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A mídia e o direito penal

"Os principais jornais e emissoras de TV, privadas e estatais, abandonaram o jornalismo independenle...

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A suspensão condicional do processo e o princípio da proteção judiciária

A Lei 9.099/95 tem suscitado alguma perplexidade nos primeiros meses de suavigência. Para cada assu...

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A suspensão condicional do processo na ação penal privada

Na primeira edição do livro Suspensão Condicional do Processo Penal, RT, SP, 1995, p. 149, susten...

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A violação do princípio da proporcionalidade pela Lei 9.296/96

No Estado de direito democrático as leis que restringem direitos fundamentais, ainda que por autori...

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As novas tendências para o processo penal

1. Noções GeraisApós a Segunda Guerra Mundial profundas transformações no cenário politíco oc...

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Da extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias (art. 95, "d", da Lei 8.212/91)

I. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTEOs crimes de natureza tributária encontram-se hoje pr...

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Drogas: A irracionalidade da criminalização

Surgindo entre os efeitos do desequilíbrio e da potencial desestruturação econômico-social prese...

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Drogas: Repensando os caminhos para o novo milênio

Durkheim, no clássico "Regras ao método sociológico", há mais de cem anos, já chamava atenção...

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Genética e direito penal

O II Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais incluiu, em seu temári...

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Instituição dos Juizados Especiais Criminais no Brasil e sua influência na aplicação das penas alternativas

O Brasil tem comparecido a todos os Congressos das Nações Unidas, como Gênova, Caracas, Kioto, Lo...

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Interceptações telefônicas: Aspectos processuais da nova Lei

1. A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, regulamentou o inciso XII, parte final, do art. 5º, da ...

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Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º do Constituição Federal.O Presidente da Repúbl...

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Nova Lei de imprensa - O reflexo do irrefletido

O projeto versando sobre a "Nova Lei de Imprensa" em tramitação na Câmara dosDeputados ativou int...

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O término do procedimento administrativo como pressuposto da ação penal nos crimes tributárias

A jurisprudência dominante entende que a conclusão do procedimento administrativo não constitui c...

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Reformas pontuais x reforma abrangente

Vivemos hoje em nosso país uma situação de extrema complexidade no que diz respeito à operaciona...