Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais (Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Chiavelli Facenda Falavigno, Jéssica da Mata)
A desigualdade de gênero no Brasil é caracterizada pela ostensibilidade da violência que lhe é constitutiva. A força com que se impõem a dominação e a exploração de gênero no país é materializada tanto nos corpos das numerosas vítimas de violência doméstica, transfobia e mortes em decorrência de abortos clandestinos, quanto no crescimento vertiginoso do encarceramento feminino dos últimos anos. Este, aliás, que se dá sobre uma estrutura que não abarca de nenhuma forma as necessidades ínsitas do indivíduo mulher. A própria estrutura da prisão, pensada para o masculino, funciona como mais uma forma de violência. A crueza da ordem patriarcal – que pode ser vislumbrada a todo momento em fatos cotidianos como campanhas publicitárias, diferenças salariais, etc. – tem sido objeto de uma intensa polarização política entre os setores progressistas – destacadamente, os movimentos feministas e LGBT – e os conservadores – representados, sobretudo, por lideranças parlamentares e organizações políticas de forte orientação religiosa, cuja atuação enviesada em muito vilipendia a laicidade do Estado e, em consequência, a efetividade democrática. É com orgulho, portanto, que apresentamos o livro “Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais” obra que deve somar-se às inúmeras e honrosas batalhas travadas pela igualdade de gênero em nosso país, fundamentais para a defesa da democracia brasileira. A academia, portanto, vem também colaborar nessa luta e nesse debate, que se dá pelo viés das mais diversas áreas pertinentes às ciências criminais, como o direito e o processo penal, a criminologia, a política criminal, a antropologia, a sociologia, etc., e também por meio das mais diversas metodologias de investigação. Essa coleção de artigos se apoia sobre os acúmulos de uma produção intelectual de alta qualidade, apresentando o atual estágio de desenvolvimento teórico sobre a ordem patriarcal de gênero e abrindo as possibilidades para que o tema seja adiante abordado com ainda maior profundidade, potencializando a combatividade e a assertividade na luta antipatriarcal. Sem confundir objetividade científica com assepsia política, justamente por compreender o caráter intrinsecamente político da crítica, o trabalho condensado nesse livro contribui para a construção de ferramentas teóricas adequadas para compreender, criticar e transformar as relações assimétricas de poder baseadas no gênero. Os artigos desta coleção abordam diferentes articulações entre a normatividade de gênero, a violência e os processos de criminalização, tratando de temas centrais como a violência doméstica, o despreparo das prisões brasileiras para o atendimento de necessidades básicas das mulheres cis e transgênero, o crescimento do encarceramento feminino e as próprias estratégias de emancipação e rompimento das barreiras impostas pelo patriarcado. O IBCCRIM, engajado nessa causa, espera contribuir para que, por meio desta obra, mais um passo seja dado na discussão e na construção de ideias que possam, paulatinamente, alterar essa realidade tão desigual. Mais que isso: almeja-se fazer questionamentos e gerar inquietudes, dando luz e voz àquelas que se encontram submetidas aos mais diversos tipos de violência, que tomam forma não apenas nas ruas e prisões, mas também no interior de suas casas, tendo por algozes, por vezes, os próprios familiares, as corporações ou, ainda, um Estado que é cada vez mais atuante para aprisionar, mas bastante omisso para proteger e planejar políticas públicas de inclusão.