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Artigos
EDITORIAL – Imprensa e censura prévia judicialA delação premiada para a identificação dos demais coautores
ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal
- Heloísa EstellitaAlgumas (re)descrições sobre a verdade no Processo Penal* - Augusto Jobim do AmaralRESENHA – Justiça restaurativa e a contribuição para o Brasil: valores e práticas*
- Camila Akemi Perruso Recebimento e rejeição da denúncia, e absolvição sumária - Márcio BártoliEstupro bilateral: um exemplo limite - Alamiro Velludo Salvador NettoNova tentativa de supressão de direito fundamental:
a pretendida imposição do dever de dizer a verdade
ao acusado sob pena de cometer perjúrio
- Maria Elizabeth QueijoRegressão nova, velha barbárie - Laurindo Dias MinhotoInsignificância: um princípio nada insignificante - Élcio ArrudaA prescrição antecipada entre o julgar e o fazer de conta - Fábio AtaídeRepresentação fiscal para fins penais: a nova rainha das provas? - André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro PiccelliA questão da retroatividade das circulares do Banco Central no crime de evasão de divisas
- Gauthama Fornaciari de PaulaUma questão penitenciária - Eduardo Luiz Santos CabetteCOM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Possibilidade do litisconsorte passivo de formular perguntas ao corréu - Vitor Eduardo Tavares de OliveiraO DIREITO POR QUEM O FAZ – O princípio da insignificância na justiça militar - Flavio Flores da Cunha BierrenbachSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAISTRIBUNAIS DE JUSTIÇADiretoria da Gestão
Coordenador-Chefe: André Pires de Andrade Kehdi
Coordenadores adjuntos: Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira
Conselho Editorial: Ademar Costa Filho, Adriano Galvão Dias Resende, Alice Christina Matsuo, Anderson Bezerra Lopes, André Adriano do Nascimento Silva, Andréa Cristina D´Angelo, Bruno Redondo, Carina Quito, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Cláudia Barrilari, Daniel Del Cid, Danilo Dias Ticami, Danyelle da Silva Galvão, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Fabiana Eduardo Saenz, Fernanda Regina Vilares, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Gardinali Caetano Dias, Fernando Manoel Vaz Ançã, Filipe Schmit Sarmento Fialdini, Graziela de Mattos Lima, José Carlos Abissamra Filho, Leisa Boreli Prizon, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Lia Verônica Toledo Piza, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Mariana Guimarães Rocha, Otávio Dias de Souza Ferreira, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Vinícius Lapetina
Coordenadores Regionais e Estaduais
Entidades que assinam o Boletim
Notas
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Boletim nº214 |
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