Artigo

A amplitude constitucional do direito ao silêncio

Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, consagrou-se, de forma defini...

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A manipulação da violência

A crise na área da segurança pública, desencadeia pela explosão de violência dos últimos dias,...

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Autorização para o abortamento

Sabemos todos que o Código Penal admite que, em casos especiais, o médico interrompa a gravidez da...

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"Embargos de declaração na Lei 9.099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição"

O advento da Lei nº 9.099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, s...

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Lei 9.099/95 e a renúncia ao direito de representação

Há uma situação processual que se tornou bastante comum após o advento da Lei 9.099/95 e que vem...

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Moção do II Seminário Internacional do IBCCRIM

O ascenso da criminalidade está a exigir de todos os operadores do sistema penal, juízes, promotor...

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O insulto

A execução penal é a fase mais importante do direito punitivo, tanto que preleciona Roberto Lyra ...

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Qual o alcance da palavra "crime" no art. 91, II, "a", do CP

Reza o Código Penal pátrio: "Art. 91. São efeitos da condenação: II - a perda em favor da Uniã...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: O modelo francês

A mais importante novidade apresentada pelo Código Penal francês, em vigor desde primeiro de març...

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"Sentença penal - Execução provisória - Possibilidade"

O Egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão de 14.05.1996, publicada no Diário da Justiça da ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Falsidade ideológica: declarações prestadas perante Cartório de Notas" 1) Declarações prestada...

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Suspensão condicional do processo e presunção de inocência: Constitucionalidade do requisito objeto

A suspensão condicional do processo penal, nos termos do artigo 89, caput, da Lei Federal nº 9.099...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Furto qualificado tentado: aplicabilidade da suspensão condicional do processo" A suspensão condic...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

É ambígua a sentença que determina o regime inicial fechado para crime de tráfico de entorpecent...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

O crime de resistência absorve o de desacato"1. A resistência ao cumprimento de ato judicial, atra...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Extradição"Trata-se de extradição supletiva formulada pelo governo da República Eslovaca, que p...

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Boletim na integra 46

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