Os profissionais do direito, que têm ciência da magnitude de sua função social, velam indistintamente pela aplicação dos direitos e garantias fundamentais ou, pelo menos, assim deveriam agir.

Coerente com esse pensamento e, tendo em vista a situação atual em que se encontra a sociedade, o IBCCRIM criou a Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, a fim de suprir ou, pelo menos, tentar suprir uma lacuna de formação/informação deixada pelo Estado e, acima de tudo, zelar pela dignidade da pessoa humana.

A Comissão visa apresentar às pessoas leigas os direitos e garantias a elas assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, indistintamente, mormente aqueles que figuram no rol de direitos fundamentais.

Em outros termos, urge levar à população um contraponto àquilo que os grandes meios de comunicação propagam “aos quatro ventos” sobre as nuances do processo penal, sobre as instituições que o aplicam, e sobre suas personagens. Aqui cabe dizer que um dos pontos essenciais da Comissão é possibilitar ao jovem da periferia conhecer-se sujeito de direitos, especialmente os fundamentais. Isso encontra-se, inafastavelmente, atrelado ao conceito de cidadania, algo que é desconhecido pela maior parte da população e que, muitas vezes, não se encontra na lista de prioridades das agências estatais.

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, o IBCCRIM busca levar às pessoas mais carentes conhecimentos básicos de direitos fundamentais voltados à área penal, dando-lhes condições de “pensar” a respeito das notícias que são veiculadas pela “mídia de massa”, em outras palavras, já que os temas criminais despertam tanto interesse nas pessoas, o propósito do IBCCRIM é dar condições para que consigam, ao menos, processar e refletir sobre a gama de informações transmitidas diariamente. Com isso, tendo como diretriz a construção coletiva e, ainda, um aperfeiçoamento crítico desses espectadores, espera-se que a mídia promova um salto de qualidade quanto às notícias, uma vez que as pessoas passarão a ter um mínimo de conhecimentos jurídico-fundamentais.

No mais, é preciso mostrar às pessoas que o Estado não é representado apenas pelo aparato policial, muito menos do que faz uso da violência. É tarefa da Comissão mostrar à população quais são os meios legítimos de se defender, independentemente da classe social em que se esteja inserido.

O trabalho proposto não é fácil, contudo. Certa vez Galeno, fazendo uma comparação interessante entre um ideal e o horizonte, constatou que toda vez que se avança um passo em direção a um ideal, o horizonte avança um passo, somam-se mais dez passos em prol desse mesmo ideal, o horizonte avança outros dez e assim por diante. Desse pensamento extrai-se a idéia de que mesmo diante das dificuldades, nunca se pode deixar de defender um ideal e, principalmente, de fazer algo para que ele se desenvolva.

Já dizia Padre Vieira que a esperança é a mais doce companheira da alma.

E, pensando na defesa dos direitos e garantias fundamentais e, principalmente, na defesa do Estado Democrático de Direito, o IBCCRIM tem feito visitas em escolas da rede pública de ensino, realizando encontros não-periódicos, mas que possibilitam discussões sobre o conhecimento de que o jovem dispõe sobre o plexo de seus direitos, quando e como pode haver violação desses direitos, o que eles significam, como podem ser exercidos, etc. Os encontros são realizados pelos membros da Comissão, em forma de diálogos, onde a visão do destinatário é colocada em primeiro plano e, ato contínuo, é discutida à luz dos direitos fundamentais.

Presidente:
Rafael S. Lira

Membros:
Adriano Galvão Dias Resende
Ana Caroline Menezes Moreira
Andressa Ruiz Cereto
Diórgeres de Assis Victorio
Eduardo Samoel Fonseca
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Lili Lungarezi
Renata Cristina do Nascimento Antão
Renato Evangelista Romão
Tatiana Gorenstein
Thiago de Souza Pinto
Yuri Felix Pereira

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