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A matraca do ministro tagarela e seu crime de responsabilidade

Andam dizendo por aí que um tal Ministro teria dito a um monte de jornalistas que a eleição de um...

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Art. 309 do CTB: Exigência de perigo concreto

Discute-se, desde que foi editado o novo Código de Trânsito Brasileiro, acerca da natureza jurídi...

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Da competência para o processamento e julgamento dos crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa no trânsito e participação em competi

Desde a edição da Lei nº 9.503/97, debatem os doutrinadores acerca da competência para conhecime...

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Inovações tecnológicas os crimes contra a fé pública

1 - IntroduçãoO desenvolvimento tecnológico decorrente dos avanços da informática vem gerando d...

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O § 1º do art. 7º da Lei nº 9.455/97 (lei que define os crimes de tortura): Implicações.

Tenho diante a recente Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e, no § 1º do art. 7º, e...

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O art. 3º da Lei nº 9.605/98 cria intolerável bis in idem

Em estudo anterior, sustentamos que o art. 3º da Lei nº 9.605/98 é inconstitucional, por criar, e...

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O promotor de justiça e o porte de arma

Na última "Revista da Associação Paulista do Ministério Público", nº 17, pp. 18/19, de abril d...

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Razões da introdução em nossa legislação do crime de corrupção funcional nas transações comerciais internacionais

O Brasil obrigou-se, na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômic...

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Reflexões sobre a proposta de alteração do art. 4º da Lei nº 4.898/65 (Projeto de Lei nº 2.961/97)

I - IntroduçãoAtravés da Mensagem nº 397/97, o chefe do Executivo Federal encaminhou à Câmara ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Quebra do sigilo bancário pelo MP: possibilidade"Ainda é controvertido o direito do Ministério PÃ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Atribuir-se o acusado identidade falsa. Conduta não abrigada pelo exercício da autodefesa"Inadmiss...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Incidência da Lei nº 9.099/95 na Justiça Eleitoral"(...)O pedido do Ministério Público haverá ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Cumprimento de pena em regime mais grave do que o fixado na sentença. Constrangimento ilegal. Ocorr...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regressão no regime de cumprimento de pena. Necessidade do exercício da ampla defesa"A execução ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A suspensão do processo deve ser aplicada aos feitos que já estavam em curso quando do advento da ...

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"Valetes em slow motion"(1)

"Quem fez a cadeia se soubesse que ia ser assim não fazia não"."Valetes em Slow Motion", de Kiko G...

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Boletim na integra 72

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...