O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, realiza entre os dias 07 e 08 de abril o Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”. O evento reunirá grandes instituições parceiras e autoridades do campo democrático, intelectuais e pesquisadores do campo do Direito para debaterem a aplicação da Lei de Segurança Nacional no Brasil.

Entre os confirmados do evento, estão o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Juliano Breda, Conselheiro Federal da OAB.

Junto com o IBCCRIM, são organizadores do Seminário a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O seminário será transmitido pelo canal do IBCCRIM no Youtube e será composto por painéis ao vivo nos períodos da manhã e tarde. Confira abaixo a programação completa do evento e participe!

Sobre a LSN

A atual Lei de Segurança Nacional tem sido acionada de diferentes formas após a Constituição de 1988. No começo do mês de março, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da LSN. Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 797, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o argumento apresentado sustenta a incompatibilidade da norma com o Estado Democrático de Direito. 

A LSN foi criada para proteger estruturas que estavam ligadas ao Estado Autoritário. Nesse sentido, o Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988” busca discutir a pertinência de uma nova formulação da LSN para proteger as instituições democráticas do país.

Os debates e os painéis buscam analisar se a LSN pode coexistir no Estado Democrático de Direito, quais são as propostas legislativas e como proteger as instituições democráticas contra os ataques de ódio e contra os avanços autoritários e antidemocráticos.

Confira a programação

Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”

Dia 7/4

1. Abertura | 9:30 | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Cf_CRqu-Bro

Marina Coelho Araújo (Presidente do IBCCRIM)

Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da OAB)

Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)

Arthur Lira (Presidente da Câmara)

Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado)

Palestra Lei da Segurança nacional e sua compatibilidade com a Constituição Federal | Link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Cf_CRqu-Bro

Luís Roberto Barroso (ministro do STF)

Dia 7/4 às 14:00

Lei de Segurança Nacional: modificações necessárias e a sua utilização | Link de transmissão | https://youtu.be/cMzLG4bZNT4

Flávia Rahal 

Alaor Leite

Rodrigo Mudrovitsch

Aury Lopes Jr.

Coordenação: Daniela Teixeira

Dia 7/4 às 16h 

Liberdade de expressão e defesa do Estado Democrático de direito | Link de transmissão | https://youtu.be/I18mePAo4Pg

Lenio Streck

Gabriel Sampaio

Sidney Rezende

Coordenação: Márcio Barandier 

Dia 8/4 às 9h30

A tipificação dos crimes contra a honra e a utilização do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional | Link de transmissão: https://youtu.be/GZe2kslC10k

Miguel Reale jr.

José Carlos Dias

Grace Mendonça 

Coordenação: Clarissa Gross

Dia 8/4 às 14h

As ADPFs no Supremo Tribunal Federal | Link de transmissão: https://youtu.be/P1lpaomG32Q

Leticia Lins e Silva

Ademar Borges

Thiago Minagé 

Coordenação: Alberto Toron

Dia 8/4 às 16h

Alterações legislativas em curso | Link de transmissão https://youtu.be/h4X4sFN3S0s

Margarete Coelho

Paulo Teixeira

Pedro Ivo Velloso

Coordenação: Alexandre Wunderlich