Artigo

A lesão corporal no futebol

Por ser o esporte nacional, por desencadear emoções e paixões extremamente violentas na torcida e...

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A transação penal nos juizados especiais

Pela leitura do testo constitucional em vigor, chega-se `a conclusão de que a transação, prevista...

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Conceituação de maus antecedentes

Ao conhecer da causa-crime e proferir decisão condenatória, o juiz, para fixar ao réu sua pena, a...

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Defensor "ad hoc" não pode dispensar acusado

Ementa: Oitiva de testemunhas. Ausência de réu preso. Dispensa formulada por defesor "ad hoc". Nul...

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Descabe a iniciativa privada se o MP requer arquivamento

Ementa:"Delito contra a honra - Configuração em tese - Representação do ofendido - Pedido de arq...

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Em defesa da Justiça militar

Conceito dos mais tormentosos da doutrina e nas decisões dos tribunais, tem sido, no correr dos ano...

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Não basta ser juiz; por que não julgar? - (uma juíza de fato)

O país respira e fala a plenos pulmões com o ato da Juíza Denise Frossard, cuja dignidade e corag...

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O valor do depoimento de policial

O controvertido valor do depoimento da testemunha policial militar ou civil que participou da prisã...

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Porte de arma pelo policial civil

Muito se tem discutido a respeito do porte de arma par Policiais Civis, bem como se possuem eles hor...

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Presunção de inocência obsta a execução provisória da pena

Ementa: "HC - Constituição - Execução penal-Coisa julgada. O princípio da presunção de inocê...

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Recrutamento fraudulento de trabalhadores

A Lei nº 8.683, 15 de julho do corrente ano, que entrou em vigor no dia seguinte, deu nova definiç...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nada temível o réu, inimputável, faz jus a ambulatório"Inimputável. Medida de segurança. Trata...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Defensor dativo não pode dispensar a requisição do réu"Pedido deferido, em parte, para anular o ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Em supermercado, só há falar de furto se o bem passa do caixa"Furto. Tentativa. Agente surpreendid...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Periculosidade finda, medida de segurança não pode subsistirTerminando o prazo da medida de segura...

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Vídeo-pôquer: jogo do azar ou estelionato?

A questão de como classificar a conduta daquele que explora comercialmente a atividade relativa ao ...