07 de Agosto de 2020

Transexualidade no cárcere brasileiro é tema de debate gratuito promovido pelo IBCCRIM

O IBCCRIM promove no dia 25 de agosto, às 14h, uma nova edição da Mesa de Estudos e Debates. Com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Instituto, o tema da discussão será “Pessoas trans no sistema prisional brasileiro: cisnormatividade e violação de direitos”.

O evento é gratuito e não será necessário fazer inscrição prévia. 

Para debater o tema, o IBCCRIM recebe Marina Reidel (mestre em Educação pela UFGRS e Diretora de promoção de Direitos LGBT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e Natália Macedo Sanzovo (Doutoranda e Mestra pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP e Research fellow no Departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) e a mediadora Luiza Ferreira Lima (Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela USP e mestra em Antropologia Social pela USP)


Transexuais e travestis nas prisões brasileiras

Em 2014, foi publicada a Resolução Conjunta Nº 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que garante direitos básicos à população trans privada de liberdade, como o uso de nome social, a escolha sobre vestuário e cabelos conforme identidade de gênero e a continuidade de tratamento hormonal. No entanto, o documento não parece ter exercido efeitos significativos na dinâmica cisnormativa de funcionamento do sistema prisional brasileiro. 

Em fevereiro de 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, que buscou mapear o tratamento da comunidade LGBT nas unidades prisionais brasileiras. Para além do desrespeito às diretivas da Resolução, a pesquisa relatou casos recorrentes de violência física, sexual e psicológica cometida por custodiados e funcionários.

Quais são as limitações e as possibilidades da Resolução Conjunta publicada em 2014? Como foi recebida pela militância e pela população prisional trans? De que modo padrões normativos de gênero, sexualidade e moralidade afetam o processo de reconhecimento e efetivação de direitos humanos básicos de pessoas travestis e transexuais, sobretudo no cárcere? 

São essas as questões que a Mesa de Estudos e Debates do IBCCRIM pretende discutir.

Não perca!