09 de Maio de 2023

IBCCRIM participa de audiência pública para debater a Súmula 231 do STJ

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula 231.

Além da apresentação de documento elaborado pelo IBCCRIM sobre o assunto, a audiência pública contará com a participação de Raquel Scalcon, professora do FGV e diretora do Instituto. 

No link abaixo, você pode conferir a íntegra da manifestação encaminhada pelo IBCCRIM,  elaborada com a participação especial da professora Tatiana Stoco.

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