SUMÁRIO

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À PRISÃO EM FLAGRANTE
Antonio Milton de Barros
PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
José Geraldo Brito Filomeno
A DECIDIBlLIDADE DA VERDADE PROCESSUAL À LUZ DO GARANTISMO
Mauro Augusto Boccardo
ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS E PENAIS DA LEI DE FALENCIAS: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS E SUGESTÕES
Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Carlos Alberto Carvalho Saraiva
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Paulo Henrique Miotto Donadeli
NOVA LEI DE DROGAS: CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA APLICÁVEL RETROATIVAMENTE?
Plínio Antônio Britto Gentil
FILOSOFIA, RAZÃO E DIREITO EM HEGEL
Sérgio Ricardo Vieira