Artigo

A prisão, o perdão e a Lei n°9.099/95

É certo que a instituição da pena perde-se no tempo e confunde-se com imolações e toda sorte de...

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A proposta de suspensão condicional do processo por meio de carta precatória

Com o advento da Lei n° 9.099/95, diversos feitos processuais tiveram seu curso alterado diante da ...

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Advogado criminal

Nobre função essa do advogado criminal. Ainda mais quando ele tem a noção de sua cabal nobreza. ...

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Aspectos juridicionais da progressão de regime prisional

Um sistema cuja lógica interna repouse na pura retribuição do mal com o próprio mal será, inexo...

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Defesa técnica x autodefesa

É conhecido o adágio "quando um não quer, dois não brigam" e não haverá quem deixe de encontra...

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Interrogatório on-line e direito penal atual

Desde que o jovem jurista Dr. Luiz Flávio Gomes instituiu, como algo ultra avançado, o interrogat�...

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Lei 9.271/96: Intimação obrigatória dos advogados

No Boletim nº44, o ilustre Dr. Luiz Carlos Betanho, colega e amigo, censura o legislador federal em...

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Lei n° 9.099/95. Composição entre as partes antes do oferecimento da denúncia. Expressa renúncia à representação. Falta de justa causa para a propositura da ação penal

Por decisão da 1° Câmara do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro, re...

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O artigo 85 da Lei n ° 9.099/95 em face da modificação do artigo 51 do Código Penal

A Lei n° 9.268, de 01.04.96, que alterou alguns dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuçã...

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O juiz criminal e a prova oral

1. ApresentaçãoO ilustre desembargador Bruno Afonso André, com sua sabedoria, dizia que o mérito...

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Os princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade nos Juizados Especiais Criminais

Divergindo da doutrina majoritária, entendemos que a Lei n° 9.099/95 não mitigou o princípio da ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Uso de algemas. Avaliação da necessidade"- A imposição do uso de algemas ao réu, por constitui...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revisão Criminal"Habeas Corpus. Revisão criminal. Pedido subscrito pelo próprio sentenciado sem a...

Artigo

Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional

Indiscutivelmente, o espírito da Lei nº9.271, de 17.04.96, que entrou em vigor no dia 17.04.96, fo...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Indulto. (Decreto nº1.680/96). Concessão"O indulto, segundo o art.7º, inciso III, Decreto nº1.86...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 214 do CP. Tentativa. Redução em 2/3. Regime inicial aberto."(...) o crime não se consumou. ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Classificação de mercadoria em alíquota diversa"I - Aos acusados foi atribuída a prática de des...