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Boletim IBCCRIM nº 205 - Dezembro / 2009
EDITORIAL – "Pelo Habeas Corpus, outra vez"
Lei da anistia: com a palavra, o STF - Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luis Fernando de Camargo Barros Vidal,
Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais
(IR)Responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva
- José Danilo Tavares Lobato
Ativismo judicial e processo penal: mais warren’s court e menos law and order - Diogo Tebet
Internet protocol e autorização judicial - Mohamad Ale Hasan Mahmoud
O momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva
de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório? - Daniel Romeiro e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini
A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de
cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil
e os Estados Unidos da América (MLAT) - Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma
O "depoimento sem dano" e a "romeo and juliet law".
Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP
- João Batista Costa Saraiva
O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in mellius - Matheus Silveira Pupo
O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada - Thaís Zanetti de Mello
O vínculo familiar e o sistema prisional - conclusões sobre a mesa de estudos e debates - Eleonora Rangel Nacif
Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos
diretos políticos na sentença penal condenatória
- Doorgal Borges de Andrada
RESENHA – A recusa das grades: Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986 - Fernando Salla e Alessandra Teixeira
COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Sistema penal: Aportes críticos - Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
O DIREITO POR QUEM O FAZ – O vínculo familiar e o sistema prisional(1) - Leandro Galluzzi dos Santos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
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Coordenador-Chefe: André Pires de Andrade Kehdi
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Notas
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