Artigo

A Lei nº 9.271/96 e sua aplicação prática

Após um ano de vigência da Lei nº 9.271/96, algumas considerações de ordem pragmática merecem ...

Artigo

Alteração legislativa

Lei nº 9.460, de 4 de JUNHO de 1997Altera o art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que i...

Artigo

As garantias fundamentais e a prova

Antônio Carlos Barandier, mais que a expressão de uma geração de notáveis advogados, reúne com...

Artigo

Breve reflexão sobre um crime de omissão de socorro

Um crime automobilístico praticado no Distrito Federal deu margem a intenso noticiário da imprensa...

Artigo

Breves considerações sobre a criminalização da tortura

Com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, foram definidas as hipóteses de configuração do crime...

Artigo

CPI não pode quebrar sigilo bancário

O segredo acerca das finanças caracteriza direito individual que não só pode como deve ceder dian...

Artigo

Da inviolabilidade de dados: Inconstitucionalidade da Lei nº 9.296/96 (Lei de interceptação de comunicações telefônicas)

No dia 25 de julho de 1996 entrou em vigor a Lei nº 9.296, que veio a regulamentar o art. 5º, XII,...

Artigo

Execução penal - Faltas disciplinares do procedimento disciplinar

A situação do réu, em cumprimento de pena privativa de liberdade, enseja a que o mesmo se submeta...

Artigo

Jogo do bicho: Bem jurídico e descriminalizacão parcial

O jogo do bicho era disciplinado no art. 58 da LCP quando adveio o Decreto-Lei nº 6.259/44, que reg...

Artigo

Lei nº 9.271/ 96: Dois problemas e propostas de solução

I - A Suspensão do Processo e da Prescrição no Caso de Concurso de Pessoas:Muito já se escreveu ...

Artigo

O critério da bagatela para o crime de descaminho e o princípio da insignificância

Verifica-se que alguns tribunais, diante da mercadoria descaminhada, têm se pronunciado pela crimin...

Artigo

O juiz e o modelo garantista

O próximo Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais terá, como um do...

Artigo

O pagamento do tributo no crime de descaminho

Com o surgimento da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nova ótica se emprestou aos crimes co...

Artigo

Porte e disparo de arma de fogo são crimes, contravenções ou figuras atípicas?

Em 20 de fevereiro de 1997 foi editada a Lei nº 9.437 que trata entre outras coisas das infrações...

Artigo

Reflexões sobre a unificação das polícias civil e militar

Os episódios de Diadema-SP e do Rio de Janeiro, envolvendo as polícias militares dos respectivos E...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspensão condicional do processo. Impossibilidade de cumprimento do que foi acertado"1. Não faz c...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Necessária intimação pessoal do defensor público"Defensor público. Lei nº 1.060/50, na redaçÃ...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Valor probante de depoimento de policial. Testemunhas presenciais não ouvidas no flagrante"Por mais...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime de falsa identidade. Atipicidade"Sem embargo de acirrada divergência em torno do assunto, tem...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Inscrição fraudulenta. Aplicação do art. 89 da Lei nº 9.099/95 aos feitos eleitorais."No caso e...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime fiscal. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa "1. A certeza da existência de trib...

Artigo

Boletim na integra 56

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...