Artigo

A concessão de ofício da suspensão processual e o procedimento simplificado na Justiça Federal

Ao interpretar o artigo 89 da Lei 9.099/95, boa parte da doutrina tem assinalado que o instituto da ...

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A consagração do sistema acusatório com o afastamento do juiz do inquérito policial

É cada vez mais forte a tendência — muito bem-vinda, diga-se de passagem — de se vincular a or...

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A diferença entre celeridade e imediatidade na Lei nº 9.099/95

Dentre as inúmeras divergências suscitadas pela Lei nº 9.099/95 especificamente em sua parte crim...

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A interceptação das comunicações telefônicas e o sigilo constitucional de dados operados em sistemas informáticos e telemáticos

1) IntroduçãoA Lei nº 9.296, de 25 de julho de 1996, regulamentou a interceptação das comunicaÃ...

Artigo

A tentativa de subordinação do poder judiciário ao poder executivo: O caso do artigo 83 da Lei nº 9.430/96

Recente alteração legislativa reintroduziu debate inflamado no Direito brasileiro, que vem a ser a...

Artigo

Ainda a propósito da Lei nº 9.430/96

O Boletim do IBCCRIM nº 51, de fevereiro de 1997, traz mais duas recentes reflexões sobre as dispo...

Artigo

Art. 594 do CPP e o princípio da presunção de inocência

I - IntroduçãoNosso Código de Processo Penal remonta aos idos de 1941, editado, portanto, em plen...

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As bruxas de Brasília

Em 1957 o escritor Arthur Miller escreveu uma peça de teatro onde aparentava relatar um incidente o...

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Injúria por preconceito

O art. 2º da Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, acrescentou um tipo qualificado ao delito de inj...

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Lei nº 9.437/97: As armas do legislador

A Lei nº 9.437/97 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e estabeleceu condições para o ...

Artigo

O furto desde a Lei nº 9.426/96

Em 26 de dezembro último vinha a lume a Lei de nº 9.426 para introduzir significantes alterações...

Artigo

O parcelamento do débito tributário e a extinção da punibilidade

O objetivo do presente artigo é analisar, sob a luz da jurisprudência e da doutrina, qual o efeito...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fundamentação no recebimento da denúncia"Processado sob acusação de peculato, CP, art. 312, 'ca...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sentença. Ausência de fundamentação"A mera indicação de dispositivos legais não preenche a ne...

Artigo

Torturar é fácil, o difícil é justificar

Na primeira quinzena de abril os brasileiros foram surpreendidos não só com o caso/crime Diadema m...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMNAL

Titularidade do direito de apelar"(...)Em duas oportunidades — ao ser intimado da r. sentença e a...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 89 da Lei nº 9.099/95. Aplicação em qualquer momento antes da sentença"O certo é que, den...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Induzimento de eleitores a efetivarem transferência ilegal de seus títulos. Prática de crime de q...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Perícia contábil. Princípios da verdade real e ampla defesa "Indeferimento de requerimento de per...

Artigo

Boletim na integra 55

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...