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Boletim - 74 - Janeiro / 1999
Janeiro de 1999
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A lei, o processo e o fato - Ofensa aos inocentes
O Direito Penal tem sido alvo de infindáveis crÃticas que ora se voltam contra seus operadores, or...
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Comentários sobre o Instituto da decadência da Lei nº 9.099/95
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Crimes de perigo e condição de procedibilidade
A interpretação do dispositivo introdutório da parte criminal do Código de Trânsito, pretensame...
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Da impossibilidadedo concurso material entre os delitos de tráfico de entorpecentes e associação
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Erro de tipo no crime de supressão ou redução de tributo
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O controle externo da polÃcia judiciária pelo Ministério Público. Concessão de habeas-corpus para trancamento de inquérito policial por desobediência
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Outros aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurÃdica
I. Estudos antecedentesEm trabalhos anteriores, sustentamos que o legislador infraconstitucional cri...
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Portaria nº 767, de 4 de dezembro de 1998
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Sobre a função do juiz criminal na vigência de um direito penal simbólico
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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Direito de recorrer em liberdade negado em face de maus antecedentes da ré, que permaneceu em liber...
Artigo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Guardas municipais. AtribuiçãoResistência. Qualificada. Inocorrência. Prisão, por pretérita te...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Embaraço à execução de diligência da Justiça Eleitoral. Delito não caracterizado"(...)Quando ...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Extensão do art. 1º, § 7º da Lei nº 9.455/97 para os crimes hediondos e equiparados"1 - A compe...
Artigo
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