Artigo

(In) tolerância zero

Estamos vivendo em um mundo violento, não resta dúvida. Homicídios, roubos, estupros já se torna...

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A violência e as crianças

A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão choc...

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Ainda sobre normas penais em branco e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais

Persiste a discussão sobre a viabilidade ou não da aplicação de normas penais em branco nos crim...

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Breves comentários sobre a Lei nº 9.612, que institui o serviço de radiodifusão comunitária

A Lei nº 9.612, de fevereiro do corrente ano, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária...

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Dolo eventual em crimes de trânsito

Era uma vez um cidadão que, no volante de um pequeno caminhão velho, ostentando no pára-choque os...

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Medida de segurança, interdição ou prisão civil?

Recentemente, dois casos famosos levaram a certa confusão entre esses institutos de Direito Penal e...

Artigo

O juiz pode, em face das circunstâncias atenuantes genéricas, fixar a pena aquém do mínimo legal abstrato?

Quando fixada no grau mais baixo na primeira fase, as circunstâncias atenuantes não podem trazer a...

Artigo

O princípio da insignificância como excludente da tipicidade em casos de ínfima quantidade de droga apreendida (Aat. 16 da Lei nº 6.368/76)

O Superior Tribunal de Justiça, através de decisões recentes de suas duas Turmas encarregadas do ...

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Penalistas pedem socorro ao direito civil

O nosso Direito Penal, transfigurado por seguidas e nem sempre necessárias alterações e desatuali...

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Pense em você amanhã

Que tal aproveitar o "gás" existente e começar a se preocupar com o seu futuro?Afinal, nada como o...

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Prêmio reconhece e incentiva reabilitação inteligente de adolescentes infratores

As bem-sucedidas experiências de reeducação de adolescentes infratores serão finalmente reconhec...

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SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

Exame de prova nova em habeas-corpus. Admissibilidade"(...)Documento novo apresentado pelos impetran...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HC contra decisão que nega pedido de liminar. Cabimento em casos excepcionais"(...) As Cortes Super...

Artigo

Transação e suspensão do processo à luz da Lei nº 9.605/98

1. A transação penal na nova Lei AmbientalEm princípio, a aplicação da transação penal, nos c...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 32 da LCP derrogado pelo Art. 309 do CTB. Ausência de perigo concreto. Transação penal. Exti...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão preventiva. Decretação por juíza do Plantão Judiciário"Habeas-corpus. Pedido de anulaç...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Princípios do contraditório e da ampla defesa"(...) o MM. Juízo a quo utilizou-se de expressões ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Falsidade ideológica exige dolo específico"I - Penal e Processual Penal. Recurso em Sentido Estrit...

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Boletim na integra 73

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