Boletim - 346
Setembro de 2021
A luta contra o racismo há de ser constante


Data: 31/08/2021
Autor: IBCCRIM

O racismo não descansa. Na realidade, os casos de discriminação racial acontecem o tempo todo. Com vistas a promover a supremacia da branquitude, suas engrenagens formam um bem-acabado sistema de opressão que se reorganiza diuturnamente, em especial para sua própria manutenção. Em sua própria marcha, por mais dedicada que seja a luta antirracista, o fim de um mundo antinegro ainda está no universo da utopia que, aliás, tem se distanciado a passos largos de uma resposta ideal a cada implementação de práticas antidiscriminatórias e inclusivas. De tal modo, quando uma medida antirracista é posta em prática, a possibilidade de criar fissuras nas velhas estruturas e a certeza de reações negativas tornam necessário ter à mão a cartada seguinte, garantindo um continuum que dê sentido, verdade e potência à luta.

O paradigma moderno de democracia e discriminação, notadamente o preconceito racial, são inconciliáveis. Por isso, o debate sério também sobre as ciências criminais no contexto do racismo depende de pluriversalidade. Sem a multiplicidade de olhares e vivências, o saber penal seguirá sendo uma instância de expressão de violências contra grupos histórica e diariamente vulnerabilizados.

Pensando nisso, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou mudanças no Estatuto Social do IBCCRIM, estabelecendo percentual mínimo de 20% de membros autodeclarados negros e negras para composição da Diretoria e do Conselho Consultivo. Além disso, foram alterados os requisitos para composição das chapas, com o objetivo de promover maior diversidade nas esferas decisórias.

“As propostas foram sugeridas durante a campanha para serem realizadas nos primeiros 90 dias de gestão, mas o que vemos hoje também é o resultado de um processo importante de reflexão e construção coletiva”, disse, na ocasião, a Presidenta do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo.

A nova composição da Diretoria foi o primeiro passo, mas não o único. Embora esteja na sua primeira metade, a atual gestão já tomou algumas medidas concretas, como a implementação do Conselho de Diversidade, feito inédito nestes quase 30 anos do IBCCRIM. O Conselho é instância externa e independente, com poder e responsabilidade de acompanhar as ações e assegurar o bom percurso nesta nova direção. Além do Conselho, sob liderança do Departamento de Acessibilidade, foi divulgado Edital para concessão de cerca de 450 bolsas de estudos, voltadas ao Seminário Internacional, ao Curso de Processo Penal e aos muitos cursos livres promovidos ao longo do ano.

As novas perspectivas têm se projetado gradativamente para todos os âmbitos do Instituto. No Departamento de Pesquisa, inicia-se investigação sobre o racismo nas decisões dos Tribunais; no âmbito do Boletim, a busca por pluralização das publicações, preservando sempre o processo não identificado de submissão e a qualidade dos textos; além de inserções concretas e diretas no sistema de justiça criminal, como a participação no Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial, do Ministério Público Federal, dentre outras atuações.

Num país marcado por chacinas como a do Jacarezinho, praticadas à luz do dia e desafiando decisões da mais alta corte do Judiciário, essas iniciativas são urgentes. O debate sobre o sistema de justiça criminal não pode ser monopolizado pela branquitude. Vozes negras estão, há séculos, enunciando sua realidade e resistências; é preciso, sob as vestes da humildade, ouvi-las atentamente e “aprender a aprender” com elas. Não há mais espaço para a compreensão monolítica de mundo pautada pelas narrativas do Sul e Sudeste, tampouco para uma leitura do Direito que o entenda puro, dissociado das relações de poder – no Brasil patriarcal, misógino, racista, classista, LGBTQIA+fóbico, capacitista.

A trajetória do antirracismo e dos demais valores que configuram sua mais nítida expressão (humanidade e igualdade, por exemplo) inclui necessariamente mudanças sistêmicas bem planejadas, assim como novo olhar de cada um sobre si mesmo, desvelando as camadas mais profundas das atitudes e omissões, indiferenças e desprezos. A desigualdade racial não é fruto do acaso, tampouco sua continuidade. Sempre é escolha, reafirmação, ato voluntário. A consciência dessa realidade deve despertar a gravidade – e a premência – da responsabilidade individual e institucional na superação do racismo.

Nessa trilha em busca de transformação, é preciso estar atento para as novas violências que podem ser impostas aos grupos “minorizados”. Inclusão não é apenas repartir espaço com novas pessoas; é se repensar, rever linguagem, posturas e até abordagens teóricas. A convivência plural demanda respeito, para além da tolerância; exige alteridade, para humanizar quem foi excluído; requer estudo, para não instrumentalizar quem acaba de chegar.

A alteração estatutária é um marco, uma decisão histórica. Ela se torna palpável e concreta quando se nota o espraiamento da política de diversidade em várias áreas do IBCCRIM. São grandes e inegáveis as dívidas com o passado; contudo, as políticas antirracistas estão em curso, com todas as dificuldades que lhe são inerentes, inclusive orçamentárias. É hora de assumir a responsabilidade individual, coletiva e institucional, de agir para modificar as estruturas. Significa enfrentar o racismo em sentido amplo, a violência racial institucionalizada e a desconstrução do estereótipo antinegro, senão ficaremos no mero campo da intenção.

É essa a oportunidade de rever conceitualmente nossa postura ante o racismo e de pavimentar um novo caminho, em que o diálogo e as ações no campo das ciências criminais sejam construídos a partir de uma perspectiva não-universalizante, rompendo com a negação da humanidade das pessoas negras, mola mestra da perpetuação do status quo.

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