Boletim - 332
Julho de 2020
Sobre a necessidade de apuração dos crimes do Presidente da República

Editorial da edição de julho.

Data: 30/06/2020
Autor: Ibccrim

Em 16 meses de governo, o Presidente da República já acumula 40 pedidos de impeachment, é objeto direto de uma investigação criminal, foi alvo de uma denúncia acatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e, até mesmo, de uma representação apresentada ao Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade; isso além de ações civis e eleitorais, como a que pede a cassação da chapa eleita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Tal conjuntura decorre de fatos praticados seja por Jair Bolsonaro pessoalmente, seja por seu governo, os quais configuram, em tese, crimes de responsabilidade, crimes ordinários no exercício do cargo, violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

São tantos fatos com repercussões jurídico-criminais, que chega a ser difícil enumerá-los. Ações e manifestações de cunho antidemocrático e preconceituoso sempre foram praticadas e proferidas por Jair Bolsonaro, desde que apareceu na cena pública. Entretanto, agora, quando essa pessoa tornou-se Presidente da República, tais práticas se revelam ainda mais graves, pois emanam de alguém colocado no posto de mais alta autoridade do Poder Executivo no país e cujo desprezo pelos valores e normas que informam a Constituição da República atenta ostensivamente contra o Estado Democrático de Direito.

Portanto, as instituições precisam agir para evitar ainda mais retrocessos à recente e não consolidada democracia brasileira e à sociedade em geral, com todo o seu pluralismo. Mas, afinal, o desapego do Presidente da República ao decoro que se espera de seu cargo seria mera bravata ou estaria o projeto de democracia brasileira realmente em risco?

Para responder a esta pergunta, analisemos, primeiro, os fatos que deram ensejo ao pedido de instauração de inquérito apresentado pelo Procurador Geral da República - nomeado por Bolsonaro sem seguir a tradição de respeito à lista tríplice elaborada pela instituição. Trata-se de suspeita de interferências de Bolsonaro na atuação da Polícia Federal.

A notitia criminis partiu da coletiva de desligamento do governo do então Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. A fala do ex-Ministro aponta para a intervenção do Presidente na Polícia Federal, em especial, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na sequência, o inquérito foi instruído com cópias de mensagens, testemunhas e, ainda, um vídeo de uma sofrível reunião ministerial. Tal conjunto, ao que tudo indica, evidencia a interferência com intento de proteger familiares e amigos, colocando o interesse pessoal acima do interesse coletivo. Quer dizer: uma instituição como a Polícia Federal é uma instituição de Estado, constitucionalmente entendida como essencial à própria democracia, mas só se tiver atuação independente aos interesses do governo. Caso contrário, torna-se o oposto: polícia de governo, perigosamente atentatória aos seus fins constitucionais, colocando em risco os valores democráticos, a liberdade, a integridade física e até a vida de opositores.

Portanto, eventual interferência presidencial, além de configurar crime de responsabilidade contra a probidade na administração (artigo 9º da Lei 1.079/50), pode constituir o crime de “advocacia administrativa” (artigo 321 do Código Penal) pelo suposto uso de estruturas oficiais em nome de interesses pessoais. Ainda, não se pode excluir a necessidade de apuração de crime de “coação no curso do processo” (artigo 344 do Código Penal) ou, mesmo, de “obstrução da justiça” (crime existente somente no contexto de organização criminosa, conforme artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013), caso comprovado que o presidente tenha atuado para evitar operação contra filhos ou amigos.

Outro fato grave está nas participações semanais do presidente em manifestações de cunho nitidamente antidemocrático. Além de ocorrerem em frente a edifício das Forças Armadas, envolvem a defesa expressa de graves transgressões à Constituição e às suas instituições democráticas, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição de um Ato Institucional nº 5.

Novamente, visualiza-se a tentativa de fragilização ou utilização segundo interesses pessoais de instituições, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Endossar este tipo de manifestação configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (artigo 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei 1.079/50).

A propósito, a recente denúncia recebida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Estado Brasileiro por conduta de Bolsonaro diz respeito a seu descumprimento da condenação do Brasil em relação à Guerrilha do Araguaia (caso “Gomes Lund”), ao receber no Planalto e homenagear o Major Curió, militar reformado, ex-oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações). Mesmo havendo condenação do Brasil por tal fato na Corte Interamericana, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência publicou texto em sua conta oficial classificando como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura civil-militar.

Ainda, dentro do vasto conjunto de ataques à democracia proferido pelo Presidente estão as agressões à imprensa livre e à própria informação. Há a negação sistemática de fatos e evidências científicas, com destaque recente para a subestimação da gravidade da doença causada pelo novo coronavírus, e a pressão e interferência para que medicamentos sem comprovação de eficácia sejam amplamente adotados. O presidente age e se pronuncia de forma antagônica não só à própria política pública do Ministério da Saúde, como também às recomendações internacionais relacionadas ao tema. Essa postura atenta diretamente contra o bem-estar e a proteção da vida. Alguns pedidos de impeachment interpretam este fato como crime de responsabilidade contra a existência da União (artigo 5º, inciso 11, da Lei 1.079/50); contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (artigo 7º, inciso 9, da Lei 1.079/50); e contra a segurança interna do país (artigo 8º, incisos 7 e 8, da Lei 1.079/50).

A posição negacionista do presidente em relação à Covid-19 rendeu-lhe, ainda, representação por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional, por colocar a vida da população em risco, segundo o documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA). Como destacado em artigo de Carlos Eduardo Japiassú no corpo desse Boletim, caso o desrespeito às medidas sanitárias preventivas se caracterize como política de Estado – o que, aos olhos do autor, ainda não ocorre –, o Presidente da República e os demais envolvidos certamente praticarão crime contra a humanidade.

Enfim, em termos jurídicos, não parece haver dúvida quanto à existência de justa causa para o processamento do Presidente no sentido de apurar sua conduta e sua responsabilidade pelos crimes mencionados. Há respaldo para o processamento de pedido de impeachment. Entretanto, para ser desencadeado tal processo, será imprescindível conjuntura política; afinal, para que se inicie o processo no âmbito do Senado, é necessária a aprovação do pedido por 2/3 da Câmara dos Deputados. No mesmo sentido, para que seja possível processar-se criminalmente o Presidente perante o STF por crime ordinário praticado na constância do cargo, é imprescindível a aprovação por 2/3 da Câmara, sob pena de sobrestamento do processo até o fim do mandato sem o afastamento do denunciado.

Eventual afastamento do Presidente ainda poderia vir pela cassação da chapa, o que também levaria à destituição do Vice-Presidente, via decisão do Tribunal Superior Eleitoral, caso se apurem ilegalidades durante a campanha ou, ainda, financiamento a robôs disseminadores de fake news, sem prejuízo da potencial responsabilização por crimes eleitorais. Nesse sentido, aliás, a gravidade desses fatos levou à instauração de um inquérito no âmbito do STF. Sobre esse inquérito, contudo, verifica-se que a investigação não atende aos parâmetros constitucionais mínimos, eis que parece inequívoco que a vítima é, também, quem investiga e julga, consubstanciando, por isso, uma inaceitável afronta ao sistema acusatório, essencial para a saúde da própria Democracia que se está a defender. 

De toda sorte, em resumo, parece impossível não se verificar a existência de justa causa para o processamento do Presidente da República pela via do impeachment. Também parece muito plausível a necessidade de apuração de crimes comuns cometidos no exercício do cargo, diante dos elementos de informação tornados públicos. Daí em diante, seu eventual afastamento está condicionado à conjuntura e às eventuais coberturas políticas que o Presidente consiga e que, retardando ou impedindo seu processamento, permitam-lhe agarrar-se ao cargo e seguir seu roteiro de ataques ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições.

Conteúdo apenas para associados
A Política Criminal na Anocracia

Resumo: Autocracia e democracia se mesclam nos regimes políticos denominados de anocracia, diluem-se numa substância polimorfa, induzindo conscientemente os cidadãos à inconsciência, escamoteando a hipnose da aceitação passiva de práticas autoritárias. O texto traça um breve panorama dessas democracias parciais ou híbridas que revelam um cenário político no qual as elites econômicas e políticas fornecem os recursos necessários para a preservação do poder e para o incremento da militarização do controle social de forma que resta inviabilizada a preservação dos direitos mais elementares, porquanto territórios inteiros vivem sob o domínio do controle penal total e sem qualquer limite legal.

Palavras-chave: Política Criminal. Anocracia. Democracia.

Abstract: Autocracy and democracy are mixed in the political regimes called anocracy, are diluted in a polymorphic substance, consciously inducing citizens to unconsciousness, concealing the hypnosis of passive acceptance of authoritarian practices. The text provides a brief overview of these partial or hybrid democracies that reveal a political scenario in which economic and political elites provide the necessary resources for the preservation of power and for the increase in the militarization of social control. Thus, the preservation of the most elementary rights remains unviable, as entire territories live under total criminal control and without any legal limit.

Keywords: Criminal Policy. Anocracy. Democracy.

Data: 30/06/2020
Autor: Thiago Fabres de Carvalho e Raphael Boldt

Em diversas regiões do mundo globalizado, como ocorre, por exemplo, na África, na Eurásia e na América Latina, o frágil processo de redemocratização, após longos e intensos períodos ditatoriais, favorece a reprodução e a consolidação, em graus distintos, de modelos político-criminais completamente descomprometidos com a dignidade humana de amplos contingentes populacionais. Embora esse diagnóstico não apresente nenhuma novidade no campo da gestão dos desvios, é importante notar que nesses países a tradicional classificação dos regimes políticos parece insuficiente para a compreensão adequada de contextos que exibem características de regimes democráticos e autoritários. Também chamadas de anocracias, essas democracias parciais ou híbridas revelam um cenário político no qual as elites econômicas e políticas fornecem os recursos necessários para a preservação do poder, desempenhando as eleições e os procedimentos tradicionais da democracia representativa e do Estado de Direito um papel meramente simbólico e legitimador de práticas autoritárias.

Os regimes políticos atualmente denominados de anocracias parecem situar-se na fronteira daquilo que Winston Smith, o herético membro do Partido, no imortal livro 1984 de Georg Orwell, definiu como “duplipensar” (doublethink). Trata-se, na verdade, de regimes políticos que se caracterizam pela combinação e aceitação de lógicas antagônicas, nos quais o pensamento desliza de uma ideia a outra totalmente oposta sem promover qualquer impasse, sem apresentar um nível de contestação ou de percepção da contradição insolúvel.

Ao se deparar com a doutrina do Partido, cujo capítulo contém um dos seus lemas centrais, “Ignorância é Força”, Winston se vê diante da definição desse mecanismo cerebral. Segundo a doutrina fundamental do Partido, duplipensar quer dizer a capacidade de guardar simultaneamente na cabeça duas crenças contraditórias, e aceitá-las ambas”. Em outras palavras, e na antiga língua, quando ainda não dominada pelo léxico do Partido, significava “controle da realidade”.([1])Com efeito, “mesmo no emprego da palavra duplipensar é necessário duplipensar, pois usando-se a palavra admite-se que se está mexendo na realidade; é preciso um novo ato de duplipensar para apagar essa percepção e assim por diante, indefinidamente, a mentira sempre um passo além da realidade”.([2])

Nesse sentido, nos regimes políticos denominados de anocracia, verifica-se precisamente uma combinação, uma articulação, não apenas epistemológica e conceitual, mas política e pragmática, da aceitação de dois regimes políticos, pelo menos enquanto “tipos ideais”, aparentemente colidentes, inconciliáveis, contraditórios, nos quais se crê na impossibilidade da democracia ao mesmo tempo em que afirmam-se como o seu guardião. Autocracia e democracia se mesclam, diluem-se numa substância polimorfa, induzindo conscientemente todos os cidadãos à inconsciência, escamoteando a hipnose da aceitação passiva de práticas autoritárias, até mesmo de índole fascista, nos circuitos da própria democracia.([3])

Trata-se, pois, de aceitar e manipular simultaneamente, ainda que nos interstícios da legalidade e de sua interpretação parcial, os procedimentos de legitimação da democracia representativa e do Estado de Direito para negá-los e amaldiçoá-los logo em seguida como a causa dos males sociais, da insegurança e da desordem generalizadas. Sobretudo diante da ausência de referenciais normativos e éticos duradouros, num mundo pulverizado pelo individualismo possessivo extremado das economias digitais, pelos impactos da radicalização dos relativismos morais e pela sua revanche inevitável caracterizada pelos retornos dos fundamentalismos religiosos e intolerância pela diferença. Diante desse quadro marcado por democratização parcial e fragilidade institucional em diversos países e pelo risco permanente de deterioração global da democracia, cumpre perquirir quais as principais tendências e características da política criminal em países anocráticos, ou seja, quais os reflexos político-criminais da conjugação de elementos autocráticos e democráticos?

Do ponto de vista conceitual, a anocracia se afirma não apenas como uma situação de transição, mas um tipo de regime que pode perdurar no tempo tanto quanto as democracias e as ditaduras.([4]) Segundo Marshall e Cole, embora democracia e autocracia estabeleçam formas muito diferentes de governança, elas assemelham-se em sua capacidade de manter a autoridade central, controlar a agenda política e administrar a dinâmica política. Em contrapartida, a anocracia é caracterizada por instituições e elites políticas menos capazes de realizar essas tarefas fundamentais. Regimes anocráticos geralmente refletem instabilidade ou ineficácia e são especialmente vulneráveis ao início de novos eventos de instabilidade política, como surtos de conflitos armados, modificações inesperadas na liderança ou mudanças de regime (por exemplo, a tomada de poder por um líder personalista ou militar). Anocracias configuram mais uma categoria mediana do que propriamente uma forma distinta de governo, identificando-se com países cujos governos não são totalmente democráticos nem totalmente autocráticos.([5])

As anocracias, portanto, não são exatamente a expressão de um retorno ao modelo político fascista, a despeito de apresentar ingredientes e aspectos que lhe são inerentes, como: a) o absoluto desprezo pelos valores do individualismo liberal; b) a construção de um inimigo idealizado nas figuras de regimes e ideologias políticas antagônicas ao poder estabelecido; c) a verticalização militarizada da sociedade; d) a presença de uma “ideologia fundada no culto do chefe” e “na exaltação da coletividade nacional”; e) o “aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror”. Assim, resta evidente que apenas essas características, presentes em maior ou menor grau, em conjunto ou separadamente, não transformam tais sociedades em propriamente fascistas. Isto porque convivem, ainda que de forma cambiante, ao lado destas características, relativa liberdade de imprensa, que garante a existência de uma esfera pública comunicativa -embora controlada e pulverizada por interesses privados -, o funcionamento das instituições fundamentais da democracia- como a separação e autonomia funcional dos poderes -, a realização de eleições periódicas e a responsabilização de autoridades, inclusive de altos escalões de poder, por desvios ou crimes, além da conservação ambivalente e tortuosa dos fundamentos do devido processo legal a garantir, com dificuldades, o respeito a algum nível de legalidade.

A rigor, a anocracia pode ser compreendida como um regime político que, a despeito da existência e da preservação dos procedimentos e das instituições inerentes ao Estado de Direito e às democracias liberais do Ocidente, apresenta as seguintes características fundamentais: a) elevados índices de violência social e institucional; b) a complacência assombrosa das instituições governamentais com a violência policial e carcerária; c) a forte presença de um paternalismo moral arraigado às legislações e às dinâmicas das instituições políticas em franca oposição à secularização do Estado; d) a fragmentação da autonomia dos poderes, porquanto dominados pela judicialização e criminalização da política; e) a redução drástica dos direitos sociais e trabalhistas em nome dos interesses econômicos transnacionais e de políticas de austeridade fiscal; f) a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais de reivindicação política por direitos e/ou por reconhecimento identitário; g) a economia dominada por grupos corporativos encastelados nas estruturas do Estado; e h) corrosão simbólica dos direitos humanos.

Embora o Brasil seja considerado um país democrático, segundo os dados fornecidos pela versão mais recente da Polity IV, o nível da democracia brasileira indica considerável fragilidade, levando-se em conta a pontuação obtida pelo país na pesquisa e os critérios utilizados para a análise: avaliação das eleições do Estado, competitividade e abertura, natureza da participação política em geral e extensão dos controles sobre a autoridade executiva. Se alguns países falharam em sua transição de regimes autocráticos para democráticos (exemplificativamente: Argélia, Angola, Camboja e Haiti) e outros conseguiram sucesso em tal empreendimento (como ocorreu com México, Nicarágua, Senegal e Taiwan), Marshall e Cole perceberam a redução das autocracias e a ampliação do número de democracias após o fim da Guerra Fria, especialmente no Leste Europeu e na América Latina. Ainda assim, as variações no nível de democratização e as fragilidades e instabilidades dos governos de muitos desses países não permitem firmar uma posição no sentido de uma consolidação global da democracia. A despeito da perspectiva histórica hegeliana amplamente aceita, o retrocesso e o fracasso experimentados por vários países recentemente, bem como a ausência de linearidade da história, reforçam a necessidade de cautela, sobretudo no caso do Brasil, onde o processo de redemocratização demonstra fragilidades notórias, como se pode perceber por meio da ascensão de uma narrativa que tenta ressignificar o período ditatorial e reescrever a história, fenômeno que vai muito além daquilo que Klaus Günther chamou de “neutralização da responsabilidade”([6]) no tocante às violações dos direitos humanos cometidas no passado.

Além disso, aderir a uma perspectiva escatológica, que, em termos hegelianos, acredita no avanço progressivo da história rumo a um fim, a um objetivo absoluto, demonstrando, com isso, “uma capacidade real de transformação, [...] um impulso de perfectibilidade”,([7]) seria admitir que a democracia apresenta-se como o “fim da história”, uma espécie de síntese totalizante. Isso implica em admitir que todos os Estados necessariamente irão trilhar os caminhos do progresso em direção à democratização e que a adoção de regimes políticos distintos configura distorções a serem corrigidas, o que justificaria, inclusive, o emprego da violência. Convém notar que esse impulso civilizador não se detém diante de obstáculos éticos ou morais, razão pela qual inúmeras catástrofes ocorreram durante esse processo histórico.

Em perspectiva um pouco diversa, porém convergente com a conclusão aqui apresentada, Rubens Casara aponta a superação do Estado Democrático de Direito por um modelo político que fomenta o engendramento de um “Estado Pós-Democrático”, caracterizado pelo desaparecimento dos valores democráticos. Nos termos do autor, por Pós-Democrático, apoiado na expressão cunhada pelo cientista político britânico Colin Crouch, “entende-se um Estado sem limites rígidos ao exercício do poder” ante a fusão entre o poder político e o poder econômico. Mais precisamente, “no Estado Pós-Democrático a democracia permanece, não mais como um conteúdo substancial e vinculante, mas como mero simulacro, em elemento discursivo apaziguador”, porquanto se verifica, no âmbito das decisões políticas fundamentais, “uma transferência do poder real” para grupos restritos ligados ao fundamentalismo de mercado.([8])

No entanto, a despeito do brilhantismo da análise oferecida por Casara, vê-se que a expressão se situa novamente no interior da lógica hegeliana, da linearidade histórica, típica das interpretações eurocêntricas. Em diversos países do mundo, como no caso dos países latino-americanos, não foi possível sequer experimentar as conquistas sociais e democráticas dos países centrais, o que tornaria a expressão carente de uma densidade analítica para apreender as mazelas da periferia do capitalismo. Com seu peculiar rigor analítico, Casara percebe com acuidade esse dilema, ao reconhecer que “o conceito de Crouch, porém, está condicionado por uma visão típica do Norte global e foi construído para um contexto marcado por tentativas mais consistentes de implementar um verdadeiro Estado do Bem-Estar Social”, o que revelaria a natureza ainda mais dramática e complexa das formações sociais nas quais “a luta contra concepções abertamente autoritárias e pela concretização de direitos básicos ainda estava distante de ser dada como encerrada”.([9])

Por essa razão, opta-se por propor a anocracia como conceito que apresenta uma densidade analítica mais precisa, uma vez que abandona o otimismo derivado da lógica hegeliana consubstanciada na democracia como síntese absoluta e percebe mais claramente não apenas os déficits democráticos dos países da periferia do capitalismo, mas sua realização seletiva e sonegada ou até mesmo as suas impossibilidades de efetivação. Se não foi definitivamente realizado o projeto democrático moderno, em que medida seria possível falar em “pós-democracia”? Esses países viveram sempre imersos em regimes políticos historicamente ditatoriais ou que, mais atualmente, combinam em seu interior autocracia e democracia, ainda que, no plano formal, submetidos a uma Constituição democrática. Importa reconhecer, portanto, a ausência de uma linearidade histórica, uma vez que a anocracia pode perdurar indefinidamente nessas formações sociais, ou ainda, concluir-se que a anocracia pode vir a se consolidar como paradigma dominante de governo, inclusive nos países centrais, em especial nas políticas referentes à pobreza e ao tratamento de imigrantes ilegais.  

Os assustadores índices de homicídios registrados nos últimos anos no Brasil atestam empiricamente que as relações sociais brasileiras estão atravessadas pela guerra. De maneira bastante evidente, a guerra se converteu em um exercício particular de política criminal, aterrissando nesse tipo de regime e impulsionando modelos de segurança pública que mobilizam as ideologias, os discursos e as práticas das agências encarregadas do exercício do poder punitivo.

Ao contrário da análise de Marshall e Cole, o país apresenta, segundo a conceituação aqui proposta, as caracterísiticas de uma anocracia, uma vez que permeada por elementos radicalmente antidemocráticos. Por essa razão, o incremento da militarização do controle social atrevessa a sociedade brasileira de tal forma que resta inviabilizada a preservação dos direitos democráticos mais elemetares, porquanto territórios inteiros vivem sob o regime do “campo de concentração”, noutras palavras, sob o domínio do controle penal total e sem qualquer limite legal.


Notas de rodapé

Foi com grande consternação que recebemos, no dia 26/04/2020, a notícia do falecimento do professor Thiago Fabres de Carvalho, com apenas 42 anos de idade, após sofrer de um infarto que lhe ceifou a vida de maneira abrupta e precoce. No IBCCRIM, o jovem e promissor Thiago Fabres acumulava o posto de coordenador estadual no Espírito Santo, o que, reconhecidamente, abrilhantava a gestão do Instituto em nível regional. O nosso estimado coordenador deixou um legado de trabalhos relevantes para as ciências criminais, além da contribuição grandiosa para com a nacionalização do IBCCRIM. A título de modesta homenagem é que publicamos, postumamente, um artigo de sua lavra, juntamente com o professor Raphael Boldt, que, para nossa fortuna crítica, permaneceu inédito até o presente momento.

Coordenação do Boletim 2019/2020


([1]) ORWELL, Georg. 1984. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1998,p. 200 e 36.

([2]) Idem, p. 200 e 36.

([3]) Sem adentrar profundamente no debate acerca da categoria fascismo, o que transbordaria ao objetivo do presente estudo, o que importa ressaltar é precisamente o fato de que os regimes políticos classificados como anocracias podem apresentar algumas características típicas dos regimes fascistas, o que não os transformaria, necessariamente, em regimes políticos totalmente semelhantes às experiências históricas dos fascismos europeus, cujas conjunturas concretas foram bastante diversas. SACCOMANI, Edda. Fascismo. In: BOBBIO; Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Dicionário de Política. Brasília: UnB, 2000,p. 466.

([4])COLOMER, Josep M.; BANERJEA, David; MELLO, FernandoB. de. To Democracy Through Anocracy. Democracy & Society, Georgetown, v. 13, n. 1, p. 19-25,2016.

([5]) MARSHALL, Monty; COLE, Benjamin. Global Report on Conflict, Governance and State Fragility 2008. Foreign Policy Bulletin, Cambridge, v. 18, n. 1, p. 3-21, jan./2008.

([6]) GÜNTHER, Klaus. Warum Transitional Justice auf die Feststellung strafrechtlicher Schuld angewiesen ist – Zwölf Thesen. In: NEUMANN, Ulfrid;PRITTWITZ, Cornelius; ABRÃO, Paulo et al. (Hrsg.), Transitional Justice. Das Problem strafrechtlicher Vergangenheits bewältigung, Frankfurt am Main (Frankfurter Kriminalwissenschaftliche Studien 143, Peter Lang-Verlag) 2013. p. 271-285.

([7]) HEGEL, Georg W. F. Filosofia da história. Trad. Maria Rodrigues & Hans Harden. Brasília: UNB, 1995,p. 53.

([8]) CASARA, Rubens. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018,p. 23.

([9]) Idem, p. 24.

 

Thiago Fabres de Carvalho

Pós-Doutor em Criminologia pela Universität Hamburg. Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal e Criminologia e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogado.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/3188834949695960

thiagofabres@gmail.com

Raphael Boldt

Pós-Doutor em Criminologia pela Universität Hamburg (bolsa DAAD). Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com estágio doutoral na Johann Wolfgang Goethe-Universität (Frankfurt am Main). Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação na FDV. Advogado.

Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7059830980608621

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1625-9856

raphaelboldt@hotmail.com

Autores convidados

Conteúdo apenas para associados
Conteúdo apenas para associados
Conteúdo apenas para associados
Conteúdo apenas para associados
Conteúdo apenas para associados
Conteúdo apenas para associados