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A suspensão processual e a realização do interrogatório do acusado

Está virando regra na atividade forense a realização do interrogatório do acusado mesmo nos caso...

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Cestas básicas e a Lei nº 9.714/98

Como é cediço, o crime é um fenômeno que resulta de inúmeras causas.Dentre elas está, segurame...

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Comentários sobre a Lei nº 9.714/98

A recente Lei nº 9.714, de 25.11.98, deu a seguinte redação aos arts. 43 e 44 do Código Penal:"A...

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Crimes de perigo no Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito BrasileiroA Lei nº 9.503/97 criou vários crimes de perigo relacionados à dir...

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Defensor ad foc não tem poderes para 'dispensar' o comparecimento do réu na audiência de instrução

Ementa"Processo Penal. Revisão Criminal. Nulidade Absoluta. Defensor ad hoc não tem poderes para '...

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Delitos de perigo concreto no código de trânsito brasileiro

Os delitos contra a segurança no trânsito pertencem ao grupo dos denominados "delitos de perigo co...

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Diretoria do IBCCRIM visita secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil

A Diretoria do IBCCRIM foi recebida, no dia 5 de fevereiro último, em audiência, pelo presidente d...

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Do injusto penal

Teceremos algumas considerações sobre a legislação tópica penal (reformas pontuais do Código P...

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Esse curioso objeto de consumo: O direito!

A sociedade contemporânea tem como característica fundamental, sabemos, uma infinita produção de...

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Habeas-corpus: Uma questão relevante

Situado, no Código de Processo Penal, entre os recursos, o habeas-corpus, cf. Ada Pellegrini Grinov...

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Isonomia já!

Você se dirige ao banco e solicita um empréstimo. Ele exige garantias, como é curial. Você dá a...

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Lei penal em experiência

A ausência de critério jurídico, política criminal definida e de boa técnica legislativa tornou...

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O direito de representação do ofendido nos Juizados Especiais Criminais

A representação da vítima, nos crimes de ação penal pública condicionada, é classificada pela...

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O furto das jóias da coroa ou impunidade X irrelevância(1)

Recente trabalho intitulado "As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos", de Lili...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Uso de DARF falso. Ausência de documento nos autos. Exame de corpo de delito prejudicado. Acusaçã...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Liminar em Habeas-Corpus. Nulidade processual na nomeação de um único defensor para réus com def...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Processo em curso não obsta progressão de regime"Condenado o agravante a 5 anos e 4 meses de reclu...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estagiário. Limite do poder de atuação"O paciente é estagiário regularmente inscrito na Ordem d...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Contribuições previdenciárias. Substituição da pena privativa de liberdade pela perda de bens e...

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Art. 344 do CE. Ilícito administrativo. Inexistência de crime"A hipótese de que se cuida, na form...

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Boletim na integra 76

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