01 de Dezembro de 2022

Crime e controle no capitalismo de vigilância

Abordar temas como crime, controle e encarceramento no Brasil (e em qualquer lugar do mundo), bem como estabelecer diagnósticos e propostas, pressupõe compreender de que forma o controle do crime e a justiça criminal foram afetados pelas mudanças na ordem social.

Para tanto, se faz necessário esclarecer o ponto de partida epistemológico deste ensaio: uma abordagem criminológico-crítica que se projeta desde o trabalho pioneiro dos frankfurtianos Rusche e Kirchheimer (2004), isto é, uma análise da relação entre controle, punição e estrutura social. Trata-se, portanto, de uma perspectiva que reforça a concepção de que a dominação no capitalismo é um fenômeno macroestrutural que exige uma crítica às suas formas sistêmicas, nas quais deve ser incluída a relação entre economia e Estado.

Nesse ponto, questiona-se sobre os reflexos no campo do controle penal decorrentes da reconfiguração produzida pelo estágio atual do capitalismo e pela chamada “revolução digital”, compreendida como mais uma das etapas da modernidade, consistente, sobretudo, na glorificação das novas tecnologias, ideologia que autoriza a emergência das novas fronteiras e conquistas da técnica moderna.

Quando se analisa aquilo que muitos identificam como a era do numérico, do digital e do ciberespaço, convém recordar um diagnóstico importante de autores como Hartmut Rosa (2015), expoente recente da chamada Escola de Frankfurt, no sentido de que vivemos uma “evolução técnica sem precedentes”. É exatamente a partir desse conhecido diagnóstico que, tanto o Direito, quanto a Criminologia, são demandados a responder aos desafios atuais.

Com a ascensão da era digital, evidencia-se a importância da crítica aos processos de desumanização que podem surgir da mitificação dos processos tecnológicos, das ideologias da cibercultura e da servilização do homem à máquina. Onde a nova potência político-econômica promove barbarização, gera exclusão e aprimora os processos de dominação, a reflexão teórica deve, necessariamente, buscar novos fundamentos para o Direito.

Entre os fatores que constituem essa nova etapa da modernização, destacam-se aqueles referentes ao controle do crime em suas múltiplas dimensões e ao que Foucault chamou de “táticas penais” (2015, p. 12), subjacentes ao controle social punitivo.

Se é verdade que todo período histórico produz as suas próprias ideologias, com a era digital não é diferente. Ela se reveste de ideologias oriundas da cibercultura. que servem para justificar novos processos sociais e tornam possível camuflar o surgimento de novos poderes e formas distintas de dominação.

As ideologias são a face cultural do controle social. Com efeito, a exaltação da era digital deriva para a glorificação da centralidade da máquina. Essa exaltação desloca o sentido do humano e, consequentemente, o sentido da própria razão humana. Por isso, verifica-se atualmente a consolidação de um tipo de ideologia fundada não apenas na lógica de exaltação da máquina, mas no declínio da razão.

No que se refere às técnicas de controle e às políticas de segurança, os sistemas de mass surveillance, como as tecnologias de reconhecimento facial, não necessariamente tornam a polícia mais atuante nas diversas demandas de redução do crime, mas ampliam o seu poder de escolha sobre quais comportamentos deseja reprimir e, mais importante, catalogar.

Sobre a adoção das tecnologias de dados na segurança pública e na persecução penal, após inúmeros protestos a atrocidades cometidas por irresponsabilidades e abusos policiais contra vidas de pessoas negras nos Estados Unidos em várias cidades, o policiamento com base em dados surgiu como resposta, sendo vendido como “objetivo”, “neutro” e “livre de preconceitos” (FERGUSON, 2017, p. 12).

A nova tecnologia passou então a ser utilizada para justificar a velha atuação policial nas mesmas comunidades pobres. Pesquisas sobre o uso dessas tecnologias tendem a confirmar viés preconceituoso na atuação policial (especialmente racial e territorial) e grandes chances de violações ao direito à privacidade nos sistemas de tratamento de dados por Big Data.

Seja como for, onde se nota a ascensão da ideologia da exaltação das novas tecnologias, torna-se possível verificar também o rebaixamento do ser humano, a deificação da máquina e a proclamação da vitória do numérico.

Assim, a era digital, compreendida como era cognitiva, torna-se uma época que oferece enormes riscos de novas irracionalidades, inclusive no campo do controle social e da segurança pública.

Evidentemente, inúmeras são as mudanças que se farão sentir ao longo das próximas décadas em razão da alardeada revolução tecnológica. Uma delas, que se projeta tanto no campo da teoria política, quanto do controle do crime, está ligada à hipótese teórica que se delineia a seguir.

O processo de passagem de uma sociedade centrada nas organizações para uma sociedade centrada em redes computacionais e plataformas digitais tem modificado não somente a comunicação social e a normatividade do Direito, mas a esfera pública (ABBOUD; CAMPOS, 2020).

Nessa nova formação social, as informações são produzidas de modo descentralizado, pelos indivíduos, e não mais exclusivamente pelos veículos de comunicação de massa, o que certamente pode ser considerado uma revolução moderna na sociedade burguesa, conforme descreve Habermas (2014).

Nesse universo, as redes de comunicação não são simples ferramentas e as fronteiras são reconfiguradas, assim como os modos de relação entre humanos e máquinas. Com isso, se desenvolve o “capitalismo de vigilância”, expressão que Zuboff (2020) utiliza para identificar um fenômeno transformador da própria natureza humana. Trata-se, pois, de uma estrutura digital operada em função dos interesses do capital e das grandes corporações.

Para além de um processo de fragmentação (VESTING, 2015), verifica-se uma autêntica “mudança estrutural regressiva da esfera pública” (MENEGAT, 2015, p. 18) que, com essa nova dimensão econômica própria de um mundo digital e despersonalizado, atuam como uma das forças sociais que tem contribuído para enfraquecer o monopólio legítimo da violência física pelo Estado (Weber).

O trabalho de Wacquant (2007) já havia demonstrado como o grande encarceramento das últimas décadas pode ser visto como um sinal dessa transformação da esfera pública. Como consequência, o Estado tem buscado meios de reafirmar a sua legitimidade, geralmente mediante o incremento do poder punitivo.

Com o aparecimento de “novos riscos” provenientes das novas tecnologias,1 como, por exemplo, os crimes cibernéticos e o terrorismo virtual, a tendência mais previsível é a expansão do poder punitivo e a restrição de direitos e garantias fundamentais para atender à obsessão securitária.

De um lado, isso conduz à ampliação da repressão e do controle e à maior sobrecarga da justiça criminal, aumentando a percepção social de falência do sistema penal em virtude da ineficácia do poder público em lidar com essas novas formas de desvio.

Por outro lado, é importante destacar que o capitalismo de vigilância funciona como um modelo negocial que se vale das possibilidades ofertadas pela tecnologia e pelo ambiente digital. Como resultado, ele produz a violação de diretos fundamentais e a supressão das liberdades individuais por intermédio da vigilância e da modulação comportamental. 

Configura-se, assim, uma abusiva relação de vigilância e poder nas esferas pública e privada. Na realidade, a economia da vigilância avança fortemente sobre a esfera pública e rastreia a participação política, uma vez que os sistemas algorítmicos definem os conteúdos políticos a serem vistos. Dominado por processos automatizados, o espaço democrático acaba comprometido. 

Com o uso abusivo da força e a erosão dos direitos fundamentais como estratégia de controle da ordem pública, reforça-se um dos maiores obstáculos ao controle democrático do crime no Brasil: o controle efetivo das forças repressivas do Estado.

Observa-se, com isso, uma nova percepção do crime e do criminoso no imaginário coletivo, da mesma maneira que se constrói uma nova forma de representar as políticas de controle das condutas desviantes.

Em obra fundamental sobre o tema, Garland (2000) mencionou o surgimento de dois modelos estratégicos de contenção da criminalidade: (a) um deles seria o paradigma da estratégia adaptativa, com enfoque em prevenção e parcerias preventivas, que se referem a uma série de arranjos de infraestruturas entre Estado e agências não estatais para aumentar a segurança.

Esse modelo de parcerias preventivas estaria em oposição ao (b) modelo de segregação punitiva, cuja estratégia está relacionada à ideologia da defesa social a partir da resposta punitiva ampliada e com maior severidade no cumprimento de penas privativas de liberdade, vinculado, portanto, ao fenômeno do encarceramento em massa.

Assim, de um lado ganha força uma perspectiva atuarial,2 na qual o emprego de instrumentos de medição de risco se torna o método preferencial para a formulação de estratégias preventivas que pretendem aprimorar a gestão da criminalidade com base no perfil do criminoso. Prevalece a lógica da adoção sistemática do cálculo atuarial como critério de racionalidade de uma ação, definindo-se como tal a ponderação matemática de dados para determinar a probabilidade de fatos futuros. Tecnologias de informação e as novas técnicas gerenciais se combinam para produzir maior controle de recursos e condutas mais direcionadas.

De outro lado, permanece uma “criminologia do outro” (GARLAND, 1999), p. 59, de matriz lombrosiana, que desumaniza o sujeito desviante, totalmente diferente do indivíduo não criminoso (veja-se, por exemplo, os casos envolvendo crimes sexuais, tráfico de drogas, crimes patrimoniais violentos, etc.). Essa perspectiva está na origem das estratégias e das práticas da política criminal do terror e da guerra aos pobres que sempre imperou na sociedade brasileira com a adesão subjetiva do campo jurídico.

A tensão entre essas duas racionalidades distintas está presente nos debates e na definição das políticas criminais e das estratégias de controle contemporâneas.

No entanto, talvez seja um equívoco dispor esses modelos em oposição entre si, como propôs Garland. Embora seja de fato uma leitura possível no começo do século XX, a ascensão tecnológica pode compatibilizar os dois modelos ou colocar um à disposição do outro.

Nesse paradigma de aliança capitalista-tecnológico, a tendência de segurança vigilante ocorre em um contexto no qual a criminalidade violenta e o tráfico de drogas inspiram medo e conformam um sentimento distópico. Isso define, segundo Zaffaroni e Santos (2020, p. 132): “um modelo de segurança sepulcral”, elaborado por meio de uma tecnologia digital que conta com o acordo e a cooperação ativa dos próprios controlados.

De qualquer forma, o que há de comum entre as duas tendências é a desumanização. A era digital pretende consagrar a tecnologia e declarar a obsolescência do humano.

No campo socioeconômico, o capitalismo de vigilância promove um novo processo de colonialismo que converte os seres humanos e sua condição existencial em fluxos de dados inseridos em um processo de valor econômico. 

Quanto ao controle social formal, as instituições do sistema de justiça criminal tiveram suas prioridades alteradas nas últimas décadas, de modo que o controle do crime passou a ocupar novos campos e a ser pensado e executado mediante técnicas inovadoras. Com essas transformações, o Estado de justiça criminal está maior do que antes, uma vez que as agências e os sujeitos que o conformam transcenderam o espaço da soberania estatal.

Com a materialização do capitalismo de vigilância, a tendência é o desenvolvimento de uma sociedade de segurança, formada a partir de um paradigma totalitário resultante da aliança entre capitalismo e tecnologia.

Tal cenário impõe novos desafios e sentidos ao Direito contemporâneo, especialmente no Brasil, onde o quadro atual é de perversão dos direitos, ou, parafraseando Radbruch (1946) ao referir-se à legislação nacional-socialista, o de uma “injustiça legal”. O campo jurídico precisa lidar com os riscos decorrentes da utilização das novas tecnologias nas políticas de controle e com o maior de todos os riscos, a coisificação da vida humana.

Assim como Foucault se equivocou em sua análise ao supor a retirada de cena do cárcere na década de 1970 em virtude da criação de alternativas à privação de liberdade que surgiam na Europa, também é possível supor que as modificações na esfera pública contemporânea não produzirão uma redução na centralidade da prisão.

Ao contrário, com a desregulação econômica e a redução da assistência social, o que se vê atualmente é a ampliação das técnicas de controle que sofisticam a intervenção punitiva. Um dos aspectos mais assustadores dessa obsessão por controle e segurança tem sido a policização da justiça criminal.

Cabe questionar se o Direito será capaz de regular os efeitos negativos desse processo, atuando sobretudo na perspectiva da preservação dos Direitos Humanos e da democracia na era digital.

Quanto às políticas de segurança e às táticas punitivas estatais, já houve um tempo no qual em nome da segurança não se torturava nem se matava, mas se protegia as pessoas. Por isso, a única alternativa legítima (embora improvável) seria adotar uma política integral de proteção de todos os direitos fundamentais.

Melhor seria, portanto, seguir a lição de Baratta (2006, p. 204) e adotar um modelo de segurança dos direitos, fazendo da “luta contra o crime” uma luta contra a exclusão social e a desigualdade.