31 de julho de 2010
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Esta seção, de acesso exclusivo ao associado, é atualizada freqüentemente. Nela, publicamos artigos de renomados profissionais e estudiosos das Ciências Criminais.

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A Lei 12.234/2010 em favor do Direito Penal do Inimigo
Hélio Narvaez e João Paulo Guinalz - Juiz de Direito e Advogado / SP

O habeas corpus no projeto do Código de Processo Penal: avanço ou retrocesso?
Fabiano Franklin Santiago Grilo - Advogado / SP

Por uma nação menos hipócrita: rediscutindo alguns crimes contra a dignidade sexual
Anderson Real Soares e Domingos Napolitano Junior - Advogados / SP (1 comentário)

Do tratamento penal adequado no combate a violência
Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira - Advogada / PR (1 comentário)

Considerações acerca da suspensão condicional do processo
Tadeu Saint’ Clair Cardoso Batista e Raphael Silva Rodrigues - Advogados / MG

A Situação dos presos no ordenamento jurídico brasileiro e o processo de ressocialização
Camila Loureiro Moutinho - Estudante / CE

Europeus exilados nestas pampas selvagens
Aknaton Toczek Souza - Advogado Criminalista / PR

A atipicidade formal do tráfico de ecstasy sem laudo toxicológico: uma questão de direito material
Antonio Santoro - Advogado / RJ (2 comentários)

Estupro a partir da lei n.º 12.015/2009
André Motoharu Yoshino - Advogado / SP

A falência do estado democrático de direito frente à democracia participativa em um ambiente neoliberal
Alan da Costa Macedo e Ana Paula de Fátima Coelho - Estudante e Professora / MG

O interrogatório por videoconferência conforme a lei 11.900/2009
Ronaldo Saunders Monteiro - Mestrando / RJ (1 comentário)

Os primeiros anos de Lei Maria da Penha: a aplicação, pelo Superior Tribunal de Justiça, da lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
Alexandra Pinheiro de Castro - Advogada / SP

A internação compulsória no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
Waldeci Gomes Confessor Júnior - Psicólogo / RN

Análise da Súmula Vinculante nº 5 do STF e a punição disciplinar na execução penal
Lúcia Thomé Reinert - Advogada / SP

A alteração na contagem do prazo prescricional e a exclusão da prescrição retroativa – lei 12.234/10
Rogério Cury e Daniela Marinho Scabbia Cury - Advogados / SP

Os mutirões carcerários e a crise do sistema penitenciário
Gerivaldo Alves Neiva  - Juiz de Direito / BA
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