Artigo

A identificação no inquérito criminal

"Os únicos erros realmente imperdoáveis são os não intencionais."P.J. O'RourkeParece que, no Bra...

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A lei não equipara traficante e usuário

A tese da discriminação do uso de drogas, sustentada recentemente pelo Ministro da Justiça, tem c...

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O Direito em marcha: A relevância da classificação do homicídio

Aspecto relevante suscitado pela Lei 8.930, 6.9.94, é o da classificação do homicídio, pois, con...

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Constituição Federal e qualificação criminal

Em face do disposto no art. 5º, LVIII, da Constituição Federal, não se qualifica mais o civilme...

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Formação e desenvolvimento de um parricida

"Quem é que não deseja a morte de seu pai?"(Dostoievsky, F. "Os irmãos Karamazov", Livraria José...

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O "due process of law" no direito americano

Recentemente, visitando os EUA, tive a oportunidade de conhecer um pouco da vida judiciária e do Di...

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O preso aidético

De quantos males afligem de presente a Humanidade, nenhum disputa primazia à terrível. Aids, que...

Artigo

Os homicídas têm direito a indulto e comutação

O Decreto de nº 1.242, de 15 de setembro de 1994, publicado no Diário da União, em 16.9.1994 – ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Juiz não pode mandar intimar "sob pena de""1. É ilegal e suscetível controle pela via do habeas-c...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Contraventor, 2 vezes, não merece "sursis""É inadmissível a concessão de 'sursis' ao agente que ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O só fato de fumar maconha (sem dano social) é atípico"Portar maconha de terceiro no ato de fumá...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O descaminho, eventualmente, é permanente"I. Mercadoria estrangeira, provavelmente adquirida no Par...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sem a defesa efetiva (só "contemplativa") anula-se o processo"Defesa. Efetividade. O princípio seg...

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Uma exigência ilegal da OAB – SP

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, está a adotar uma prática que, segundo man...

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Boletim na integra 27

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Juris...