01 de Dezembro de 2021

O júri e seus temas – até quando gritaremos “ciência!!!!” Para a ciência dos outros cientistas?

O Júri se perdeu.

Ou será que nos perdemos do Júri? O Júri não deveria significar o povo dentro do sistema de Justiça?

Por que juízes ao redor do país não confiam no Tribunal popular e tantos profissionais, “as partes”, o têm em tão baixa conta? Serão as estatísticas, os estudos empíricos de observação e experimentos? Isso é fácil responder: não, eles pouco existem.

Ou será apenas a repelência por ausência de culto à palavra, às CIÊNCIAS gerais e ao Direito – neste aspecto, não apenas em seu sentido científico, mas da participação de para quem ele funciona: a população!

Uma democracia que versa, por seus eruditos em leis e nas intermitências dessa ciência, mas ao mesmo tempo teme o povo como julgador e elemento constante de consulta sobre umas das suas bases, qual seja, a ética, a moral e os costumes da época social?

Ou será que o problema nasce do retrato de um tempo da sociedade em que problemas como a baixa educação (esse antigo projeto educacional brasileiro) é geradora de preconceito contra aquela por quem deveríamos lutar – a própria população?

Um Tribunal caro? Alguém do Poder Judiciário poderá dizer isso sem se avermelhar sabendo o que se sabe, cada dia mais e mais, sobre astronômicos vencimentos e burlas as mais variadas sobre os dinheiros judiciais?

O Tribunal do Júri precisa de um novo modelo? Mas sem dúvida nenhuma! Mas antes desse modelo ser pensando, é preciso lembrar algo um tanto pitoresco para os dias de hoje: onde ele está na hierarquia constitucional das coisas e o que aconteceu com o mundo da ciência desde sua renovada constitucionalização em 1988?

Pois bem.

Desde o advento e criminalização das atividades econômicas, o Tribunal do Júri se tornou ou uma circense vitrine para condenações ou um árido deserto nos Fóruns de todo o país, principalmente nas madrugadas dos debates sem público a julgarem casos envolvendo mortes no contexto do tráfico de entorpecentes, brigas de bêbados e da violência matrimonial; Ou seja, perdeu o interesse social e judicial justamente por sua riqueza, a sua competência para julgar os crimes da desilusão pela pobreza e da vida “afastada” em sociedade, os crimes daquilo que o teatrólogo Guilherme Figueiredo lembrou ser “o animal ser humano, o único animal capaz de ser desumano”[i].

Pode-se afirmar que o Júri perdeu sua graça (mas isso apenas sob os olhos de argento), seu charme e sua importância no exato instante em que os crimes relevantes deixaram de ser os “contra a vida” – com exceção à morte sofrida ou cometida pelos brancos mortos – para se fundirem num trinômio financeiros-empresariais-políticos.

Mas aqui, convenha-se que nada mais panis et circenses do que os ricos e poderosos que um dia estavam nos camarotes, sendo jogados aos leões os coliseus do destino. Tudo bem.

Escrevo isso sem querer me alongar sobre aqueles que insuflam os pré-julgamentos nos “casos famosos”, além da triste e pífia espetacularização dos crimes, que antes eram restritas aos programas de TV e, hoje, são em demanda, perpetuando por dinheiro a desgraça humana da dor pela morte ou pela cadeia.

Mas por qual motivo a expectativa anterior ao Coliseu da desgraça insuflaria a grita? Quem teria vazado detalhes caolhos à mídia? Quem seriam as fontes dos jornalecos sensacionalistas e que acabariam dando entrevistas coletivas com folders institucionais, exatamente para comprovar que o Júri ainda é a vitrine das instituições que o difamam?

Mentalizem... Vejam... Observem... O que vocês já mentalizaram, viram e concluíram tantas e tantas vezes.

O Júri, caros leitores, deixou de ser um elemento de legitimidade do Poder Judiciário – e hoje se discute com tanta razão sobre ela, depois de tantos desmandos em julgados políticos, abusos de vencimentos e descrédito – para ser um falso algoz, um Atlas de todas as culpas do mundo judicial.

O Júri é caro demais? A piada vem pronta. Primeiro, pois os Júris, em regra, só começam quando os Fóruns estão abertos ao público, algo que só acontece no período da tarde. Antes, não sabemos o que acontece em tais recintos – certamente os Júris não estão acontecendo.

“Mas os julgamentos vão até tarde!”. Com base em quais estatísticas, isso é afirmado? E se verdade fosse (não é), por qual motivo isso incomoda quem poderia estar em casa logo depois do expediente em que os Fóruns.

“Mas os julgamentos são adiados!”. E quem são os integrantes da classe média alta, empresários, gerentes de bancos, donos de bancos, profissionais liberais que são convocados – e não recebem dispensa, deixe-se claro – dentre os jurados, justamente esses que poderiam, com maior tranquilidade e sem preocupação, prestar o serviço público e legitimador até de suas críticas, sem colocar em risco o seu ganha-pão?

E claro que podemos pensar no problema sobre a lista de jurados e seu número mínimo. Sim, podemos. Mas nos lembrando sempre que é um problema de sintonia fina, como ao falar da combustão nas válvulas de uma Ferrari Monza enquanto engatinhamos com Fuscas (eternos, intocáveis, mas antigos e elementares), subindo as ladeiras do acaso.

Ou, para os afeitos à arquitetura das coisas, seria como pensarmos sobre os vasos sanitários de mármore das coberturas, enquanto o tema são as fundações do prédio feitas com as areias das praias de conchas.

Um dia a casa cai... Para o réu. E essa culpa será sempre das paredes bem-intencionadas, firmes em suas pobrezas, mas jamais dos engenheiros descuidados em seus cálculos.

Podemos pensar sim na lista de jurados, repito! Mas, então, enxerga-se outro problema: qual seria a relevância disso, se a própria dinâmica de escolha é instigadora de preconceitos e as “partes” não sabem quem é quem e, não lhes são permitidas as indagações como ocorre no Júri americano, nosso norte segundo as próprias observações de Ruy?

Eu deixo de escolher um jurado pobre, se o crime ocorreu entre pobres e a polícia é suspeita de abusos; deixo de escolher um negro, se o crime é cometido por um branco contra um negro; deixo de escolher o oriental, se o crime é contra a honra em razão de sua afamada (e falsa) orientação moral rígida... Ora, de que valem as regras se elas não são instrumentalizadas para o saber?

Brinquemos. Qual o tema processualístico mais complexo do rito do Júri? É claro ser a pronúncia. Mas como falar dos abusos da pronúncia, sempre indicadores de pré-julgamentos, se todos os brasileiros são instigados por ou têm por característica pré-julgar alguém? Sim, do rosto do investigado sendo mostrado à força para as câmeras nos programas vespertinos, ao furo de reportagem do jornal respeitado, indicando o A ou B da linha editorial da moda, sempre a depender de qual a vertente dos leitores ou telespectadores que o consomem. Prestem atenção ao termo: “que o consomem”.

Ora, se é das escrituras (seguidas por enorme parte da população brasileira quanto a caber ao juiz lavar as mãos e enviar ao povo) que o lavar das mãos deveria gerar um inocente salvo pelas conjunturas do destino e pela vontade popular, como mudar a lógica da decisão de pronúncia se até um termo em latim inventaram para ela – o in dubio pro societates?

Gente do céu – desculpem o termo mais oral do que escrito:- quem inventou que a dúvida deve ser a favor da sociedade se o Júri é um direito individual, garantido pela Carta Constitucional? Quem inventou isso que não soube que a Constituição da República Federativa foi promulgada em 1988?

São tantos os temas.

O que acham de falar sobre neurociência e a capacidade dos homens e mulheres modernos de ficarem atentos, em cognição profunda e atenta durante horas e horas, como são os discursos finais das partes? Alguém, no tempo das notícias que nos chegam meio-dia, antes do próximo jornal impresso, ainda acredita que alguém é capaz de ser, ficar e estar atento por tanto tempo?

Novamente, a piada vem pronta.

E os jurados, esses últimos sobre os quais pensamos – embora os acusados estejam lutando para não perder essa posição histórica –, que começam os julgamentos, desde a alteração de 2008, lendo peças judiciais em jargões enfadonhos, com fingimento de língua arcaica, como sedimentou Lima Barreto no século passado?

Por qual motivo os discursos não são menores, tendo um de abertura explicativo, alguns outros poucos (sempre curtos, de 5 a 10 minutos) com comentários sobre testemunhas e peritos que acabaram de ser ouvidos e, depois, um encerramento inteligente?

Tudo bem, isso pode ser um devaneio. Mas antes de você pensar isso, contribua para a ciência e instigue um colóquio com acadêmicos das ciências neurais e psíquicas... O que fazemos, afirmo sem medo, beira a anedota, embora com a liturgia das coisas sérias.

Desculpem-me esse texto, de coração. Adoraria transcrever trechos de Magarinos, Lyra, Tranjan Evandro, Evaristo, Mougenot, Lachaud, Floriot, Robert, Darrow, Erskine, Magalhães, Badaró, Espínola, Ary e tantos outros. Todos estão aqui, às vistas dos meus olhos.

Louvo-os como ninguém. São cientistas sérios, uns de agora, outros de seus tempos. Mas o drama é novo e precisamos de olhares renovados.