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A vulgarização do crime hediondo

Com o advento da Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998, chegamos ao irracionalismo pleno em matéria ...

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Art. 32 da LCP. Despenalização nos termos da Lei nº 9.503/97

Ementa"Habeas-corpus. Paciente processado por direção inabilitada, nos termos do art. 32 da Lei da...

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Desordem Legislativa, Distribuição de Poder e Desigualdade Social - Reflexões a Propósito da Lei nº 9.677, de 2 de Julho de 1998

Os profissionais do Direito receberam com surpresa e desagrado a Lei nº 9.677, de 2 de julho de 199...

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Identificação datiloscópica: da inconstitucionalidade da portaria 6/98

Em 25 de maio próximo passado, foi editada a Portaria nº 6/98, pelo MM. Juiz do Departamento de In...

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Indiciamento e presunção de inocência

Aos olhos do público, o Direito Penal exerce sua eficácia repressiva em dois momentos: quando o au...

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Inversão do ônus da prova e a convenção das Nações Unidas sobre o combate ao Tráfico de Entorpecentes

O Brasil ratificou pelo Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991, a Convenção Contra o Tráfico IlÃ...

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"J. ao MP"

O art. 333 do Código de Processo Penal é taxativo: "Depois de prestada a fiança, que será conced...

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Multa reparatória. Inconstitucionalidade. Natureza jurídica. Inaplicabilidade. Lei nº 9.268/96

Alguns questionamentos nos ocorrem ao analisarmos o art. 297 do Código de Trânsito Brasileiro:Qual...

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Na luta contra os abusos e maus-tratos aos idosos

Em 19 de agosto último, o Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM organizou um workshop para a discussão da...

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Natureza da ação penal dos crimes relacionados no parágrafo único do art. 291 do CTB

O parágrafo único do art. 291 do Código de Trânsito Brasileiro determina que "Aplicam-se aos cri...

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Responsabilidade penal pelo fato de outrem nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado

Temos sustentado ponto de vista segundo o qual "deve a denúncia dizer quem é o acusado, o que estÃ...

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Boletim na integra 71

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...