Artigo

A "modernização" da legislação penal brasileira

Em pleno regime militar, ou mais precisamente, no ano de 1969, tentou-se, sem sucesso, a reformulaç...

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Agravantes e atenuantes

Mais do que oportuno o momento, para a discussão da aplicação das chamadas circunstâncias atenua...

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Da impossibilidade de se fixar regime de pena em sursis

Existe uma tendência atual, mormente em decisões de segundo grau de jurisdição, de se conceder o...

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Do crime contra a democracia

Já houve quem escrevesse – e é sempre bom repetir – que a melhor das ditaduras jamais se igua...

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Em desagravo ao Secretário

1 Nota do Editor - Recebemos do Conselho Administrativo da Associação Juízes para a Democracia â€...

Artigo

Mais um pacote de inovações penais pode virar lei

"Colcha de retalhos", figura ser expressão vazia e insuficiente para traduzir o atual emaranhado da...

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Novo prazo máximo de prisão cautelar: 180 dias

Continuamos a examinar alguns aspectos relevantes da Lei 9.034, de 23.5.95, que tratou do crime orga...

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Novos aspectos da criminalidade econômica

Fizemos, em artigo publicado no último Boletim, algumas considerações a respeito dos critérios t...

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O perito oficial e sua habilitação técnica

A competência do engenheiro e médico do trabalho, para elaboração de laudos periciais, foi estab...

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Reabilitação criminal e o recurso de ofício

"Renovação do recurso de ofício. CF, art. 129, I, e CPP, art. 746."A CF/88 estabeleceu ser a inic...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Contra-razões, mera faculdade: sua falta não causa nulidadeContra-razões. Natureza - As contra-ra...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dívida por alienação fiduciária não leva à prisão do devedor"Prisão civil. Alienação fiduc...

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Tóxicos - descriminalizá-los é solução anti-violência?

O uso e o tráfico de entorpecentes têm se apresentado nos mais variados estratos sociais como "ne...

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Tratado Brasil-Canadá

Se bem noticiou a imprensa, e Egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão recentíssima, não ter...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A cessão de pequena porção de maconha não configura tráfico"Tóxico. Tráfico. DesclassificaçÃ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A prisão preventiva não é meio para cobrar dívida pública"Prisão preventiva com o escopo de ex...