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A individualização das imputações nos delitos societários

"HC. Crime de sonegação fiscal. Inexistência de materialidade. Elementos indiciários de culpabil...

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Abolição do rol dos culpados

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se a confiança: todo o mundo é composto de mudanç...

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Angústia penal

O que importa fixar aqui não é o sucesso, aliás pleno, ou brindar as presenças ilustres no Semin...

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Confisco de instrumentos na contravenção penal

O presente assunto é muito controvertido do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, existind...

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Crime, castigo e erro judiciário

1. Ainda que Deus tenha dado ao homem, único entre todas as criaturas porte ereto, com preceito de ...

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Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/95 x Lei nº 1.071/90: Avanços e retrocessos

O Juizado Especial Criminal, através da Lei (estadual) nº 1.071/90, foi implantado no Estado de Ma...

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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providênciasO Presidente da Re...

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Lei nº 9.099/95: Um novo paradigma de Justiça Criminal

A Lei nº 9.099/95, de 27 de setembro de 1995, inovou profundamente nosso ordenamento jurídico-pena...

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Racionalização da Justiça Criminal

A Constituição Federal prevê, no art. 98, "caput" e inciso I, que a União, o Distrito Federal e ...

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Suspensão do processo e vacatio legis (uma homenagem a Alberto Silva Franco)

A questão que proponho discutir neste breve espaço diz respeito à aplicação da suspensão do pr...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nulidade da intimação da sentença, quando o réu assina termo em branco"Processual penal. Apelaç...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Possibilidade de habeas-corpus preventivo, com vistas a ser declarada prescrição da ação penal"H...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O conhecimento da intenção da vítima de por fim à vida, pelo agente, não descaracteriza o crime...

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Visão geral e aspectos principais da Lei das pequenas causas criminais

Após alguns artigos nesta coluna sobre a Lei do Crime Organizado (Lei nº 9.034, de 3 de maio de 19...