Artigo

A absolvição e álibi (não-autoria)

A dificuldade de acomodar certas convicções sócio-jurídicas em torno de um tema, ao meu ver inte...

Artigo

A ação penal nos delitos contra a ordem tributária e o art. 83 da Lei nº 9.430/96

Conforme se infere da Lei nº 8.137/90, os delitos contra a ordem tributária, ali previstos, são t...

Artigo

A constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.296/96 (interceptações do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática)

A Constituição Federal determina ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações...

Artigo

A criptografia e o mundo jurídico

Mais uma vez a tecnologia traz novidades ao mundo jurídico.Com a rápida propagação da rede mundi...

Artigo

A greve pacífica nos serviços essenciais e o código penal

O art. 9º, caput, da CF/88 veio garantir, de forma ampla, o direito de greve, ao dispor:"É assegur...

Artigo

A Lei nº 8.072/90 e o sursis: Possível a concessão?

A reforma da parte geral do Código Penal (Lei nº 7.209/84) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7....

Artigo

Algumas notas sobre a nova Lei de tortura (lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997)

A Constituição de 1988 prevê a punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e ...

Artigo

As crianças, a tortura, as Leis e as salsichas

Há mais de cem anos Otto von Bismarck, sem jamais ter perdido uma única tarde de sua vida aprecian...

Artigo

Embargos de declaração no processo penal: Suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de outros recursos?

1. IntroduçãoA insatisfação da parte com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, assim ...

Artigo

Falta grave - Não caracterização - Acórdão resumido

Nem sempre a aplicação pura e simples da norma legal, aparentemente aplicável, representa a justa...

Artigo

Lei nº 9.099/95 - Co-autoria - Suspensão do processo - Absolvição do acusado remanescente - Extensão da decisão (art. 580 do CPP)

Com a edição da Lei nº 9.099/95 e a conseqüente vigência entre nós de seus modernos institutos...

Artigo

Lei nº 9.430/96 - art. 83

A Constituição da República, dentre as funções institucionais do Ministério Público, conferiu...

Artigo

O artigo 222 do código de processo penal à luz da convenção americana sobre direitos humanos

O art. 222 do CPP preceitua em seu caput que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, ...

Artigo

O direito penal dos ricos

Todo mundo já ouviu falar, pelo menos uma vez, que no Brasil, apenas os famosos três "p's"  vão ...

Artigo

Prescrição e suspensão

Dois artigos publicados no Boletim IBCCRIM nº 50, de janeiro de 1997, têm em comum a abordagem cri...

Artigo

Responsabilidade penal e administrativa de prefeitos Municipais - Decreto-lei nº 201/67 e lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) - concur

1. Aspectos ConstitucionaisA Constituição Federal, em seu artigo 37, elege os princípios da legal...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fiança: avaliação dos requisitos para sua concessão"A concessão de fiança reclama requisitos o...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ex-Presidente da República. Inquérito. Arquivamento"1. Inquérito. Pedido de arquivamento do inquÃ...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Exame médico vencido: mera infração  administrativa"Contravenção penal. Dirigir sem habilitaç...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 9.271/96. Aplicação somente para infrações posteriores à sua vigência. Irretroatividad...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Exaurimento de furto e não descaminho"Penal. Descaminho. CP, art. 334. Absolvição. Aplicação da...

Artigo

Boletim na integra 54

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...