01 de Fevereiro de 2019

Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica

O abandono das missões declaradas das políticas RE´s (ressocialização, readaptação, reinserção) tornou o cárcere, em seu amorfismo pleno, aparato neutralizador e castigador (GARLAND, 2008, p. 59) do outro. Assim, o cárcere se torna precipuamente uma forma de controle dos indesejados. Contudo, a governamentalidade mortífera dentro do cárcere – em claro círculo de morte-presença (FREITAS JR., 2017), como morte que pode ocorrer a todo instante –, advinda de uma dinâmica própria da prisão, em que o gosto de thanatos fustiga a saliva cotidianamente, para além de uma conceituação genérica axiomática, precisa ser analisada na realidade em suas determinações, concretudes e particularidades. Um trabalho bastante aprofundado, denominado Mortes nos cárceres de Alagoas entre 2012 e 2015 (ASSIS; MOURA, 2018), traz um dado relevante quanto à construção discursiva de quem deve morrer no sistema penitenciário. Por meio de entrevistas e discursos nos processos judiciais, resta claro quem é o inimigo do inimigo: tarados, cabanos, caguetas e mãos-limpas. Observam-se então os meandros de determinada narrativa histórica que retrata e dá concretude a essa construção discursiva, encontrada em um processo judicial sem segredo de justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (2016). J.L.F., advindo da cidade X, 18 anos, preso e encaminhado para a delegacia do seu município, ao chegar à cela encontra M.M., que o espanca e o estupra dentro da delegacia. Ocorre que o município X não possui cárcere e os presos que estão na delegacia são encaminhados ao Complexo Penitenciário ou para o presídio no interior, em dinâmicas sem nenhuma racionalidade quanto ao domicílio do preso ou quanto a onde o mesmo poderá estabelecer melhor convívio. Apenas as mobilidades são critério de gerenciamento de um sistema que possui um excedente de 928 presos (SERIS, 2018), tal como observado por Rafael Godoi no que se refere à realidade paulistana (2015).

Um homem estuprado, violado em todos os seus espaços, inclusive sexual, neutralizado e desumanizado, J.L.F. Tempos após, J.L.F. foi transferido para outra unidade no Complexo Penitenciário, momento em que encontra seu algoz no mesmo módulo. Destaque-se o fato de M.M. ser um tarado; bem como, o fato de J.L.F. não possuir mais honra no cárcere, visto que, em um espaço onde o que conta é virilidade, violência e força, o fato de você ser estuprado destrói as únicas possibilidades de subjetividade dentro do presídio, ocorrendo por isso a neutralização plena do sujeito. J.L.F., embebido de raiva por M.M., convida-o para a cela 02, enforca-o com um lençol, pisa-o com muita força no intuito de subjugá-lo. E, após matá-lo, arrasta M.M. até o pátio coberto. Eis aqui a dinâmica mortífera no sistema penitenciário, como já bem alertado pela professora Maria Lúcia Karam em 1993: “Grande parte destes homicídios brutais, entre os próprios presos, nasce da convivência forçada, que faz com que qualquer incidente, qualquer divergência, qualquer desentendimento, qualquer antipatia, qualquer dificuldade de relacionamento, assumam proporções insuportáveis. O desgaste da convivência entre pessoas, que, eventualmente, não se entendam, aqui é inevitável. As pessoas que não se ajustam, os inimigos são obrigados a se ver todos os dias, a ocupar o mesmo espaço, o que, evidentemente, acirra os ânimos, eleva a tensão, exacerba os sentimentos de ódio, levando, muitas vezes, a que um preso mate outro (...)(p.182).” Essa morte constitui o primeiro grau da sobrevivência (MBEMBE, 2006, p. 66). Certamente J.L.F. teria que matar M.M. para poder sobreviver no sistema penitenciário. Tais mortes invisíveis, tão comuns, são fruto de um espaço inserido em um dispositivo de soberania, que torna as vidas insignificantes e violáveis. Mbembe suscita que o espaço em que se exerce a soberania é a chave para o valor e o desvalor das vidas. (p. 45). O autor entende que a necropolítica é justamente a união entre biopoder, estado de sítio e estado de exceção; justamente uma política que responde à indagação de em quais condições práticas se exerce o direito de matar, ou melhor – sobre quem pode viver e quem pode morrer. Na narrativa apresentada, conclui-se que o inimigo do inimigo é aquele cuja vida tem que ser suprimida, como critério de sobrevivência. Logo, esse espaço necropolítico de gestão dos indesejáveis, adstritos a uma lógica colonial, torna a violência um fim em si mesmo. Um fim para (sobre) viver. Eis um aspecto da necropolítica e do cárcere, na vida nua, crua e putrificada.