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Criado o observatório latino-americano de política criminal

Os vários países que integram a América Latina identificam-se com objetivos comuns : a necessidad...

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Ato infracional, remissão, advogado e garantismo

A remissão como forma de exclusão do processo (ECA, art. 167) pode, desde que cumulada com medida ...

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O substantive due process of law e o direito penal

Já se tornou praxe no Brasil o uso do Direito Penal pelo poder político, para, em momentos de pres...

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Como a criminologia pode mudar a sua vida!(1)

Realizou-se de 15 a 18 de setembro, em Buenos Aires, o Congresso Internacional "La Criminologia del ...

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Imposição de obrigação ao estudo condição ao cumprimento da pena restritiva de limitação de fim de semana à falta de casa do albergado. Possibilidade.

Imposição de obrigação ao estudo (condição ao cumprimento da pena restritiva de limitação de...

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O Desarmamento em questão

Na data de 28 de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoveu uma mesa d...

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O advogado no interrogatório

Em decisões bem inspiradas, o TJ/RS tem anulado processos criminais, desde o interrogatório judici...

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O assédio sexual e as vagabundas das Minas Gerais

Recentemente, muitos leram, com perplexidade, sobre o ajuizamento de uma queixa-crime contra um mini...

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Direito de crítica, interesse público e defesa da honra

Direito de crítica, interesse público e defesa da honraSTF - 2ª Turma HC nº 81.885-4/SP j. em 03...

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O Ministério Público e a democracia

Decorrência da modernização da sociedade, resultado da eficiente atuação do Promotor de Justiç...

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O significativo atentado violento ao pudor

O Boletim IBCCrim publicou, em três oportunidades diferentes, na seção de jurisprudência, textos...

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Pessoas que não estão obrigadas a depor perante CPIs

De vez em quando aparece uma comissão parlamentar de inquérito alardeando que vai intimar integran...

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Qual o melhor modelo para a investigação do acidente com o VLS-1?

Ainda sob o impacto do trágico acidente do dia 22 de agosto, que levou à morte 21 técnicos e enge...

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Soberania, fronteiras e inspeções da ONU

Após proceder a alguns levantamentos e entrevistas sobre graves e sistemáticas violações dos dir...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Quadrilha qualificada. Conexão com crime de homicídio. Procedimento dos crimes de competência do ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ECA. Prescrição. Aplicabilidade"As medidas socioeducativas, induvidosamente protetivas, são tambÃ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Apropriação indébita previdenciária"O trancamento da ação penal por HC é medida excepcional, ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prova oral coletada sem a participação (imposta e injustificada) de defensor. Inadmissibilidade. S...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Execução Provisória. Colocação do acusado no regime fixado na sentença não definitiva. Possib...

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Boletim na integra 132

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...