03 de Outubro de 2022

Notas para uma criminologia crítica transviada

1. Introdução

Começamos este artigo com as dúvidas que nos surgiram ao refletir sobre as possibilidades de aproximação entre a criminologia e o que se convencionou chamar de teoria queer. É que, apesar de relativamente recente e da ainda incipiente quantidade de produções teóricas sobre o assunto, já pudemos observar nas bases de pesquisa acadêmicas alguns trabalhos que se voltaram a discutir a criminologia queer (queer criminology) ou uma abordagem queer para a criminologia (queering criminology). A partir desses trabalhos, passamos a nos perguntar: qual a sua necessidade? O que tem de diferente para as demais criminologias? Seria o termo criminologia queer adequado para aquilo que se propõe?

As seções que se seguem apresentam o resultado das nossas reflexões a partir de uma pesquisa exploratória e de uma revisão bibliográfica sobre esses trabalhos, e aponta para a especificidade de uma criminologia voltada especialmente para o estudo da violência homofóbica e transfóbica, mas que se encontra fundamentada pela criminologia crítica e, por isso, não se desprende dela. Nesse sentido, objetivamos desenvolver algumas notas para a construção de uma criminologia crítica transviada, ou seja, para a inclusão de um “parêntese” nas discussões da criminologia crítica, para discutir as vivências das pessoas LGBTQIAP+ sem jamais esquecer que a violência a esse grupo também é fruto da estrutura capitalista na qual está inserida e não uma realidade descolada dela. Afinal, como esclarece Masiero (2017, p. 153), “as concepções queer [sobre a criminologia] envolvem, por excelência, um pensamento, uma atitude ou uma visão crítica”, o que lhes incluem facilmente no rol das criminologias críticas.

Ainda, como se vê em nosso título, sugerimos uso do termo “estudos transviados”, que aqui emprestamos de Bento (2014), como uma tradução e uma apropriação decolonial do termo “teoria queer”, sem nos desapossarmos da sua estrutura semântica: o da ressignificação do insulto. Esses estudos nascem como corrente teórica dentro da terceira onda feminista. Como explica Colling (2016), até por volta da década de 1980, as teorias feministas “hegemônicas” costumavam silenciar as vivências das mulheres que não fossem cisgêneras, brancas e burguesas. Foi então que, a partir de década de 1990, feministas negras e LGBTQIAP+ que se opunham a essa postura passaram a engendrar um novo projeto intelectual que desse vazão a um novo campo de possibilidades identitárias, políticas e teóricas, de abordagem homo-trans-negro-centrada, adotando-se o termo queer como seu representante (LOURENÇO, 2017).

É nesse período, como mostra Martins (2022) em sua genealogia da criminologia transviada, que ocorre o encontro da criminologia crítica com os estudos transviados, forjando-se formas novas de se pesquisar a sexualidade, o crime e a punição por meio da crítica ao espectro de gênero e sexualidade que a estrutura capitalista hegemonizou. Nossos esforços, a partir de agora, serão, então, o de apontar quais críticas essa criminologia engendra e como ela pode se colocar como vetor epistemológico para o pensamento criminológico sobre a violência homofóbica e transfóbica.

2. As diretrizes teóricas e práticas da criminologia crítica

Inicialmente, é preciso que entendamos do que se trata a criminologia crítica, pois é a partir dela que enunciaremos a nossa crítica ao tratamento criminológico dado para a violência às pessoas LGBTQIAP+.

Como sempre lembrado na genealogia da criminologia crítica, a obra “Punição e estrutura social”, de Rusche e Kirchheimer, apesar de ter sido o primeiro livro da Escola de Frankfurt editado pela Columbia University Press, em 1939, teria ficado “esquecido” pelo ambiente acadêmico de sua época até os idos da década de 1970, quando passou a inspirar a construção de uma compreensão macrossociológica do fenômeno criminológico, em superação à perspectiva micro que até então imperava na ortodoxia das ciências criminais.

Os autores que então passaram a se debruçar sobre essa nova forma de se pensar o crime, o criminoso, a vítima e o controle social foram os responsáveis por consolidar uma nova criminologia, radical, marxista e especialmente interessada na sociologia do desvio. Na perspectiva da criminologia crítica, como bem explica Baratta (2014), um dos seus principais precursores, a criminalidade deixa de ser entendida como detentora de uma qualidade intrínseca de determinados comportamentos e de determinados indivíduos e passa a ser percebida principalmente como um status atribuído a determinados grupos, a partir de uma dupla seletividade, tanto aos bens penalmente protegidos, quanto às pessoas que serão estigmatizadas pela norma penal. Essa seletividade, sob tal ótica, é guiada pela estrutura social, hegemonicamente ligada ao modo capitalista de gerenciamento da vida.

A criminologia crítica desponta, assim, no cenário criminológico, como indo de encontro aos mitos cientificistas da igualdade e neutralidade das Ciências Criminais herdados da sua fase positivista e, como explica Carvalho (2013), adotando o materialismo como método, refuta os modelos consensuais de sociedade e os pressupostos causais explicativos da criminalidade de base microssociológica, ou seja, do crime como fato individual, de modo a redirecionar o objeto de investigação para os processos de criminalização, para a atuação das agências penais e, sobretudo, para as relações entre estrutura política e controle social.

O que resulta disso é, segundo Andrade (2020), uma teoria interacionista-materialista do desvio e da pena nas sociedades capitalistas, que vai de uma teoria da seletividade a uma teoria da desigualdade interseccional que é formada nelas, ou seja, de origem classista, racista e sexista. Tendo em vista as sínteses produzidas a partir dessa constatação é que surge uma teoria marcada pelas estratégias contra-hegemônicas, ou seja, por uma contracriminologia, de abolicionismos e anticriminalização.

Tal postura crítica se mostra decisivamente disruptiva quanto ao status quo ante, por representar um contraste radical à criminologia tradicional que até então se produzia. Santos (2018) resume bem essas diferenças a partir de pelo menos três eixos principais: i) a criminologia crítica tem como objeto a própria sociedade, o que inclui a sua estrutura econômica, jurídica e política, enquanto a criminologia de base ortodoxa estava limitada ao estudo do comportamento criminoso e, quando muito, do sistema de justiça criminal; ii) o compromisso da criminologia crítica é com a transformação dessa estrutura posta, a partir da denúncia das suas contradições, enquanto a criminologia tradicional estava comprometida com o aprimoramento funcional-tecnocrático do aparelho penal capitalista, conforme os critérios da efetividade e da eficiência; iii) e, por fim, a diferença da base social que opõe uma e outra criminologia, pois enquanto a primeira se apoia no conjunto das categorias sociais marginalizadas da sociedade capitalista, a criminologia tradicional tem como base as elites econômicas e políticas, bem como os intelectuais orgânicos que fazem funcionar os seus sistemas de criminalização.

Em síntese: a agenda primeira da criminologia crítica é de caráter negativo, qual seja, a construção de uma anticriminologia marcada pela negação aos fundamentos da criminologia ortodoxa (positivismo criminológico, modelos consensuais de sociedade, neutralidade científica, etc.), ao Direito Penal dogmático, às diretrizes de funcionamento seletivo das agências do sistema punitivo e ao próprio sistema político-econômico (CARVALHO, 2013).

Por outro lado, os partidários da criminologia crítica também se preocuparam em propor uma agenda positiva de incidência, marcada pelo modelo teórico-normativo do garantismo penal, pela perspectiva político-administrativa do realismo de esquerda, pela estratégia de adoção de uma pluralidade de perspectivas para a criminologia e pelos movimentos prático-teóricos do Direito Penal mínimo, do uso alternativo do Direito Penal e do abolicionismo penal (CARVALHO, 2013). A criminologia crítica reúne, assim, para além de uma teoria crítica sobre o estudo criminológico, diretrizes de atuação no mundo prático de funcionamento das agências penais e mecanismos de construção de uma contra-hegemonia nos espaços de poder.

3. A necessidade de uma nova criminologia para os problemas das pessoas LGBTQIAP+

Apesar da incontestável notoriedade da criminologia crítica, como assevera Garcia (2020), esta aparenta instrumentalizar tão somente o marcador de classe como diferença social, de modo que não valoriza adequadamente outros marcadores de sujeição, como a raça, o gênero e a sexualidade. Apesar da importância dessa observação para nossa discussão, concordamos com ela apenas parcialmente, pois entendemos que a criminologia crítica foi pensada para ser um ponto de partida, e não de chegada. Segundo nos explica Andrade (2020), a criminologia crítica faz análise estrutural e macrossociológica, de modo que já cumpriu o seu programa, que é, por sinal, atemporal. O que interessa para depois disso é aprofundar a crítica empreendida por essa corrente criminológica de modo que abarque as discussões centradas nessas outras insígnias que demarcam os corpos, inclusive aqueles da mesma classe social. E nisso a criminologia transviada consegue extrapolar até mesmo os limites das vivências das pessoas LGBTQIAP+, uma vez que descortina a forma como a heterocisnormatividade afeta tanto os grupos subalternos, quanto os grupos hegemônicos, dando vasão, ainda, às críticas às interseccionalidades que marcam os corpos sexual e racialmente entendidos no interior das classes sociais.

Alguns números ajudam a compreender melhor a situação. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% da população trans brasileira tem na prostituição o seu principal meio de sustento, ante a negligência do mundo do trabalho para com essas pessoas (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2020). Ainda de acordo com números da ANTRA, em 2021, as pessoas trans em situação de prostituição representaram 78% das vítimas de assassinatos contra o grupo (BENEVIDES, 2022). Como se percebe desses números, portanto, desemprego, violência e seus avatares, como a subalternização, a miséria, o esquecimento e o silenciamento, estão no centro da problemática da luta por dignidade das pessoas LGBTQIAP+, mais especialmente, das pessoas provenientes da letra “T” da sigla (as pessoas trans).

Para essas pessoas, os problemas da sociedade capitalista não lhe atingem da mesma forma que para as demais, uma vez que as suas oportunidades de (sobre)vivência estão, mais do que para ninguém, enviesadas na superestrutura heterocisnormativa, que também é branca e racista, prejudicando ainda mais profundamente as pessoas negras da sigla. É quase automático, portanto, que a partir desses níveis diferentes de desigualdade, que, como provocado anteriormente, tem ligação direta com a criminalidade, que os movimentos sociais reivindiquem a elaboração de novas criminologias, ainda que dentro do espectro das “criminologias críticas”, tais como a criminologia feminista, a criminologia negra e, como a que ora propomos, uma criminologia voltada especialmente para o estudo da violência que abala as pessoas LGBTQIAP+. Veja-se que não propomos um debate desligado do método materialista da criminologia crítica, ainda que aliado às identidades de gênero e sexualidade desviantes, uma vez que, como sempre nos cobra Fraser (2006), as pautas identitárias não podem substituir a discussão em torno do problema da distribuição capitalista e desigual de renda, que costuma ter reflexos ainda mais profundos nas pessoas dissidentes do padrão hegemônico. Pelo contrário, tais pautas devem andar lado a lado, levando-se em conta o fato de que tal desigualdade simbólica é um reflexo da desigualdade material que historicamente regulou a distribuição dos bens culturais.

Eis, portanto, o motivo de se acrescentar os estudos transviados no aprofundamento do debate em torno da criminologia crítica e a necessidade disso para a atualidade, em vez de partir em busca de uma criminologia totalmente nova, descolada das bases marxistas. É que, como nos alerta Santos (2021), enquanto o capital constituir a relação social fundamental, a sociedade se estruturar na contradição capital-trabalho capitalista e o Estado se constituir como organização institucional e jurídica de exercício de poder das classes hegemônicas, qualquer teoria criminológica construída fora da criminologia crítica constitui mera ideologia de legitimação da ordem estabelecida.

4. À guisa de conclusão: a construção de uma criminologia crítica transviada

Como proposição preliminar para a construção de uma criminologia crítica transviada, entendemos que a mera constatação de que a estrutura social hegemônica é heterociscentrada, já se apresenta como contribuição dos estudos transviados para as criminologias de matriz macrossociológica. É que tal verificação nos ajuda a dar luz para outras violências que também estão por trás do discurso da igualdade formal e da neutralidade das Ciências Criminais. Nisso, o que os estudos transviados almejam desmantelar é o próprio campo jurídico normatizador de uma suposta naturalidade da divisão social do trabalho pela diferença biológica dos corpos, o que faz por intermédio de suas normas e práticas, que retroalimentam e robustecem a heterocisnormatividade, as identidades fixas, os binarismos sexuais e de gênero, bem como a violência homofóbica e transfóbica (GARCIA, 2021). As criminólogas transviadas precisam sacudir esse “cistema” (como referente ao sistema cis e heterocentrado), e, quanto a isso, entendemos que a construção de uma criminologia crítica voltada especialmente para os estudos transviados tem muito a contribuir, justamente pelos novos prismas que propõe para a análise macrossociológica dos objetos de conhecimento criminológicos.

Isso aponta para a dinâmica da criminologia crítica transviada, que se apresenta como movimento de luta, tanto no campo político, quanto no campo acadêmico, e, por isso, não se interessa por qualquer conhecimento descomprometido, já que rejeita os discursos neutrais, que, ao fim e ao cabo, apenas contribuem para a historicização da opressão aos grupos subalternizados.

Sobre isso, Carvalho (2012) nos propõe pelo menos três níveis de investigação do fenômeno da violência sob o prisma da criminologia transviada, quais sejam: o da violência interpessoal, que implica o estudo da vulnerabilidade das masculinidades não hegemônicas e das feminilidades à violência física; o da violência institucional, que se traduz na construção, interpretação e aplicação homotranscentrada da lei penal e em práticas violentas nas e por meio das agências punitivas; e, por fim, da violência simbólica, que compreende os processos formais e informais de elaboração da gramática heterocisnormativa.

Para esse estudo, no entanto, a criminologia crítica transviada não está interessada em respostas fáceis e simplistas, rejeitando-se qualquer incursão teórica ou prática que possa fazer cair na armadilha neoliberal de criminalização desenfreada e seletiva. A criminologia crítica transviada não pode se mover por esse desejo, pois, como bem nos lembra Mombaça (2016), é com esse e por esse desejo que o Estado policialesco se move e quando o movimento LGBTQIAP+ luta a qualquer preço pelos processos de criminalização, é pelo desejo de ser protegido e neutralizado que está lutando. Ocorre que leituras rápidas e ingênuas dessa realidade acabam por não vislumbrar os corpos que são selecionados para a prisão, no que a criminologia crítica ajuda os estudos transviados a voltarem ao seu eixo.

Nesse sentido é que novamente chamamos para a leitura das três palavras que escolhemos para compor nossa proposta: criminologia – crítica – transviada. É por meio delas que se poderá refletir adequadamente sobre o fenômeno da violência homofóbica e transfóbica, e será o seu prisma de abolicionismos e anticriminalização o responsável por encontrar as estratégias difíceis, mas necessárias, de luta contra essa violência no terreno marginal do capitalismo.