19 de março de 2010
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Violência doméstica

STJ entende que ação penal é condicionada

Curso de pós em Direito Penal Econômico do IBCCRIM será na Av. Paulista

Conferência Internacional discutirá penas e medidas alternativas

Encontro Inaugural do GEDUCC
O dolo e a culpa fazem parte da tipicidade ou da culpabilidade ou de ambas?
Luciana Carneiro da Silva - / SP

A castração química como alternativa no combate à pedofilia: algumas palavras acerca do projeto de lei nº. 552/2007
Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Estudante de Direito / PR

A inconstitucionalidade da prisão preventiva como garantia de efetividade das medidas protetivas de urgência da lei 11.340/2006.
Samuel de Paula Cavalcante - Estudante / CE ( 1 comentário)

O porte ilegal de arma de fogo desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?
Luciana Carneiro da Silva - Analista Juridica / SP

Definindo os doentes mentais descritos no art.26 do código penal brasileiro: uma visão baseada em conceitos psiquiátricos
Fabiane de Oliveira Schmitt - Estudante / RS ( 1 comentário)

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Boletim nº208
Março / 2010

RBCCRIM nº81
Sumário

Monografia nº 54
Eda Maria Góes

Revista Liberdades nº 3
Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040