01 de Abril de 2021

Entre deixar viver e fazer morrer: A Pandemia do novo Coronavírus na cadeia pública de Porto Alegre

1. INTRODUÇÃO

Vidas do mundo inteiro foram profundamente impactadas pela ascensão da COVID-19 em 2020. O vírus causador da doença contaminou milhões e levou centenas de milhares a óbito. Por sua notoriedade, dispensaria apresentações aos contemporâneos. Contudo, a emergência sanitária ainda está longe de acabar, e neste momento não se sabe ao certo quais serão as repercussões posteriores. Assim, agravam-se dramaticamente situações de vulnerabilidade vivenciadas há séculos por parcelas da população.

O sistema prisional, incapaz de oferecer condições mínimas de higiene e saúde mesmo antes da pandemia, não produz informações confiáveis sobre a circulação do vírus em seu interior. Diante disso, em agosto de 2020, o Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal (GEIP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU)2 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) impetrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um Habeas Corpus (HC) coletivo em favor de todas as pessoas segregadas na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) que fossem integrantes do grupo de risco, ou ainda casos suspeitos ou confirmados de infecção pela COVID-19.

O objetivo do artigo é discutir a relação entre encarceramento em massa, racismo estrutural e necropolítica no contexto de pandemia do novo coronavírus, a partir da análise desse HC coletivo. Para tanto, recorremos aos conceitos de necropolítica, de Achille Mbembe (2016), encarceramento em massa, de Michelle Alexander (2010) e racismo estrutural, de Sílvio Almeida (2019), e à obra de Thomas Holloway (1997).

2. FAZER MORRER: NECROPOLÍTICA E RACISMO ESTRUTURAL NO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Para Mbembe (2016, p. 154), necropolítica se refere a “formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte” e está relacionada às ideias de “biopoder” e “biopolítica”, de Michel Foucault, que dizem da regulação dos sujeitos por meio da subjugação e do controle dos corpos. Para esses autores, a raça desempenha na história um papel central na distribuição biopolítica da espécie humana em grupos e subgrupos: “Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado” (MBEMBE, 2016, p. 128).

Para Almeida (2019, p. 25), o racismo se apresenta como “uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender do grupo racial ao qual pertençam”. O autor avalia que a análise de Mbembe é “absolutamente condizente com o atual estágio das relações na economia do capitalismo pós-fordista e sob a égide da política neoliberal” (ALMEIDA, 2019, p. 76). Com as políticas de austeridade e a diminuição das redes de proteção social, o Estado, como balizador das relações de conflito, se adapta a esta lógica em que “a continuidade da vida socioeconômica depende da morte e do encarceramento” (ALMEIDA, 2019, p. 76).

O sistema penal brasileiro está vinculado à lógica racista desde seu nascimento, como demonstra Holloway (1997) ao resgatar a história do surgimento da polícia no Rio de Janeiro. O autor trata do processo social que se estabeleceu entre as elites e a classe subalterna na cidade (tida como um grande grupo uniforme, prevalentemente formado por escravos, negros e mulatos livres, imigrantes indigentes e marujos de folga em terra).

A repressão policial, cruel e física, tanto durante a escravidão quanto no período de transição à abolição, constituiu elemento primordial na manutenção e extensão desses mecanismos de controle. Para Holloway (1997, p. 257), “o papel da polícia como agente disciplinador voltado contra os escravos deixou um legado persistente de técnicas policiais e atitudes mutuamente hostis entre a polícia e os setores da sociedade que sentiam o impacto de sua ação”.

Outro aspecto relevante da repressão penal aparece em um estudo dos casos criminais julgados no Rio de Janeiro entre 1810 e 1821, que evidencia que apenas 1% dos julgados à época eram de pessoas livres, que nunca haviam sido escravizadas. Isto é, 99% dos crimes julgados eram de pessoas que foram ou continuavam a ser escravizadas (ALGRANTI, 1988, p. 157-201 e 207-211 apud HOLLOWAY, 1997, p. 51). Se há dois séculos era de cor preta o corpo agredido brutalmente e encarcerado pela Guarda Real da Polícia, não por coincidência, dois séculos depois, a cor dos corpos encarcerados é a mesma. A Lei dos Vadios e Capoeiras, promulgada apenas dois anos após a abolição da escravidão, em 1890, tornou crime andarem pelas ruas pessoas sem trabalho ou sem residência comprovada, bem como jogar ou portar objetos relativos à capoeira. Essa lei ainda tornava crime a capoeira, expressão cultural que compartilhavam nos poucos espaços a que tinham acesso. Desse modo, como avalia Flauzina (2006, p. 41), “foi na biografia da escravização negra que o sistema penal começou a se consolidar e é na lógica da dominação étnica contemporânea que continua a operar em seus excessos”.

Após a abolição da escravatura foram estabelecidos outros mecanismos e aprimorados os aparatos já existentes para garantir controle social, sendo o sistema de justiça criminal um dos mais importantes, pois “tem profunda conexão com o racismo, sendo o funcionamento de suas engrenagens mais do que perpassados por esta estrutura de opressão, mas o aparato reordenado para garantir a manutenção do racismo e, portanto, das desigualdades baseadas na hierarquia racial” (BORGES, 2018, p.16).

O aumento do controle punitivo sobre camadas populares levou, nas últimas décadas, à ampliação do encarceramento em razão de um número pequeno de tipos penais, como o tráfico de drogas, o roubo e o furto. Em decorrência de uma suposta “guerra às drogas”, o Brasil teve um inchaço da população carcerária: o número total de pessoas presas no sistema penitenciário e sob a custódia das polícias em 2005 era de 296.919. Em menos de 15 anos, o contingente mais que dobrou: em 2019, já havia 748.009 pessoas privadas de liberdade no país. Em 2018, segundo o Anuário da Segurança Pública, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%.

A essa realidade chamamos “encarceramento em massa”, um processo cujo padrão se repete no tempo, de mais entradas do que saídas (em sua imensa maioria, de pessoas negras) no sistema prisional. Este fenômeno provoca, dentre outras nefastas consequências, um déficit de vagas, chamado de “superlotação” das unidades carcerárias (ALEXANDER, 2018). Essas condições não apenas mantêm os custodiados expostos a condições extremamente insalubres e degradantes, como dificultam o trabalho dos profissionais penitenciários e o controle de segurança realizado pelo Estado, quadro que resulta em uma sistemática violação de direitos dentro das casas prisionais. Dadas as características de seletividade do sistema penal aqui expostas, bem como a correlação entre os papéis sociais na colônia e suas repercussões estendidas aos respectivos descendentes, entendemos que o encarceramento em massa é motivado também pelo racismo estrutural, que permeia profundamente o sistema penal e suas instituições.

3. DEIXAR VIVER: A ATUAÇÃO DO GEIP NO CONTEXTO DA PANDEMIA

A Cadeia Pública de Porto Alegre, conhecida como Central, é considerada um dos piores retratos do caos no sistema prisional brasileiro. Com uma capacidade de engenharia de 1.824 vagas,3 a casa abrigava, em setembro de 2020, 3.472 pessoas – cerca de 190% de sua capacidade. Desse total, segundo inspeção do CNJ do mesmo mês (2020a), mais de 60% das pessoas ainda não possuíam condenação definitiva transitada em julgado, ou seja, lá estavam presos provisoriamente.

Em 2009, a Câmara dos Deputados havia nomeado Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do sistema carcerário brasileiro e propor formas de fiscalizar e cumprir o previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O relatório final fez constar que o cenário do então “Presídio Central” foi “o pior lugar visto pela CPI”.

Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Estado brasileiro a adoção de medidas para salvaguardar a vida e a integridade física dos internos da CPPA, dentre elas: proporcionar condições de higiene e tratamentos médicos adequados; e reduzir substancialmente a lotação do estabelecimento. No ano seguinte, o CNJ recomendou que a CPPA fosse esvaziada, o que não foi cumprido, nem houve melhora nas condições do local. Hoje, a capacidade de engenharia está ainda mais comprometida, o que impõe sérios riscos à segurança e impede o cumprimento de medidas sanitárias básicas que são mais urgentes no contexto pandêmico.

Em julho de 2020, poucos dias após a confirmação do primeiro caso de COVID na CPPA, a Juíza responsável pela fiscalização do presídio determinou a interdição do espaço, pelo prazo de 15 dias, para conter o avanço do vírus. Na decisão, a Magistrada informava que o vírus poderia se alastrar rapidamente e que a CPPA não possuía capacidade para atender uma grande demanda de infectados, tampouco dispunha de leitos ou locais de isolamento. Ainda, advertiu que a CPPA possuía pavilhões por galerias, sem separação por celas, sendo que as mais lotadas abrigariam mais de trezentos presos, de modo que, em suas palavras, a contaminação em massa seria, no mínimo, desastrosa e em proporções incontroláveis.

Como já era esperado, o vírus se alastrou pela Cadeia Pública. No início de agosto, o estabelecimento prisional registrava 38 casos de contaminação (PORTO ALEGRE, 2020). Em 5 de agosto de 2020, o jovem negro Wanderson Menezes foi a primeira vítima fatal da COVID-19 na CPPA. Antes de vir a óbito, já relatava, desde abril, sintomas de tuberculose, razão de dois pedidos de prisão domiciliar anteriores, que foram negados (ROSA, 2020).

No mesmo mês, na tentativa de evitar que mais custodiados tivessem este fim por negligência estatal, o GEIP impetrou um HC Coletivo, com pedido liminar, junto ao STJ em favor dos apenados lotados na CPPA que se enquadrassem no grupo de maior risco de infecção e de complicações graves para COVID-19. No mesmo mês, a liminar foi indeferida pelo Ministro Relator e, a despeito da urgência imposta pela crise sanitária e pelas condições precárias da casa prisional, ainda em janeiro de 2021 não havia previsão para o julgamento definitivo pelo órgão colegiado do STJ. O principal fundamento do HC foi a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de março de 2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas preventivas à disseminação do vírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Entretanto, não somente permaneceram na CPPA, como continuaram a ser lá alocadas pessoas do grupo de risco. Quando o HC coletivo foi impetrado, o Brasil já registrava mais de 115 mil mortes, conforme o balanço do Consórcio de Veículos de Imprensa. Em janeiro de 2021, o Brasil já registrou mais de 200 mil óbitos decorrentes da infecção pelo vírus e ultrapassou os 8 milhões de casos de infecção pelo vírus.

Segundo dados publicados pelo CNJ em novembro de 2020, o número de casos de coronavírus no sistema prisional havia subido 101,2% entre os meses de setembro, outubro e novembro, o que já havia sido verificado também no mês de julho (VITOR, 2020). Assim, naquela época, havia o registro de contaminação de 38.387 pessoas presas, 11.992 servidores e 213 óbitos no total. Ainda segundo o CNJ, até dezembro de 2020, os estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul teriam registrado 1785 casos e 9 óbitos entre as pessoas presas.

Os problemas enfrentados nos presídios refletem no precário atendimento médico oferecido e, consequentemente, na subnotificação de casos detectados dentro dos presídios. Ainda assim, os dados trazidos são alarmantes: em análise nacional, somam-se mais de 222 óbitos registrados entre servidores e pessoas presas, sendo 54.807 casos confirmados de COVID-19 no Sistema Prisional brasileiro (CNJ, 2020b). Neste contexto, a demora processual e os diversos recursos negados podem ser fatais para as pessoas privadas de liberdade, explicitando o poder da classe dos magistrados de decidir quem poderá ser condenado não somente ao cárcere, como também quem pode ser exposto ao risco de morte.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho foi discutir a relação entre encarceramento em massa, racismo estrutural e necropolítica, a partir da análise do HC da pandemia da COVID-19.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 2015) reconheceu o estado de coisas inconstitucional da realidade carcerária brasileira. Segundo o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347/2015, “ausência de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias eficazes representaria falha estrutural a gerar tanto a ofensa reiterada dos direitos, quanto a perpetuação e o agravamento da situação”. Ainda, foi reconhecido que tal “violação de direitos fundamentais alcançaria a transgressão à dignidade da pessoa humana e ao próprio mínimo existencial [...]” (BRASIL, 2015). Apesar disso, quase nada mudou. O ambiente prisional, notoriamente precário e insalubre, continua sendo nada mais do que um recipiente de pessoas indesejadas pelas elites.

O caso da CPPA discutido aqui escancara a relação inegável entre a trajetória das instituições penais (e todas as que integram o sistema de justiça criminal) e as bases coloniais racistas e higienistas das instituições brasileiras. Não há consideração à vida ou à integridade física de uma pessoa reclusa no sistema penitenciário que, mesmo enquadrada em grupo de risco, ou, ainda, após reiteradas queixas de sintomas condizentes com a doença lá permanece. Uns poucos detêm o poder de escolher “fazer viver” ou “deixar morrer” e assim opera, no sistema penal, o necropoder e a necropolítica de que fala Mbembe.