01 de Maio de 2021

A criminologia positiva como instrumento de permanência da "outrificação" para criminalização indígena

1. Introdução

Desafiando a crença pulverizada pelas escassas produções acadêmicas relacionadas aos povos indígenas, o presente artigo busca elaborar o processo de dualização eu-outro – a que se nomeará “outrificação” – não como desdobramento da Criminologia Positiva, mas enquanto precursor desta última. Sob tal ótica, a produção criminológica positivista é deslocada de sua condição matriz de outrora para ser finalmente compreendida como instrumento de permanência da outrificação.

A escassez, portanto, de abordagens jurídicas plurais condizentes aos diversos problemas postos às – igualmente diversas – etnias indígenas é um diagnóstico do triunfo da outrificação. É, então, no entendimento do campo do Direito como agente compromissado com a intervenção e manejo de tais conflitos que o texto se orienta em direção ao tensionamento destas categorias naturalizadas, grandes responsáveis pelas diversas formas de violências direcionadas às etnias indígenas.

2. “Outrificação” no Marco Colonizador

O processo de colonização foi pensado e executado como projeto de poder. De “invasão” para “conquista” e a consequente territorialização de espaços de acordo com o imaginário europeu, fez-se necessário um arcabouço teórico que tornasse toda ação nesse sentido palatável e até mesmo desejável. Integrou essa narrativa a criação de marcadores da diferença por meio de noções imbricadas entre o “eu” e o “outro”, nas quais o outro se coloca como diametralmente oposto ao “eu” universalizado e hegemônico.

A diferença, nesse contexto, não se trata de um processo de respeito às alteridades, mas da criação de hierarquias por meio de um conceito relacional de raças. As noções duais do eu/outro são, portanto, também mutuamente constitutivas à medida em que a norma tida como universal se consagra como ideal, fazendo do “outro” o depositário de todas as características rechaçadas na imagem imaculada do “eu”.1 O “outro” é sujeitado a sistemáticas práticas civilizatórias, que buscam aproximá-lo do “eu”, criando-se a diferença para utilizá-la em prol de uma universalidade identitária sabidamente inalcançável e que torna toleráveis as violências colonizadoras roupadas de benevolência. Nesse sentido, a separação binária configura-se como base do colonialismo, a ser explicado por Geni Nuñez e Mara Lago (2018, p. 2): “uma das ferramentas do colonialismo é a edição dos valores: para que uma identidade hegemônica possa se consolidar é necessário que toda a contrariedade e contradição sejam delegadas ao (ao que é entendido como) outro”.

No Brasil, este processo pode ser visualizado a partir de um apagamento inaugural: a sintetização de aproximadamente 387 etnias (WERÁ, 2020, p. 21) no termo generalista “índio”, o que não se resumiu apenas à nomenclatura. A diversidade de línguas, práticas culturais, cosmologias e afins foi suprimida por uma nova categorização social delineada por qualificações moralizantes da figura alegórica do “índio”, como explica Tédney (2015, p. 22): “A atribuição genérica de características fenotípicas, de práticas sociais estereotipadas ou de elementos definidores de uma natureza boa ou má dos indígenas é, em outros termos, o exercício de um poder dado pela própria capacidade de definir, opondo o definidor (sujeito cognoscente) do definido (objeto cognoscível) – poder que Aníbal Quijano (2000) identifica como a noção de raça, cuja origem é contemporânea à invasão do continente americano.”

Nota-se, a partir dessa atribuição genérica, a incidência da formulação de marcadores da diferença, através da qual depreende-se o conceito de depósitos raciais ao estipular determinadas qualificações ao “outro” indesejável, criando-se uma figura que precisa ser combatida. O inimigo é uma alegoria imaginária e, por consequência, a narrativa que aponta esse “outro” como alvo de combate é atravessada pela proliferação do medo.  Uma das estratégias para o maior alcance da atmosfera de terror é o esvaziamento do sujeito outro que, apartado das complexidades que o caracterizam, se torna objeto vulnerável a estigmatizações beneficiárias da narrativa branca. Nesse sentido,  a colonização é, sobretudo, uma ruptura subjetiva.  A única forma de subsistência de tal estratégia é a manutenção narrativa que, potencializada pelos que dela se aproveitam, ganha dimensão material e impõe sobre a realidade interações pautadas na subalternização. Estas últimas acabam por se naturalizar como expressão da realidade per si e não configurações oriundas de um mecanismo de dominação. De acordo com Neder (1997, p. 106), nas análises sociais podem escapar aspectos culturais significativos que não indicam apenas rupturas, mas também permanências e continuidades que devem ser anotadas. As permanências e continuidades desses marcadores da diferença instituídos a partir do marco colonial se adaptam de forma a continuar moldando uma série de aspectos político-sociais.

Produção Criminológica Positivista

Na segunda metade do século XIX, o paradigma criminológico se modifica. A anterior Escola Liberal Clássica, que tinha como objeto principal a análise dos delitos, viu seu eixo se deslocar para o estudo do “delinquente”. A Escola Positivista, propositora desse novo método, teve como precursores os italianos Césare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. No Brasil, esse pensamento encontrou em Nina Rodrigues um grande potencial de difusão no século XX. O criminólogo traduziu as obras de Lombroso e buscou, em suas próprias, fortalecer as ideias do Positivismo a partir da realidade brasileira.

Por meio de uma breve análise das bases criminológicas positivistas, é possível perceber a posição da “outrificação” como seu marco embasador. A articulação dos estudos dessa escola busca a comprovação do estereótipo criado por meio das ciências naturais e da medicina legal. Sendo assim, o método científico ocupa o lugar de legitimador das teorias sociais racistas e etnocidas. Como bem dito por Malaguti (2011, p. 42):  “Se o racismo foi uma invenção da colonização, segundo Foucault, a partir do século XIX ele vira discurso científico”.

A interpretação criminológica positiva se dá, inauguralmente,  por inferir ao criminoso, como salientado por Rauter (2003, p. 32), natureza diversa quando comparado à figura do homem “honesto”, constituindo, por consequência, categoria “naturalmente” inferior. Sendo assim, a criminalidade consistiria em um traço nato de alguns sujeitos, que supostamente não teriam auferido completo desenvolvimento mental e físico.

Ressalte-se, ainda, que este seguimento criminológico ignorava integralmente os processos de criminalização aos quais alguns grupos sociais estavam submetidos, naturalizando a figura do crime sem quaisquer questionamentos quanto à sua origem.  Assim, observavam-se as características dos indivíduos que já se encontravam sob a tutela penal sem que se pensasse quanto à possibilidade de atuação seletiva do Direito Penal e das políticas criminais.

Cumpre salientar, ainda, a pretensão metodológica de tal Escola – pressupondo-se neutra e objetiva, procedendo a uma suposta divisão entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível, o que implica na inobservância e naturalização dos valores dos próprios pesquisadores. Segundo Lola Aniyar de Castro (2014, p. 39), “assume-se falsamente que a pesquisa não estaria impregnada por sua subjetividade”. Essa falsa noção objetivista confere à Escola Positiva caráter quase irrefutável, já que advém do pressuposto centralizador das ciências naturais e da citada metodologia aparente – e ilusoriamente – neutra.

Criminologia Positivista e a sofisticação da “outrificação” relativa aos povos pindorâmicos2

Debruçando-se sobre o método empregado pela produção positivista, é possível perceber um aspecto de continuidade em relação às rupturas subjetivas empregadas com o processo colonizador. Os criminólogos precursores desta escola partiam também de concepções generalistas, ignorando a diversidade étnica. Novamente com a imposição do esvaziamento do sujeito, possibilita-se a criação de alegorias delineadas a partir do imaginário racista.

Tais noções identitárias são delineadoras da produção criminológica positivista e, por consequência, da política criminal dela resultante. Ao entender o processo de “outrificação” como uma permanência social, pode-se depreender que a Escola Positiva é resultado de uma sofisticação desse processo. Como forma de manutenção das classificações hierarquizantes, utilizava-se do “darwinismo social”, em uma tentativa de demonstrar cientificamente a “inferioridade” de grupos determinados. 

Faz-se necessário, portanto, compreender a classificação hierarquizante como operação política, instrumento de conquista geopolítica para o processo de acumulação de capital (BATISTA, 2018, p.44). A “outrificação” presente no marco colonizador e sofisticada pela criminologia positiva possibilita a mobilização dessas categorias de maneira a proliferar o ambiente de medo que faz a violência parecer palatável, assim como o internamento e a repressão dispendida aos diversos povos indígenas. 

A figura do medo, além de admitir a violência punitiva, a faz com que ela pareça condição indissociável à “segurança pública”. Essa noção, consubstanciada no conceito de “adesão subjetiva à barbárie” (BATISTA, 2012, p.2), consiste no aumento da demanda popular por recrudescimento punitivo, conferindo caráter cíclico à “outrificação” e à violência repressiva. Como resultado, o direito penal incide, assumindo função combativa daqueles tidos como sujeitos outrificados, tão destituídos de características individualizantes que podem ser associados a qualquer um. Essa hierarquização criminológica, geradora de uma classificação entre “civilizados” e “selvagens”, permite a constituição dos sujeitos aniquiláveis, como explicado. Uma vez que a Criminologia Positiva se baseia em supostos estudos científicos, logo, insuscetíveis de refutação, e tem como produção a ideia de determinados grupos como criminosos natos e biologicamente inferiores, a única solução possível passa a ser seu extermínio ou sua destinação à tutela penal.

A morte social gerada a partir desse processo não se consolida somente pelas instituições penais, mas por práticas distintas de aniquilação identitária – sejam elas a catequização, a destituição de terras ou a proibição do uso de línguas associadas às etnias indígenas – que demarcam esses sujeitos à marginalidade. O eu instituído de poder rotulador negativiza quaisquer que sejam as práticas do outro rotulado que, de uma maneira ou de outra, será interpretado sob a ótica da necessidade permanente de intervenção, orientação ou extermínio.

Por conseguinte, a recusa na adequação imposta pelo sujeito hegemônico reafirma o outro no lugar de ingenuidade e selvageria, pela insistência irracional e infundada na repetição de suas práticas já tidas como inferiores. Ora, se este outro não acompanha a lógica intuitiva – não natural, mas naturalizada – do funcionamento da realidade, intuitiva se torna também a realocação deste às franjas sociais. Importa compreender que a realidade e sua interpretação, nesse sentido, são um pacto social jamais contraposto; as distintas cosmologias reivindicadas por aqueles que se negaram à adaptação hegemônica perdem sua potência no isolamento ou neutralização dos seus sujeitos.

Diante do exposto, é possível perceber que, com a necessidade de continuidade de formas e estratégias de imposição de ordem, o determinismo biológico defendido pela Escola Positiva ocupou um espaço que necessitava de preenchimento. Foi somente a partir dela que se criou “argumentos de raça” (BATISTA, 2018, p. 175) para o diagnóstico da situação que envolvia “rebeldes” ou “selvagens”, leiase, qualquer vestígio da diversidade que não tangenciava o projeto colonizador e universalizante pretendido. Os povos pindorâmicos, dentro de sua multiplicidade, são por si só ameaças a esse projeto de poder. Isto pois, como apontado por Ailton Krenak, durante toda a tentativa de imposição colonizadora, a resistência continuada desses povos não se dava apenas para manter sua cultura preservada, ou até suas vidas, mas porque sabiam do equívoco que era a civilização. Tentavam, por isso, “adiar o fim do mundo” que viria com ela (KRENAK, 2019, p. 29).

Considerações finais

Afere-se que Criminologia Positiva não nasce de uma intenção despretensiosa de análise do crime, mas se escuda no discurso pretensamente incorruptível do saber científico para a elaboração interessada de uma legitimação da narrativa social hegemônica. Assim, o projeto colonizador encontra sua permanência em um modelo atualizado de desterritorialização – ainda material, uma vez que o espaço-terra segue sendo objeto central de disputas nos diferentes contextos de etnias indígenas, mas igualmente identitária no distanciamento desses outrificados da perspectiva social comum, em um violento projeto integracionista, promotor da ruptura do direito à convivência (mesmo a marginalizada) através da singularização e isolamento dos tidos como desviantes.

É indispensável dizer, portanto, que a Escola Positiva teve sucesso na construção desse “outro” relativo aos povos indígenas, ao passo em que sua caricatura alegórica segue sendo uma permanência social de relevante papel em diferentes momentos histórico-sociais brasileiros. Ainda se mobiliza a essência da estigmatização criada e fortalecida pela produção positivista a fim de aniquilar, negar direitos e criminalizar. Uma clara indicação desse sucesso narrativo é a inexistência da tentativa de desconstrução dessa imagem “outrificada”. Linda Tuhiwai (2016) destaca que: “La construcíon académica – aclara Said – se apoya en una instituición corporativa, la cual ‘introduce afirmaciones sobre el Oriente, autorizando percepciones sobre este, describiéndolo, enseñadolo, estabeleciéndolo, regulándolo”3.

O processo explicitado por Said mobiliza uma das razões da perpetuação do estigma relacionado aos povos indígenas: há, em verdade, uma intrínseca relação deste com a produção acadêmica. Nesse sentido, importa destacar que a principal função da Criminologia Crítica como agente reversor da análise focada no autor do delito é a desconstrução da imagem outrificada articulada pelas classes dominantes na criação do sujeito indesejável/matável. É possível indicar que a única maneira de compreender as formas e formações dos modos de controle social no Brasil é através da análise das permanências e continuidades. Entretanto, caso nessa análise proposta se omita os aspectos contados e vividos pelos marginalizados, em nada esta será reveladora. Conter a potência criminalizadora em relação aos povos indígenas, portanto, se expressa no apontamento das obscuridades presentes no processo de “Outrificação” e suas formas de atuação. É apenas revelando a diversidade e complexidade das mais de 300 etnias indígenas brasileiras e os aspectos punitivos impostos a elas, através do permanente processo de “Outrificação”, que se pode combater narrativas pela retirada de direitos a favor do genocídio indígena.