15 de Outubro de 2020

"Prisão preventiva não é pena!: entidades assinam nota contra uso abusivo de prisões preventivas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras entidades da sociedade civil assinaram uma nota da Rede Justiça Criminal contra o uso abusivo de prisões provisórias no Brasil. A Lei Anticrime determinou que a cada 90 dias seja feita uma análise da manutenção ou não da prisão preventiva, para evitar que pessoas sem condenação definitiva sejam mantidas privadas de sua liberdade.

O Brasil possui a 3ª maior população prisional do mundo, com mais de 800 mil pessoas no encarceradas. Um terço delas, de acordo com dados do Depen, é composto por presos provisórios. "O que se vê no Brasil é o contrário do que diz a lei: a prisão preventiva tem sido utilizada como forma de punição prévia e sem a devida revisão legal.", diz a nota. 

Leia o documento completo