A indignação contra o excesso na ação de agentes da segurança pública marcou o seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios”, promovido pelo IBCCRIM na Faculdade Baiana de Direito, em Salvador, nos dias 26 e 27 de maio. Chocados com mais uma operação policial que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, no Rio, e com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, morto asfixiado em uma viatura policial em Sergipe naquela semana, os palestrantes clamaram por mudanças urgentes na segurança pública e levaram os casos práticos à discussão sob as luzes das ciências criminais.

O seminário Ciências Criminais – Novos Desafios é parte das comemorações dos 30 anos do IBCCRIM e teve como organizadores o diretor nacional do Instituto, Vinicius Assumpção, o coordenador do IBCCRIM na Bahia, Sebástian Mello, e sua adjunta Rebecca Rocha.

O encontro reuniu cerca de 30 palestrantes, entre os quais o ex-presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, o defensor público geral da Bahia Rafson Ximenes, e o procurador Rômulo Moreira. Devido à Covid quatro convidados deixaram de comparecer, o que levou a organização a fazer algumas alterações na grade do evento.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o vice-presidente do IBCCRIM, Alberto Toron, que deixou de ir presencialmente e fez uma participação online, antes do horário previsto, para falar sobre Habeas Corpus nos tribunais superiores. Logo no início da fala, Toron manifestou sua indignação em relação à operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio, e à morte de Genivaldo por asfixia em uma viatura, transformada em uma espécie de câmara de gás. Os demais faltantes foram substituídos presencialmente.

“É muito significativo para o IBCRIM este evento na Bahia”, disse, na abertura, a presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo. Este foi o primeiro grande evento do Instituto no Nordeste. A presidente destacou temas importantes no seminário, como a violência de gênero, a seletividade e o racismo estrutural na Justiça Penal, a influência da mídia nos julgamentos, e a tecnologia e suas consequências no processo.

O seminário também foi marcado pelo combate ao racismo. Ao longo do evento, palestrantes falaram de estudos que abarcam o racismo estrutural, apontando caminhos para a construção de um novo Direito Penal, que dê voz à cultura negra e que não tenha a população negra como alvo maciço do encarceramento e de mortes violentas.

A arte também teve vez nesse protesto. No primeiro dia, a estudante de Direito Emanuela Barbosa recitou poesias sobre racismo, e a promotora de Justiça Lívia Vaz entoou a canção “A Justiça é uma mulher negra”, de Blera Alves. A música é homônima ao livro assinado pela promotora e por Chiara Ramos, primeiro volume da coleção Juristas Negras.

A presidente do IBCCRIM, Marina Coelho, pediu o engajamento de todos para mudar a realidade. “Só com esses olhares multilaterais que a gente vai conseguir aplacar de alguma forma as fissuras da nossa Justiça, que refletem as fissuras da nossa sociedade: a desigualdade, o racismo estrutural, a seletividade da Justiça, e como o Direito Penal alimenta essas questões sociais, essas desigualdades”, disse Marina Coelho.

“Nós não somos uma entidade acadêmica, somos uma entidade da sociedade civil que agrega mais de 4 mil pessoas Brasil afora e que abriga especialistas em Direito Penal, criminologia e processo penal, e fomentar esse debate é princípio do IBCCRIM”, continuou. 

A presidente disse, ainda, que os tribunais superiores estão repletos de demandas que pedem a garantia de direitos fundamentais e por isso clamou a todos para se engajarem no fortalecimento das pautas do Instituto nas instâncias estaduais.

Da executiva nacional do IBCCRIM compareceram, além da presidente, os diretores Bruno Salles, Ester Rufino, Renato Stanziola Vieira e Carolina Amorim. A Faculdade Baiana de Direito foi representada pela professora de Direito Penal, Daniela Portugal, e pela presidente da Liga Estudantil, Giovana de Sá.

O seminário Ciências Criminais – Novos Desafios pode ser assistido na íntegra no canal do IBCCRIM no YouTube.

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Leia aqui o resumo do segundo dia