Artigo

Conferência mundial sobre as novas tendências de prova na investigação criminal e na ação penal

Realizou-se em Haia, Holanda, no período de 1º a 5 de dezembro a aludida Conferência que contou c...

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A Espanha tem um novo Código Penal

O Congresso espanhol aprovou em decisão plenária o Projeto de Código Penal que tramitava por suas...

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A reforma do Júri

(Conclusões ofertadas na palestra sobre Reforma do Júri, na Semana de Estudos em homenagem ao Prof...

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A "sentença condicional" concessiva de livramento condicional

Recentemente, alguns juízes da Vara de Execuções Criminais de São Paulo têm concedido, em pedid...

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Competência para justificação prévia preparatória de revisão criminal

Não resta mais dúvida a respeito da possibilidade da justificação prévia em matéria criminal, ...

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Inconstitucionalidade de prerrogativas processuais do Governador

"Ação direta de inconstitucionalidade. Outorga de prerrogativa de caráter processual penal ao Gov...

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Infrações penais cometidas por prefeito municipal

A disposição contida no inciso X, do artigo 29, da Constituição Federal, inovou a competência p...

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O advogado e o crime de favorecimento pessoal

Provecto e ilustre advogado do interior do Estado de São Paulo, denunciou-o o Ministério Público ...

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O microempresário e o crime falimentar (após a Lei nº 8.864/94)

A modalidade mais corriqueira de crime falimentar é, certamente, a prevista no inciso VI do art. 18...

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Os problemas do advogado criminal e o direito a ser desagravado

Há décadas o advogado criminal vem enfrentando sérias dificuldades em razão de seu ofício. Não...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

"Arrependimento posterior à execução do crime, não tem o condão de excludente""O arrependimento...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Não caracteriza crime de falso testemunho, o depoimento prestado por amásia""Falso testemunho" - ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Condenação posterior ao início do cumprimento da pena: nova unificação""O tempo de cumprimento...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

"Prefeito Municipal. Competência. Câmara Criminal. Embargos Infringentes. Prisão especial. Advoga...

Artigo

Tribunal do júri. sessão de julgamento e assentada especial. protestos.

1. A redação da ata (art. 495 do CPP), pelo elevado número de anotações que deve conter, não t...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

"Descabe retenção de bens se o crime é desclassificado do artigo 12 para o 16 da Lei 6.368/76"".....