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Boletim - 73 - Dezembro / 1998
Dezembro de 1998
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(In) tolerância zero
Estamos vivendo em um mundo violento, não resta dúvida. Homicídios, roubos, estupros já se torna...
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A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão choc...
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Exame de prova nova em habeas-corpus. Admissibilidade"(...)Documento novo apresentado pelos impetran...
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Transação e suspensão do processo à luz da Lei nº 9.605/98
1. A transação penal na nova Lei AmbientalEm princípio, a aplicação da transação penal, nos c...
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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Art. 32 da LCP derrogado pelo Art. 309 do CTB. Ausência de perigo concreto. Transação penal. Exti...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Princípios do contraditório e da ampla defesa"(...) o MM. Juízo a quo utilizou-se de expressões ...
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Falsidade ideológica exige dolo específico"I - Penal e Processual Penal. Recurso em Sentido Estrit...
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