Anais do 1º CPCRIM - Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais
O 1º CPCRIM aconteceu entre os dias 30 de agosto a 1 de setembro de 2017, em São Paulo
Apresentação
Data: Setembro de 2017
Duração: 50min

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Em 2017, ano em que completou 25 anos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais inaugurou seu mais novo projeto: o Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM). A primeira edição aconteceu em São Paulo entre os dias 30 de agosto e 1 e setembro, com o objetivo de construir um novo espaço para a difusão de conhecimento, atualizado, no campo das ciências criminais. Apresentaram propostas pesquisadores/as, mestres/as e doutores/as vinculado/as ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, além de bacharéis e estudantes de pós-graduação em Direito e em demais áreas das Ciências Sociais.

Após aprovadas, as produções científicas foram apresentadas no CPCRIM em um dos nove Grupos de Trabalho (GTs), divididos em três grandes áreas: Direito Penal, Processo Penal e Direito e Sociedade. Os Grupos de Trabalho contemplaram os seguintes temas: teorias contemporâneas da dogmática jurídico-penal; Direito Penal Econômico; crime e pena; prova penal e Estado Democrático de Direito; pena e prisão; desafios do processo penal brasileiro; segurança pública, gênero e relações raciais; democratização do sistema de justiça; e justiça juvenil e segurança pública. A coordenação geral foi exercida pelos professores doutores Alexis Couto de Brito e Marco Aurélio Florêncio Filho e a Coordenação Executiva, pela Msa. Allyne Andrade.

Na área de Direito Penal, o Grupo de Trabalho 1.1, intitulado Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, foi coordenado pelos professores doutores Alexis Couto De Brito, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e João Paulo Orsini Martinelli. Foram selecionados trabalhos que aprofundaram o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e que o aproximaram da prática judicial, apontando, com fundamentos dogmáticos, os erros e acertos de decisões concretas.

Coordenado pela professora doutora Heloísa Estellita e pelos professores doutores Frederico Horta e Marco Aurélio Florêncio, o Grupo de Trabalho 1.2 discutiu Direito Penal Econômico, abordando os requisitos e as causas de exclusão dos delitos socioeconômicos e suas condições de punibilidade. O grupo reuniu trabalhos sobre as teorias do direito e da norma penal aplicadas sobretudo aos crimes empresariais.

O Grupo de Trabalho 1.3, sobre Crime e pena, foi coordenado pelos professores doutores Humberto Fabretti e Mariângela Tomé Lopes. Discutindo os critérios criminológicos e dogmáticos da criminalização de condutas, o GT também debateu a seletividade do sistema de justiça criminal. Os trabalhos analisaram como a seletividade penal atua no momento de definição legislativa dos crimes e das penas, bem como na operacionalização do sistema de justiça criminal desde a polícia, passando pelo Ministério Público, até o Poder Judiciário.

Na área de Processo Penal, o Grupo de Trabalho 2.1 tratou do tema Prova penal e Estado Democrático de Direito. Coordenado pelo Professor Dr. Guilherme Madeira Dezem e pela professora. Ms. Orly Kibrit, o grupo reuniu produções sobre a prova penal, que vem passando por profunda revisão nos últimos anos. Os conceitos de prova ilícita, cooperação jurídica internacional, standards de prova e cadeia de custódia foram destacados como relevantes para o debate na doutrina e na jurisprudência. 

O GT 2.2, denominado Pena e Prisão, abordou os fundamentos da pena e a necessária revisão da adequação e das finalidades da prisão, sob a óptica garantista. Coordenado pelo professor doutor Edson Luz Knippel e pela professora Ms. Jessica Pascoal, o GT analisou o superencarceramento de mulheres e de negros e as alternativas para a pena privativa de liberdade.

Por fim, na área de Processo Penal, tivemos o GT 2.3, que mapeou os Desafios do Processo Penal Brasileiro. A Coordenadora foi a Professora Dra. Marta Saad e os trabalhos selecionados discutiram a reforma do Código de Processo Penal, as formas consensuais de solução do conflito penal, a investigação defensiva, os meios extraordinários de investigação, além da criminalidade organizada e processo penal e a cooperação internacional em matéria penal.

Na área 3, sobre Direito e Sociedade, foi formado o GT 3.1., de Segurança Pública, Gênero e Relações Raciais, coordenado pelas professoras doutoras Jacqueline Sinhoretto e Thaís Janaina Wenczenovicz. Os trabalhos buscaram investigar práticas, concepções e resultados no campo da segurança pública que considerassem os marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários). O GT também pôs em pauta estudos sobre prevenção ao delito na segurança pública, modelos de policiamento, educação policial, relações entre segurança, justiça criminal e encarceramento.

Coordenado pelo Prof. Dr. Frederico de Almeida, o GT 3.2. lançou luz sobre a Democratização do Sistema de Justiça. A transição da ditadura para um regime baseado em uma “Constituição cidadã” colocou o direito, os direitos e as instituições responsáveis por sua efetivação no centro dos processos políticos e de mobilização social dos últimos 40 anos. Por outro lado, a persistência de problemas de acesso à justiça civil e de seletividade da justiça criminal, somados ao crescente protagonismo judicial no contexto de crise, suscitaram questionamentos sobre os projetos de reforma e democratização da justiça formulados nas últimas décadas. Os artigos procuraram compreender as aparentes contradições de uma trajetória institucional e política que, baseada em fortes expectativas de ampliação da cidadania e de fortalecimento institucional da justiça, nos levou ao ponto em que o protagonismo judicial é visto como fator de instabilidade política, com centralidade dos mecanismos de criminalização e de inovações processuais da justiça criminal. 

Por fim, o GT 3.3., sobre Justiça Juvenil e Segurança Pública, fomentou o debate sobre o sistema socioeducativo, as políticas de segurança pública e as instituições de controle. O Grupo foi coordenado pelas pesquisadoras Dra. Giane Silvestre e Ms. Mariana Chies e os trabalhos expuseram achados teóricos e empíricos nas áreas do Direito e das Ciências Sociais, com trabalhos sobre violência juvenil e as respostas das instituições públicas para os conflitos infracionais e criminais. Os artigos apresentaram reflexões sobre questões de raça e de gênero, em uma perspectiva crítica à seletividade do sistema de justiça juvenil e criminal e às propostas de redução da maioridade penal. 

Os trabalhos aqui reunidos contribuem para a divulgação dos saberes em torno das ciências criminais para além do campo jurídico. De forma transversal, as análises trazidas por esta publicação propõem reflexões sobre o sistema de justiça e a doutrina, trazendo inovações e questionamentos de outras áreas do conhecimento. Os anais do I Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais são mais um fruto, de natureza científica, de um Instituto empenhando na defesa de um direito penal de ultima ratio. 

O resultado que ora compartilhamos é mais um sonho de uma gestão empenhada em contribuir para o enfrentamento de desafios cada vez mais complexos na área de ciências criminais – sempre sob o compromisso da interdisciplinaridade. O I CPCRIM já nasceu exitoso e esperamos que, ao longo dos anos, se constitua como um dos principais lócus de fortalecimento da produção acadêmica no país, em consonância com a história, a atuação e os ideais do IBCCRIM. 


Anais do 2º CPCRIM - Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais
A 2ª edição do CPCRIM aconteceu em São Paulo durante os dias 29 e 31 de agosto de 2018
Apresentação
Data: Setembro de 2018
Duração: 50min

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Em 2018, aconteceu a segunda edição do Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais (CPCRIM) entre os dias 29 a 31 de agosto, buscando fomentar a discussão sobre os temas de ciências criminais e propiciar um ambiente de construção teórica conjunta, além de ampliar a rede de contatos entre pesquisadoras e pesquisadores em linhas de pesquisas semelhantes. O objetivo do II CPCRIM foi a continuidade de um espaço para a difusão de conhecimento com apresentação de pesquisas recentes no campo do Direito e das Ciências Sociais.

A segunda edição do CPCRIM foi dividida em 10 (dez) Grupos de Trabalho: 1. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; 2. Direito Penal Econômico; 3. Crime e Pena; 4. Prova Penal e Estado Democrático de Direito; 5. Pena, prisão e encarceramento; 6. Desafios do Processo Penal Brasileiro; 7. Segurança Pública e Seletividade; 8. Gênero, sexualidade e relações raciais na justiça criminal; 9. Justiça juvenil; 10. Democratização do Sistema de Justiça.

A ampliação e adequação dos temas e das ementas de cada Grupo de Trabalho em relação à primeira edição, onde havia 9 (nove), reflete uma avaliação da coordenação a partir dos trabalhos recebidos anteriormente e do estado atual do debate acadêmico nas Ciências Criminais, possibilitando que o Congresso alcance a amplitude dos temas e as principais discussões da atualidade.

A Coordenação Geral foi exercida pelos professores Jacqueline Sinhoretto e Silvio de Almeida e a Coordenação Executiva por Allyne Andrade, Poliana Ferreira e Lorraine Carvalho.

Após aprovadas, as produções científicas foram apresentadas no II CPCRIM em cada um dos dez Grupos de Trabalho (GTs), seguidas de discussões facilitadas pelos coordenadores e coordenadoras, especializados nos temas de cada GT.

O Grupo de Trabalho 1, intitulado Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, foi coordenado pelo professor João Paulo Orsini Martinelli. Foram selecionados trabalhos que aprofundaram o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e que refletiam acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, as tensões entre a dogmática e a jurisprudência.

Coordenado pelos professores Frederico Horta e Marco Aurélio Florêncio, o Grupo de Trabalho 2 - Direito Penal Econômico reuniu trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. O GT foi composto por trabalhos que contribuíram para problematizar o tema proposto, apresentar inovação ou testar soluções conhecidas.

O Grupo de Trabalho 3, denominado Crime e Pena, foi coordenado pelos professores Humberto Fabretti e Ana Míria Carinhanha. Os trabalhos analisaram como a seletividade penal atua no momento de definição legislativa dos crimes e das penas, bem como na aplicação do direito pelo Sistema de Justiça Criminal desde a polícia, passando pelo Ministério Público, o Poder Judiciário, o sistema penitenciário e a implementação de penas alternativas em substituição à prisão.

A professora Orly Kibrit coordenou o GT Prova penal e Estado Democrático de Direito que reuniu produções sobre a prova penal por uma perspectiva que passa por uma profunda revisão nos últimos anos. Os conceitos de prova ilícita, cooperação jurídica internacional, standards de prova e cadeia de custódia foram destacados para o debate na doutrina e na jurisprudência e os trabalhos demonstraram análises sobre esses temas.

O Grupo de Trabalho 5 denominado Pena, Prisão e Encarceramento, abordou os fundamentos da pena e a necessária revisão da adequação e das finalidades da pena privativa de liberdade, sob uma ótica garantista. Coordenado pelos professores Edson Luz Knippel e Rogério Cury, o GT analisou pesquisas sobre o perfil, a vivência e as dinâmicas da população encarcerada, bem como sobre gestão de políticas prisionais, facções no interior das prisões e alternativas à pena privativa de liberdade.

No Grupo de Trabalho Desafios do Processo Penal Brasileiro, os coordenadores Antônio Pedro Melchior e Flávia Rahal selecionaram e promoveram debates sobre trabalhos que abordaram a reforma do Código de Processo Penal, formas consensuais de solução do conflito penal, investigação defensiva, meios extraordinários de investigação, criminalidade organizada e processo penal e cooperação internacional em matéria penal. 

As professoras Giane Silvestre e Maria Gorete de Jesus Marques coordenaram o Grupo de Trabalho 7 Segurança Pública e Seletividades. Os trabalhos versaram sobre políticas públicas, práticas institucionais, resultados da atuação policial. O GT também pôs em pauta estudos sobre práticas, concepções e resultados da segurança pública em face de marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários, grupos de renda, territórios), incluindo pesquisas sobre prevenção ao delito na segurança pública, modelos de policiamento, educação policial, relações entre segurança, justiça criminal e encarceramento.

O Grupo de Trabalho 8 Gênero, Sexualidade e Relações Raciais na Justiça Criminal abordou pesquisas sobre desigualdade no exercício dos direitos e na vivência da violência. As coordenadoras Ana Paula Portella, Thaís Janaina Wenczenovicz e Thula Pires selecionaram artigos que debateram movimentos por conquistas de direitos, o papel do direito e da justiça penal no enfrentamento das desigualdades estruturais, as desigualdades vivenciadas pelos sujeitos subalternizados no acesso à justiça e aos direitos. Também foram apresentados trabalhos sobre políticas de enfrentamento à violência, machismo, homofobia e racismo, analisando políticas públicas, decisões judiciais ou ativismo por direitos.

As coordenadoras Mariana Chies e Ana Claudia Cifali do GT Justiça Juvenil fomentaram o debate a respeito do sistema de justiça juvenil, das políticas de segurança pública e das instituições de controle em que os jovens adolescentes são o foco. O Grupo abriu espaços para discussões teóricas e apresentações de achados empíricos na área do direito e das ciências sociais. Os artigos abordaram a temática da violência juvenil, bem como as respostas das instituições estatais para os conflitos infracionais e criminais, priorizando propostas que apresentaram reflexões sobre questões de raça e gênero, em uma perspectiva crítica à seletividade do sistema de justiça juvenil e criminal, às demandas punitivistas e a críticas sobre redução da maioridade penal.

Por fim, o Grupo de Trabalho 10, Democratização do Sistema de Justiça, coordenado pelos professores Frederico de Almeida e Elizabete Pellegrini Garcia, reuniu pesquisas sobre a persistência de problemas de acesso à justiça civil e de seletividade da justiça criminal, somados ao crescente protagonismo judicial no contexto de crise, suscitam questionamentos sobre os projetos de reforma e democratização da justiça formulados nas últimas décadas. O objetivo foi refletir sobre reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de 10 conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas, e controle social das instituições judiciais.

Os trabalhos reunidos nestes anais contribuem para a divulgação dos saberes em torno das ciências criminais para além do campo jurídico. De forma transversal, as análises trazidas por esta publicação propõe reflexões sobre o sistema de justiça e a doutrina, trazendo inovações e questionamentos de diferentes áreas do conhecimento. Os anais do II Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais, de natureza científica, consolidam as discussões de um Instituto empenhando na defesa de um direito penal de ultima ratio e relacionado com as dinâmicas sociais.

O resultado que ora compartilhamos é a continuação do empenho em contribuir para o enfrentamento de desafios cada vez mais complexos na área de ciências criminais – sempre sob o compromisso da interdisciplinaridade. O II CPCRIM cumpre a proposta de criação e manutenção de um espaço de discussão e reflexões e esperamos que, ao longo dos anos, se constitua como um dos principais lócus de fortalecimento da produção acadêmica no país, em consonância com a história, a atuação e os ideais do IBCCRIM. 

Anais do 3º CPCRIM - Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais
A 3ª edição do CPCRIM aconteceu entre os dias 28 a 30 de agosto de 2019, em São Paulo.
Apresentação
Data: Janeiro de 2020
Duração: 50min


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No ano de 2019, o CPCRIM foi dividido em 06 (seis) Grupos de Trabalho (GT): 1. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; 2. Direito Penal Econômico; 3. Processo Penal: defesa das garantias e liberdades democráticas; 4. Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra; 5. Direitos Humanos: diálogos transversais; 6. Criminologia: democratização do sistema de justiça.

A redução dos grupos de trabalho e ampliação dos temas de cada grupo em relação às duas primeiras edições refletem uma avaliação da coordenação a partir das sugestões e críticas construtivas que recebemos de participantes e coordenadoras/es, assim como do estado atual do debate acadêmico nas Ciências Criminais, possibilitando que o Congresso alcance a amplitude dos temas e as principais discussões da atualidade.

A Coordenação Geral foi exercida pelos professores Caroline Proner e Yuri Felix e a Coordenação Executiva por Lorraine Carvalho.

Após aprovadas em processo seletivo, as produções científicas foram apresentadas no III CPCRIM em cada um dos seis Grupos de Trabalho, seguidas de discussões facilitadas pelas coordenadoras, especializadas nos temas de cada GT.

O Grupo de Trabalho 1, intitulado Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, foi coordenado pela professora Beatriz Camargo. Foram selecionados trabalhos que aprofundaram o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e que refletiam acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, que a política criminal democrática de ultima ratio deve restringir a aplicação do direito penal e de seus institutos aos casos excepcionais.

Coordenado pela doutora Claudia Barrilari, o Grupo de Trabalho 2 - Direito Penal Econômico reuniu trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. O GT foi composto por trabalhos que contribuíram para problematizar o tema proposto, apresentar inovações ou testar soluções conhecidas por uma análise dogmática de casos concretos.

O Grupo de Trabalho 3, denominado Processo Penal: defesa das garantias e liberdades democráticas, foi coordenado pela doutora Ilana  Müller. Os trabalhos versaram sobre estudos constitucionais penais, reformas controversas do Código de Processo Penal, formas consensuais de solução do conflito penal, criminalização de movimentos sociais, manifestações, ameaças aos direito a liberdade de expressão e reunião, fossem em estudos sobre os institutos do direito nacional ou em estudos comparados.

A feminista negra e abolicionista Dina Alves coordenou o GT 4 Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra que reuniu produções sobre a interdisciplinaridade de estruturas que sustentam o extermínio da juventude negra no Brasil. Análises sobre políticas de segurança pública, como políticas públicas, práticas institucionais, resultados da atuação policial, resultados do judiciário e a inter relação com a ausência de acesso a direitos fundamentais, trabalhos que buscaram investigar práticas, concepções e resultados de políticas públicas em face de marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários, grupos de renda, territórios) foram o foco dos debates.

O Grupo de Trabalho 5 denominado Direitos Humanos: diálogos transversais abordou movimentos por conquistas de direitos, o papel do direito e da justiça penal no enfrentamento das desigualdades estruturais, as desigualdades vivenciadas pelos sujeitos subalternizados no acesso à justiça e aos direitos. Coordenado pela mestre Alice Quintela, o GT analisou pesquisas sobre políticas de enfrentamento à violência, machismo, homofobia e transfobia, que abordaram políticas públicas, decisões judiciais ou ativismo por direitos.

Por fim, a coordenadora Simone Henrique no GT 6 Criminologia: democratização do sistema de justiça promoveu debates sobre trabalhos que abordaram reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas; e controle social das instituições judiciais.

Os trabalhos reunidos nestes anais contribuem para a divulgação dos saberes em torno das ciências criminais para além do campo jurídico. De forma transversal, as análises trazidas por esta publicação propõe reflexões sobre o sistema de justiça e estruturas do Estado, trazendo inovações e questionamentos de diferentes áreas do conhecimento. Os anais do III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, de natureza científica, consolidam as discussões de um Instituto empenhando na defesa de um direito penal de ultima ratio e relacionado com as dinâmicas sociais.

O resultado que ora compartilhamos é a continuação do empenho em contribuir para o enfrentamento de desafios cada vez mais complexos na área de ciências criminais – sempre sob o compromisso da interdisciplinaridade. O III CPCRIM cumpre a proposta de criação e manutenção de um espaço de discussão e reflexões e esperamos que, ao longo dos anos, se constitua como um dos principais espaços de fortalecimento da produção acadêmica no país, em consonância com a história, a atuação e os ideais do IBCCRIM.