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Artigos
EDITORIAL – O mundo global em busca de um novo paradigmaA Constituição do crédito tributário, a consumação do crime tributário e a extinção da punibilidade pela prescrição - Janaina Conceição Paschoal e Jorge Coutinho PaschoalIndagações sobre a responsabilidade penal da empresa pelo produto defeituoso - Pierpaolo Cruz BottiniMovimentos sociais: Criminalização e estado de necessidade - Irineu João Simonetti FilhoO fantasma de Lindbergh e cativeiro com morte em São Paulo - Carlos Roberto Bacila½ calabresa, ½ garantia fundamental - Délio Lins e Silva JúniorAcusações perigosas - Oscar Mellin FilhoA "nova" lacuna no sistema legal de nulidades causada pela reforma processual - Antonio SantoroManifestação do assistente técnico e a reforma do Código de Processo Penal. Meio de prova atípico. Procedimento. - Fernanda Regina Vilares e Mariângela LopesA reforma do Código de Processo Penal e a dimensão político-criminal do interrogatório no processo penal - Reinaldo Daniel MoreiraDo jogo à "pelada" processual: o processo penal sem juiz - Daniel Gerber e Marcelo MayoraPrincípios limitadores da execução penal - Fernando Vernice dos AnjosFraus Legis – assessores judiciais - José Roberto AntoniniO DIREITO POR QUEM O FAZ – Habeas corpus. Exame de prova e legalidade da prisão cautelar - Cezar PelusoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAISTRIBUNAIS DE JUSTIÇADiretoria da Gestão
Coordenador-Chefe: André Pires de Andrade Kehdi
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Conselho Editorial: Ademar Costa Filho, Alice Christina Matsuo, André Adriano do Nascimento Silva, Andréa Cristina D´Angelo, Carina Quito, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Cláudia Barrilari, Danyelle da Silva Galvão, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Fabiana Eduardo Saenz, Fernanda Regina Vilares, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Gardinali Caetano Dias, Filipe Schmit Sarmento Fialdini, Graziela de Mattos Lima, Guilherme Madeira Dezem, José Carlos Abissamra Filho, Leisa Boreli Prizon, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Lia Verônica Toledo Piza, Lilian Arêde Lino, Lucaz Clemente Guimarães Diaz, Luciana Diniz, Mariana Guimarães Rocha, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Tatiana Chiaverini, Vinícius Lapetina, Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Coordenadores Regionais e Estaduais
Entidades que assinam o Boletim
Notas
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Boletim nº214 |
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