Artigo

A confissão judicial

Alguns a tiveram pela rainha das provas , outros por fenômeno contrário à natureza não poucos a...

Artigo

A extensão do recurso é medida pela petição, não pelas razões

Ementa: "Habeas-corpus. Extensão da apelação criminal. De acordo com a jurisprudência desta Cort...

Artigo

A multa: Execução e conversão

As regras estabelecidas nos artigos 50 e 51 do Código Penal e 164 da Lei de Execução penal susci...

Artigo

A pena é prevenção ou repressão?

O legislador pátrio estabeleceu no artigo 59 do Código Penal que o juiz, ao estabelecer a pena, de...

Artigo

Ainda hoje, absolvição nem sempre é inocência

Todos aqueles que militam no campo do Direito Penal, e conseqüentemente, no Direito Processual Pena...

Artigo

Excesso de prazo na ultimação do feito, atribuível à defesa

Ementa: "Habeas-corpus. Réu preso. Excesso de prazo na formação da culpa. Demora que não é de s...

Artigo

O pagamento com cartão de crédito torna lícita a majoração do preço

"Cartão de crédito não tem curso forçado, logo, não serve à liberação da obrigação de paga...

Artigo

Porte ilegal de arma, crime inafiançável?

Já está provado que, com uma arma de fogo em seu poder, até o mais pacato cidadão transforma-se ...

Artigo

Responsabilidade penal por fato do subordinado

Responsabilidade penal objetiva significa atribuir um crime doloso a alguém que não agiu com dolo;...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A imunidade do advogado não inclui ofensas ao juiz"Advogado. Inviolabilidade (art. 133 da Constitui...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Se preso antes do trânsito, réu revel deve ser interrogado"Nulidades processuais."Interrogatório....

Artigo

Também em matéria processual provoca inquietação a Lei anti - crime organizado

Lemos, na última edição do Boletim, excelente matéria sobre a dicotomia crime organizado/crimina...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

A falta de razões do apelo não afronta amplitude de defesa"Apelação. Ausência de apresentação...