões acertadamente contestadas pelos familiares e demais moradores das comunidades.

Como destacado pela Coalizão Negra por Direitos em manifesto assinado por mais de 500 organizações e movimentos sociais, “não muito diferente das demais localidades, o Rio de Janeiro, na região sudeste, é um dos que mais mata no Estado Brasileiro, e o histórico de violências do estado já é conhecido por boa parte da população periférica”. Está na hora de combater a política genocida de Estado, que permeia os diversos níveis de Governo no Brasil e que já deixou um rastro de sangue nas comunidades e aprofunda ainda mais a crise humanitária sem precedentes na história.

O IBCCRIM, que sempre está ao lado dos princípios democráticos, REPUDIA a conduta do Estado do Rio de Janeiro e do Estado brasileiro em geral, principais atores do extermínio da população preta, favelada e periférica no país. As políticas de segurança pública deveriam ser para salvaguardar a vida, e não para produzir mortes. O pai de João Pedro, Sr. Neilton Pinto, é quem dimensiona o sinistro cálculo da morte física e simbólica: "Quero dizer, senhor governador [Wilson Witzel], que a sua polícia não matou só um jovem de 14 anos com um sonho e projetos. A sua polícia matou uma família completa, matou um pai, matou uma mãe e o João Pedro. Foi isso que a sua polícia fez com a minha vida."