Artigo

Lei nº 9.099/95 - A ausência da vítima à audiência de conciliação importa em renúncia tácita?

Como se sabe, a Lei nº 9.099/95, em seu artigo 88, prevê mais dois casos de crime cuja ação depe...

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O belga idiota e a Lei imbecil

Hercule Poirot, famoso detetive dos livros de Agatha Christie, belga de origem, freqüentemente era ...

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Proteção penal do meio ambiente: Necessidade de discussão

A discussão em torno da necessidade de se tutelar o meio ambiente através do Direito Penal é impo...

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Prova testemunhal e o princípio do contraditório

O princípio do contraditório está umbilicalmente ligado ao da ampla defesa. Defesa e contraditór...

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Segurança pública, imprensa e direitos individuais

Somente um Estado Democrático de Direito pode, efetivamente, absorver as tensões emergentes dos co...

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Será a fuga um direito do preso?

A realidade carcerária do País beira ao caos. As penitenciárias e detenções, por todo o País, ...

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Sistema carcerário

Não é à-toa que o sistema carcerário brasileiro vive mergulhado no caos. Quem passe os olhos sob...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Pedido de quebra de sigilo bancário. Direito não absoluto à intimidade"I - É certo que a proteç...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A prisão por dívida alimentícia involuntariamente não observada constitui coação ilegal sanáv...

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Teatralidade e juízo oral

"Trial Advocacy" é o nome que, nos Estados Unidos, se dá a uma particular matéria ensinada nas es...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Lei nº 9.099/95: é possível a interposição de recurso em sentido estrito"Muito embora a Lei nº...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revisão criminal. Reexame de prova já considerada. Ausência de prova desconstitutiva. Indeferimen...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Tipificação do artigo 290 do Código Eleitoral. Direito ao sursis"Diz a denúncia que ARS induziu ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crimes de gestão temerária de instituição financeira e de distribuição disfarçada de lucros"1...

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Boletim na integra 57

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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A Aids e o código penal

A Aids não pode ser considerada, rigorosamente, uma moléstia venérea.Com efeito, a sua transmissÃ...

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A responsabilidade do Estado autoritário

É de virtual importância que se contemple a alínea b, do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 9.14...

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Algumas considerações atinentes à tutela penal do meio ambiente

Os povos de todo o mundo têm seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto éverdade que existem vár...

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Atuação do MP na esfera criminal. Novas tendências

O interrogatório do acusado constitui, seguramente, um dos atos mais importantes no iter procedimen...

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Condição objetiva de punibilidade e crimes contra o sistema tributário

O artigo 1º da Lei nº 8.137/90, que contempla como crime contra ordem tributário o suprimir ou re...

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Conexão e continência na Lei nº 9.099/95

Pacificamente reconhecidas como causas modificadoras da competência, disciplinadas nos artigos 76 u...

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Determinismo, livre arbítrio e criminalidade

Incontestável, nos dias hodiernos, o famigerado avanço da criminalidade. Multiplicam-se os crimes....

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E como fica a constituição?

O art. 1.525 do Código Civil, tanto quanto o art. 66 do Código de Processo Penal, dispõem, de fat...

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Impossibilidade de utilização de interceptação telefônica contra advogado

A Lei nº 9.296, de 24.07.96, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas par...

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Interrogatório do acusado na Justiça Eleitoral: Necessidade?

"Recurso Criminal - Ausência de interrogatório do réu na Justiça Eleitoral. Inocorrência de ofe...