22 de Setembro de 2022

Carta do IBCCRIM aos candidatos à Presidência do Brasil
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O Instituto Brasileiro de Ciências de Criminais divulga nesta quinta-feira (22) a carta enviada aos candidatos à Presidência do Brasil a fim de sublinhar algumas pautas prioritárias para os próximos anos em matéria de segurança pública e de aprimoramento do sistema penal.

“Neste importante ano eleitoral, entendemos ser necessário traçar uma agenda de governo atenta à garantia de direitos fundamentais e que busque enfrentar a criminalidade de modo efetivo e racional, principalmente pela via da prevenção. Não há vencedores quando o Direito Penal serve exclusivamente ao encarceramento desmedido, sem objetivos claros, com perspectivas simbólicas. Ao final, converte-se apenas em mais criminalidade e reprodução de violências.”

A carta está divida em três temas: Segurança Pública, Atividade Legislativa e Executivo e Políticas Públicas.

Acesse a carta na íntegra.