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A sedução no anteprojeto de Código Penal

A sedução é um dos delitos considerados bastante polêmicos, não faltando quem postule a sua exc...

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Acórdãos recentes do STF

"I. Roubo: causa de aumento da pena: emprego (CP, art. 157, § 2º, I). " À corrente jurisprudencia...

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As relações de consumo defendidas no novo CP.

Tratado-se de crimes contra as relações de consumo, é enorme a dificuldade do intérprete em adeq...

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Cola de sapateiro e tipicidade penal

A cola de sapateiro contém em sua fórmula um solvente à base de tolueno, substância nociva à sa...

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Greve não justifica excesso de prazo

A jurisprudência firmada em torno do art. 401 do CPP fixou o prazo de 81 dias para encerramento da ...

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O preso deve ser citado antes do interrogatório

Decidiu-se: - "A citação não se confunde com a requisição do réu preso. O réu preso que não ...

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O regime da pena, vinculado à culpa

Esta é a ementa no julgamento do HC 67.861-1 SP, rel. Ministro Octávio Galloti: "Pena privativa de...

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Promotor de justiça, autoridade coatora

Ementa: "Compete ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo processar e julgar habeas-...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Os antecedentes prescrevem como reincidência"Direito Penal. Reincidência. Antecedentes.O art. 61, ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Citação-edital de réu preso"Citação editálica. Réu preso na mesma Unidade Federativa onde é ...

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Boletim na integra 3

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