01 de Dezembro de 2021

Covid-19, desvio e controle social: pistas de uma criminologia da pandemia

1. Introdução

Não parece precoce afirmar que a pandemia do novo coronavírus (SARS-COV 2) provocou a mais profunda crise global deste século. A COVID-19 provocou uma crise sistêmica, pressionando os serviços de saúde, e desencadeando uma recessão (ou depressão) econômica sem precedentes. Por conta das medidas de isolamento social, diversas dinâmicas sociais, entre elas aquelas associadas à violência, se transformaram significativamente nos últimos meses. Nesse contexto, procuraremos discutir algumas implicações criminológicas decorrentes da pandemia. Em outros termos, podemos pensar em uma criminologia da pandemia. Claro que muito do que se afirmará tem caráter provisório, pois estamos diante do desconhecido, que impõe desafios inéditos à academia e ao sistema de justiça criminal.

Compreender como a violência se desenvolve durante a pandemia é tarefa fundamental. Podemos aprender com a queda de determinados indicadores criminais e o aumento de outros, com vistas a traçar políticas criminais longevas para além das medidas de urgência decretadas. Da mesma forma que economistas discutem a economia pós-pandemia, no campo criminológico é importante questionar o que acontecerá com a violência no momento em que as medidas de isolamento forem flexibilizadas e a vida voltar ao “novo normal”.

Existem diversas relações causais entre a pandemia e a violência. Talvez as mais nítidas estejam relacionadas com as medidas de isolamento social decretadas pelas autoridades públicas para retardar a transmissão do vírus. Contudo, se estamos diante de diferentes cenários de isolamento social e comercialização de certas substâncias, a comparação entre países ou estados fica bem comprometida por conta do componente político subjacente que permeia as diferentes tomadas de decisão dos administradores públicos. Trocando em miúdos, do ponto de vista da ciência criminológica, a pandemia criou um ambiente naturalmente fecundo para a análise comparativa da violência efetivamente praticada, com essa ressalva da falta de uniformidade das medidas restritivas.

2. As medidas de isolamento social sob a perspectiva da routine activities theory

As medidas de isolamento social são novas determinações, que interferem diretamente em diversos fatores causais da criminalidade, pois transformaram de maneira abrupta as atividades de rotina e padrões de comportamento. As medidas de bloqueio afetam diversos mecanismos causais da criminalidade. Nesse aspecto, parece útil no momento lembrar a routine activities theory, desenvolvida por Lawrence E. Cohen e Marcus Felson (1979), que busca explicar os crimes, não a partir de determinismos biológicos ou sociais, mas levando em consideração três circunstâncias convergentes que envolvem a maioria dos desvios:

a) ofensor motivado: nos países desenvolvidos, os crimes praticados nos espaços públicos diminuíram sensivelmente, porém nos países em desenvolvimento, fatores como a fome, desemprego, falta de assistência social, entre outros, estão pressionando os indicadores criminais relacionados à violência praticada nas ruas. De qualquer forma, o risco de infecção decorrente da interação social parece ser um mecanismo causal de diminuição da violência entre desconhecidos. Por outro lado, o aumento de ansiedade e raiva, por vezes associadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, são elementos motivadores da violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos. Nesse sentido, a proibição de venda de álcool em alguns países, como os já citados, sugere impactos positivos na diminuição dos crimes intrafamiliares.

b) alvo disponível: a adoção de medidas de isolamento torna as vítimas de violência doméstica acessíveis aos agressores, por período ininterrupto, não sendo por outro motivo que seus indicadores estão crescendo de maneira dramática. Outros alvos, como as mercadorias em estoque nos estabelecimentos dos centros urbanos, estão potencialmente disponíveis para a prática de delitos patrimoniais.

c) ausência de guardiões: a concentração de esforços para assegurar o isolamento social pode criar oportunidades para a prática de crimes nas ruas. Todavia, os dispositivos de vigilância utilizados para a execução das medidas sanitárias, sobretudo as tecnologias de monitoramento, podem também funcionar como instrumentos de controle social da criminalidade.

Esses fatores, entre outros, atuam de maneira dinâmica nos mecanismos causais da criminalidade. Provavelmente, com o avançar da pandemia, outros cenários poderão surgir. Alguns comportamentos sofreram influência imediata com a adoção das medidas de isolamento (v.g., homicídios, roubos de veículo, bullying nas escolas etc). Porém, com o passar do tempo, de modo cadenciado, provavelmente os níveis de estresse decorrentes do isolamento, desemprego, falta de recursos financeiros, poderão incrementar a violência.

Mas, afinal, a pandemia aumentou ou diminuiu a violência? Não há resposta pronta e fácil para essa pergunta. Parece ainda ser precoce, de maneira conclusiva, respondê-la em um ou outro sentido. Até o presente momento, é possível afirmar que os impactos da pandemia na violência foram relativos. O fato é que, antes e após a Covid-19, a violência esteve e estará sempre presente em nossas rotinas diárias.

As medidas de isolamento social afetam 80% da população mundial, sendo que cerca de 1,6 bilhão de crianças e dois bilhões de adultos estão confinados ininterruptamente por meses em suas casas (EISNER & NIVETTE, 2020). Rapidamente, os lares foram potencializados como ambientes criminógenos, que vitimizam especialmente mulheres e crianças, por agressores motivados por fatores biológicos, psicológicos, econômicos etc. Entre as diversas políticas públicas adotadas para lidar com a violência doméstica, destacamos aquelas que facilitam a comunicação dos fatos à polícia ou até mesmo à comunidade, além de outras medidas que asseguram o afastamento das vítimas.

Nos Estados Unidos da América foram relatados distúrbios sociais e crimes de ódio praticados contra asiáticos por força do estereótipo fomentado por Donald Trump que, em diversas oportunidades, designou a doença como China Virus, comportamento mimetizado pela alt-right brasileira. A História das Pandemias informa que sempre elas estiveram associadas ao racismo e outros sectarismos, além de teorias da conspiração. Em tempos de pandemia, afloram-se as mais variadas teorias da conspiração, rapidamente reverberadas instantaneamente pelas redes sociais, propagando discurso de ódio contra raças e grupos étnicos. É possível que o quadro estadunidense se complexifique, pois durante o período de isolamento as compras de armas de fogo estão simplesmente dobrando (COLLINS; YAFFE-BELLANY, 2020) pelo medo do crescimento da criminalidade ou futura restrição às compras, entre outros possíveis motivos a serem esclarecidos. O prognóstico negativo está fundamentado no consenso criminológico de que a presença de armas de fogo nas residências aumenta significativamente as chances de vitimização do residente (KELLERMAN et. al., 1993), consenso esse que desconstruiu o falacioso argumento more guns less crime.

A América Latina, salvo algumas exceções como a do México, apresenta substancial queda da violência praticada entre estranhos nas ruas (SEMPLE; AHMED, 2020). Contudo, com a imposição das medidas de isolamento, a violência doméstica aumentou vertiginosamente. A escassez de produtos essenciais diante do novo exército de desempregados são relevantes mecanismos de distúrbios sociais, que inevitavelmente provocam desvios, como ataques a equipamentos públicos e saques a estabelecimentos comerciais, podendo-se, no limite, restar estabelecido um estado de anomia.

Talvez a discussão mais importante seja sobre como os dados relativos à violência se comportarão na pós-pandemia. A literatura nos sugere que os efeitos de momentos disruptivos, a exemplo das guerras, pandemias, catástrofes naturais etc, tendem a ser efêmeros, sendo que a violência costuma se restabelecer nos mesmos níveis do passado (LAPPI-SEPPÄLÄ; LEHTI, 2014). De qualquer forma, ao longo de 2020, e quem sabe dos próximos anos, testemunharemos o antes, o durante e o depois da adoção dessas medidas de isolamento nos mais variados países, sendo um momento absolutamente singular também do ponto de vista criminológico, pelo qual a academia tem a raríssima oportunidade de testar diversas hipóteses até então admitidas apenas no plano teórico. O campo criado pela pandemia permite aos pesquisadores isolar diversas variáveis, tarefa que só é possível com a imposição de medidas como o lockdown. Em suma, o tempo é de acúmulo de informação criminológica, com vistas de que, no futuro, quando as medidas de isolamento social não se fizeram mais necessárias, seja possível formular políticas criminais que de fato previnam a violência.

3. Entre os cuidados à saúde e o policiamento: desafios para uma criminologia epidemiológica

Há um elemento em comum entre os saberes da saúde públicos e criminológicos: esses distintos campos invariavelmente têm como objeto de estudo populações marginalizadas (pessoas em situação de rua, que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, encarceradas etc). Em certa medida, esses campos acabam se sobrepondo, e as diferenças disciplinares acabam perdendo o sentido. Timothy A. Akers e Mark M. Lanier (2009), em “Epidemiological criminology”: coming full circle, explicitaram as ligações teóricas e metodológicas entre essas disciplinas, propondo como novo paradigma uma “criminologia epidemiológica”.

Um bom exemplo desse tipo de abordagem criminológica pode ser encontrado na obra Punishing Disease: HIV and the Criminalization of Sickness, de Trevor Hoppe (2018), na qual é suficientemente demonstrado que a pandemia de AIDS sempre esteve associada à punição. O autor afirma que a aplicação da lei criminal por tribunais estadunidenses transformou essa doença em “maldade” para punir especialmente as minorias estigmatizadas.

O estudo que aponta que a pandemia de Influenza seria parcialmente tributária das vulnerabilidades sociais e do colapso do sistema de saúde decorrentes da Primeira Guerra Mundial é outro exemplo desse tipo de abordagem criminológica (FLECKNOE; WAKEFIELD; SIMMONS, 2018). Trocando em miúdos, os conflitos armados são terreno fértil para a disseminação de doenças. Pode ser estabelecida uma causalidade reversa, i.e., a violência associada a outras vulnerabilidades sociais pode criar riscos de novas pandemias, de conseqüências incalculáveis.

A SARS ou Ebola são apenas duas das múltiplas doenças zoonóticas capazes de ser transmitidas de outras espécies aos seres humanos. Os crimes ambientais, a exemplos do desmatamento de florestas e tráfico ilegal da fauna silvestre, são apontados como um importante fator das catástrofes epidêmicas em todo mundo. Assim, o dano ambiental causado por perda da biodiversidade e doenças zoonóticas do tráfico de animais silvestres é digno de contemplação criminológica, não apenas por causa das consequências negativas para humanos, mas também porque o meio ambiente e as outras espécies são dignas e consideração por si mesmas (SOUTH; BRISMAN, 2014).

Em que pese a Covid-19 ser um problema de saúde pública, em todo mundo se sobressai o papel punitivo do Estado. Em tempos de pandemia, alguns criminólogos estão repensando a segurança pública para além do policiamento (FATSIS, 2020). Por meio do novo mandamento universal “fique em casa”, viver na sociedade da pandemia implica em isolamento físico.

Importa questionar se as medidas disciplinares adotadas em caráter emergencial persistirão no futuro pós-pandemia. Em Vigiar e Punir, no Capítulo III, reservado à discussão do “panoptismo”, Michel Foucault (2008), com a habilidade em lidar com arquivos que o caracterizava, fez uma descrição perturbadora das medidas disciplinares adotadas durante a peste bubônica, que assolou as cidades européias pelo século XVII. A rica descrição foucaultiana, ao revelar entre outras disciplinas, um policiamento espacial estrito, onde as pessoas eram trancadas em suas casas, tem por objetivo caracterizar aquilo que denominou como sociedade disciplinar.

Na pandemia, o poder disciplinar se torna mais óbvio, sendo o policiamento em grande parte orientado de acordo com o coronavírus. Um bom exemplo disso ocorreu em 25 de março de 2020, quando foi aprovada pelo parlamento britânico uma lei emergencial sobre o coronavírus, estabelecendo que a violação às regras de isolamento constitua uma “infração punível com condenação sumária por multa”. Toda expansão do direito penal, como a aludida, deve ser recebida com cautela pela comunidade jurídica, que deve repudiar os excessos ilegais por parte do poder público.

Obviamente, as normas sanitárias são de observância obrigatória. Em contrapartida, deve-se levar em conta também que quanto mais legitimidade social o poder público detém, maior será a efetividade do policiamento durante a pandemia. Todavia, as arbitrariedades praticadas sob o pretexto do exercício de poder de polícia têm evidenciado quem são os principais alvos da lei penal. É preciso questionar qual é o papel do policiamento diante da pandemia do novo coronavírus. De qualquer forma, como vivemos tempos em que qualquer um pode ser potencialmente uma célula hospedeira do vírus, por evidente, o policiamento ou fiscalização dirigida à população em geral, será muito mais eficiente se as autoridades de saúde empregar testes em massa e detectores de temperatura. Portanto, qualquer tomada de decisão dos gestores da segurança pública deve ter por norte a premissa de que os cuidados à saúde devem ser prioritários com relação ao policiamento.

4. Considerações finais

No Brasil, como a população ainda não está sendo testada de forma massiva, adotou-se um modelo de policiamento que tem se mostrado ineficiente se levarmos em consideração a baixa adesão voluntária ao isolamento social. Já foi utilizada a metáfora da sala escura (população) e a falta da lanterna (testes) para caracterizar nosso policiamento absolutamente errático pelo que, em nossas condições materiais, qualquer pessoa pode ser uma hospedeira do vírus. Nesse contexto, resta rogar que as pessoas fiquem em casa, em um esforço coletivo diante do fracasso estatal, decorrente do desprezo à orientação da Organização Mundial da Saúde de “testar, testar, testar”, quando a Covid-19 era ainda um surto epidêmico na Ásia. Para agravar nossa situação, a agenda da saúde pública tem concorrido com a pauta econômica, pressionando nosso Sistema Único de Saúde (SUS) em meio a ações policiais ineficazes à prevenção das infecções.

A criminologia tem se debruçado sobre o tema do policiamento da pandemia não para perguntar o que a polícia deve fazer durante esse período, mas para questionar se as instituições policiais devem ter um papel central na gestão dessa grave crise de saúde pública. Como órgão encarregado da persecução estatal, encarregado da aplicação da lei penal (ultima ratio), no atual arranjo democrático parece mais adequado que a polícia exerça apenas um papel coadjuvante durante a pandemia. A propósito, do ponto de vista criminológico, a polícia exerce uma forma, mas não a única, de controle social (formal). Assim, mais do que nunca, os atores que exercem controle social informal (família, vizinhança, lideranças comunitárias, igreja etc) podem e devem concorrer com as autoridades de saúde pública no sentido da prevenção à disseminação do vírus.

A Covid-19 abalou nosso senso de segurança ontológica. Mais do que nunca, durante o período epidêmico, as políticas criminais devem ser constantemente reformuladas. A pandemia gera sentimentos ambíguos no meio social. Se, de um lado, é premente a necessidade por maior controle social, por meio de dispositivos disciplinares de vigilância; de outra banda, as aspirações por algumas liberdades públicas, agora mitigadas, ainda que em sentido oposto das prescrições científicas e das autoridades de saúde, tendem a florescer e reverberar no debate público.