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A citação: Formalidade ou garantia processual?

O Boletim n° 2, deste Instituto, sob o título " Interrogatório de réu preso, só depois de regul...

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A intimação à PAJ será sempre pessoal

Ementa: Intimação - Defensoria Pública - Pessoalidade. Por força da norma inserta no par, 5 da l...

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Crime organizado: A lei causará impacto

Projeto de Lei, recentemente aprovado pelo Senado Federal, está destinado a ser objeto de intensa p...

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Crimes contra o princípio da igualdade

Num Estado Democrático de Direito, em que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípi...

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Falta de vaga para semi-aberto não é reparável por HC

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Fazendo histórias

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Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto

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Intimação pelo jornal afronta ampla defesa

O direito de ampla defesa, tão apregoado pelos estudiosos do Direito Constitucional e do Direito Pr...

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Justiça Militar e Tribunal de exceção

A aplicação da tese de que a Justiça Militar estadual deve ser extinta e os militares devem ser j...

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O inquérito policial à luz do Código Eleitoral

A Lei n 43737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, normatiza que as infraçõe...

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O juizado de instrução e a reforma processual penal

Abolido recentemente na Itália pela nova legislação de 1988, o juizado de instrução não encont...

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Oficial de justiça absolve o réu

A estudante de Direito Ana Rita dos Reis Petraroli me encaminhou cópia de acórdão lavrado pela 2 ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cassação do "sursis" independe da ciência da nova condenação"Sursis". Nova condenação. CassaÃ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A presença do réu em juízo convalida a citação viciada"Citação : embora indevida, realizada ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo muito grave leva a regime inicial fechado"Em se tratando de grave delito de roubo, com invasã...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A nomeação de promotor "ad hoc" causa nulidadeO fato de o Promotor de Justiça se recusar a contin...