31 de Dezembro de 2017

Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do sistema penalLuiz Phelipe Dal Santo

Sumário: 1. Introdução. 2. Controle social e práticas punitivas coloniais e imperiais. 3. Construção racial, criminologia e manutenção de exploração pós-abolição da escravidão. 4. Política de guerra às drogas. 4.1. Militarização da marginalidade urbana e letalidade policial. 4.2. Sistema judiciário e o encarceramento em massa de negros. 4.3. A negação à permanência do racismo. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas

Resumo: Em consideração à desproporcionalidade racial na representação da população  carcerária e entre jovens mortos pela polícia, o presente artigo realiza uma análise histórico-sociológica com o escopo de apontar a estrutura racista do sistema penal brasileiro e seu funcionamento historicamente – mas não exclusivamente – vinculado ao controle social da população negra, rechaçando a hipótese da permanência de práticas racistas como meros e eventuais comportamentos e manifestações individuais. Encontra nas relações coloniais o suporte material para construção do conceito racial, instrumento a partir do qual emergiria o discurso criminológico de inferioridade racial e se determinariam mecanismos específicos – violentos, punitivos e letais – de controle, de modo a legitimar e permitir a continuidade das relações de domínio, exploração e dependência preexistentes. Seguindo uma ordem cronológica apoiada em ampla revisão bibliográfica, analisa o processo de integração e marginalização do negro na sociedade capitalista após a abolição da escravidão, recupera marcos racistas no desenvolvimento do controle penal no Brasil e identifica, no presente, o sistemático cumprimento de sua histórica finalidade em referência, adaptado e materializado na política de guerra às drogas.

Abstract: Considering the racial disproportionality in the representation of the prison  population and among young men killed by police, the present work performs a historical-sociological analysis aiming to point out the racist structure of the Brazilian criminal justice system and its operation historically – but not exclusively – linked to the social control of the black population, rejecting the hypothesis of the permanent racist practices as single and  eventual behaviours or individual manifestations. It finds in colonial relations the material support for the construction of racial concept, from where emerges the criminological speech of racial inferiority and from which specific mechanisms of control – violent, punitive and lethal – are determined, in order to legitimize and permit the continuity of relations of pre-existing subjugation, exploitation and dependence. Following a chronological order based on a large bibliographical review, it analyses the process of integration and marginalization of the black community in capitalist society after the abolition of slavery. It also recovers racist landmarks in the development of criminal control in Brazil and identifies, nowadays, the systematic fulfilment of its historical objective mentioned, adapted and materialized in the war on drugs policy.

Keywords: Racism – Colonialism – Social control – Criminal policy – War on drugs.