Artigo

Boletim na integra 29

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Juris...

Artigo

A figura típica do transmissor da Aids

No mês passado, inúmeros jornais publicaram matéria sobre uma mulher que teria sido condenada pel...

Artigo

A interpretação do art. 330 do CP

Crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).Inobservância de horário de funcionamento de c...

Artigo

À procura de alternativas

Nota do Autor: Os penalistas são os cidadãos mais sensíveis à tábua de valores que vigora em ce...

Artigo

Alvo errado

A divulgação do resultado das pesquisas realizadas pelo professor Sérgio Adorno ("Veja", ano 28, ...

Artigo

Apuração do crime organizado

Todos estão preocupados com a criminalidade violenta. Latrocínios, seqüestros e outras condutas t...

Artigo

Estado atual da reforma processual penal

Em 25 de novembro de 1994 (DOU, Seção I, p. 17.854 e s.) foram publicados os dezesseis anteprojet...

Artigo

Exame de DNA: Uma decisão acatável, mais perigosa

Será que o ser humano, o mais nobre dos animais na escala evolutiva, ainda se equipara geneticament...

Artigo

Lei considera homicídio como crime hediondo

Em 7 de setembro de 1994, foi publicada a Lei 8.930 que considerou hediondos os crimes de homicídio...

Artigo

O bom registro da prova oral

A Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que entrou em vigor em 14 de fevereiro deste ano, altero...

Artigo

O homicídio, crime hediondo, e a pronúncia com liberação do réu

Há poucos dias, chegou-se a noticiar a revogação do artigo 408, § 2º, mas, logo depois, a divul...

Artigo

Por uma limpeza ética

Diante do grave momento por que passa nossa sociedade e, principalmente, da desenfreada sucessão de...

Artigo

Prisão do depositário infiel

A prisão prevista na Lei nº 8.866/94, é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal so...

Artigo

Revogação da Lei Fleury: Um feliz alarme falso!

No último dia 3 de maio, a Nação acordou perplexa com incontáveis notícias que alardeavam a rev...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Falta de comunicação da prisão não elide a legalidade do ato"A Constituição da República impÃ...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Decrepada expedida, é de se intimar o réu não apenas o defensor"Carta precatória. Intimação da...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

A Lei de Execução revogou o processo da reabilitação"1. Em face da lei 7.210/84, que disciplinou...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Em queixa-crime, a procuração prescinde da descrição do fato"Dispõe o art. 44, do Código de Pr...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Improvada a venda da maconha, o plantio converte-se em uso"Dúvidas não existem de que as plantas p...