31 de Dezembro de 2017

Criminalizar, abolir ou legalizar? Explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil Victor Sugamosto Romfeld

Sumário: 1. Introdução. 2. Código Penal de 1940: rupturas e permanências. 3. Criminalizar o cliente: o Projeto de Lei (PL) 377/2011. 3.1. Teor do projeto e justificativa. 3.2. Trâmites legais. 3.3. Críticas. 4. Legalização: proteger a prostituição ou as prostitutas?. 4.1. Projeto de Lei 98/2003. 4.1.1. Teor do projeto e justificativa. 4.1.2. Trâmites legais. 4.1.3. Críticas. 4.2. Projeto de Lei 4.244/2004. 4.2.1. Teor e justificativa. 4.2.2. Trâmites legais. 4.2.3. Críticas. 4.3. Projeto de Lei 4.211/2012. 4.3.1. Teor do projeto e justificativa. 4.3.2. Trâmites legais. 4.3.3. Críticas. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas.

Resumo: A prostituição é um objeto de estudo pouco explorado nas ciências criminais. Apesar disso, o movimento organizado de profissionais do sexo tem demandas jurídicas,  especialmente em relação aos direitos trabalhistas. Sendo assim, este artigo analisará, em um primeiro momento, o modelo eleito pelo Código Penal para enquadrar a prostituição, chamado de “sistema abolicionista”, incluindo rupturas e permanências desde a sua criação, em 1940. Na sequência, serão examinados, sob um viés crítico, recentes projetos de lei acerca da temática, sendo que um deles tem como escopo criminalizar o cliente, enquanto os demais almejam legalizar a prostituição. O objetivo, ao final, consiste em apontar qual a melhor estratégia jurídica a ser adotada quanto à prostituição, sempre levando em consideração a perspectiva daquelas e daqueles que exercem o trabalho sexual.

Abstract: Prostitution is a study subject which is not enough explored on criminal sciences. Despite this, the sexual workers movement has legal demands, specially related to labor rights. Thus, this article aims to analyze, on a first moment, the frame elected by the Criminal Code to deal with prostitution, which is called “abolicionist system”, including changes and remainings since its creation in 1940. On the sequence, recent legal projects will be examined: one of them intends to criminalize the prostitute’s clients, while the others seek legalizing sexual work. The objective, in the end, is to point the best legal strategy for this specific group, always considering the perspective of those who are sexual workers.

Keywords: Prostitution – Legalization – Social control – Feminism – Critic criminology.