Boletim IBCCRIM nº 198 - Maio / 2009
EDITORIAL – Da banalização do Processo Legislativo Penal
A conformação do Estatuto de Roma com a Constituição de 1988: a imprescritibilidade e os princípios do Estado Democrático de Direito e da segurança e estabilidade das relações jurídicas - Felipe Machado Caldeira
A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil - Eduardo C.B. Bittar, Antonio Sergio Spagnol e Fernando Matos
A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual - Rogerio Schietti M. Cruz
A organização criminosa é uma forma qualificada do concurso de pessoas - René Ariel Dotti
A abrangência da definição de violência doméstica - Cezar Roberto Bitencourt
GDUCC – Grupo de diálogo universidade, cárcere, comunidade - experiência que está dando certo - Alvino Augusto de Sá
Projeto Maria, Maria: curso sobre a Lei Maria da Penha - Maria Amélia de Almeida Teles
Ectogênese e Direito Penal - Paulo Vinicius Sporleder de Souza
Violência e reificação - linhas fundamentais da Criminologia do reconhecimento - Giovani Agostini Saavedra
O DIREITO POR QUEM O FAZ – O papel do juiz na inquirição das testemunhas após a reforma processual penal (Lei 11.690/2008) - Amilton Bueno de Carvalho
O DIREITO POR QUEM O FAZ – Testemunha "sem rosto" e o direito ao confronto - Alexandre Morais da Rosa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
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Coordenador-Chefe: André Pires de Andrade Kehdi
Coordenadores adjuntos: Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira
Conselho Editorial: Ademar Costa Filho, Adriano Galvão Dias Resende, Alice Christina Matsuo, Anderson Bezerra Lopes, André Adriano do Nascimento Silva, Andréa Cristina D´Angelo, Bruno Redondo, Carina Quito, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Cláudia Barrilari, Daniel Del Cid, Danilo Dias Ticami, Danyelle da Silva Galvão, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Fabiana Eduardo Saenz, Fernanda Regina Vilares, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Gardinali Caetano Dias, Fernando Manoel Vaz Ançã, Filipe Schmit Sarmento Fialdini, Graziela de Mattos Lima, José Carlos Abissamra Filho, Leisa Boreli Prizon, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Lia Verônica Toledo Piza, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Mariana Guimarães Rocha, Otávio Dias de Souza Ferreira, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Vinícius Lapetina
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Notas
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