07 de setembro de 2010
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Boletim IBCCRIM nº 205 - Dezembro / 2009

EDITORIAL – "Pelo Habeas Corpus, outra vez"

Lei da anistia: com a palavra, o STF - Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais

(IR)Responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva - José Danilo Tavares Lobato

Ativismo judicial e processo penal: mais warren’s court e menos law and order - Diogo Tebet

Internet protocol e autorização judicial - Mohamad Ale Hasan Mahmoud

O momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório? - Daniel Romeiro e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini

A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT) - Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

O "depoimento sem dano" e a "romeo and juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP - João Batista Costa Saraiva

O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in mellius - Matheus Silveira Pupo

O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada - Thaís Zanetti de Mello

O vínculo familiar e o sistema prisional - conclusões sobre a mesa de estudos e debates - Eleonora Rangel Nacif

Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos diretos políticos na sentença penal condenatória - Doorgal Borges de Andrada

RESENHA – A recusa das grades: Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986 - Fernando Salla e Alessandra Teixeira

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Sistema penal: Aportes críticos - Lucas Ribeiro Gonçalves Dias

O DIREITO POR QUEM O FAZ – O vínculo familiar e o sistema prisional(1) - Leandro Galluzzi dos Santos

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